Em reunião realizada na sede da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE na tarde do dia 30 de maio, as ASSOCIAÇÕES MILITARES UNIDAS decidiram pela convocação de Assembleia Geral da Categoria policial militar e bombeiro militar.
ASSEMBLEIA GERAL
Data: dia 05 de junho de 2019 (quarta-feira) Horário: 14 horas Local: sede da ASSOMISE. Rua Tenente Aragão, nº 50. Farolândia.
PAUTAS:
- Implementação da Lei Complementar 310/18. -Reajuste. -Auxilio Alimentação. -Reestruturação da Carreira. -Regulamentação da Carga Horária. -RETAE -O que ocorrer.
É necessário o comparecimento em massa de todos os militares estaduais face os recentes ataques direcionados a direitos da categoria.
Na manhã de hoje realizou-se no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – o nosso amado CFAP – a solenidade de encerramento de mais um curso de formação de sargentos. Antes de entrarmos no mérito desta postagem queremos parabenizar todos os nossos associados e demais formandos pela conclusão de tão importante curso e desejar-lhes sucesso em suas empreitadas.
Pois bem, diversos destes associados - tão logo acabou a solenidade e em local seguro – passaram a telefonar para mim no intuito de nos passar o que fora dito pelo Coronel Paiva, Chefe do EMG e Subcomandante Geral da Polícia Militar, durante a solenidade de encerramento do curso.
Segundo o Paiva, no dia de ontem passou a circular nas redes sociais uma série de boatos a respeito da tributação do Imposto de Renda e IPESAÚDE sobre a RETAE dos militares estaduais ou um eventual emprego gratuito do policial militar nos festejos juninos. Sem dizer nomes, disse que a pessoa que espalhou esses “boatos” estaria com algum interesse escuso. Porém, como sempre, não disse que interesse seria este.
Essa é uma das características de Paiva. Aparentemente, sem se indispor com ninguém, o mesmo vai enrolando um ou outro subordinado (ou até colega coronel) e consegue alcançar o que sempre quer dentro da corporação. Só que eu alerto o mesmo que a carinha e os trejeitos deles nunca me enganaram. Na minha cabeça cresceu foi cabelo e não casca de ovo.
No CFAP, Paiva aproveitou da palavra que foi franqueada somente a ele e afirmou que a RETAE não seria tributada. Que compareceu à PGE junto com Marcony e que os procuradores deram um prazo de de sessenta dias para se manifestar sobre a legalidade ou não da incidência de Imposto de Renda sobre a RETAE. Que saiu da PGE convicto que os procuradores cumpririam sua palavra (mesmo sem uma eventual manifestação por escrito do colegiado da PGE) e a RETAE não seria tributada dentro desse prazo.
Paiva, a quem você quer enganar?
Até o mais recruta dos soldados já sabe que o que se quer é ganhar prazo, enrolar mais uma vez os policiais militares e, desta forma, empregar a tropa nos festejos juninos sem a oferta de nenhuma resistência. Você, Paiva, parece que está lidando com crianças de 6, 7 anos de idade! Me poupe!
Porém, durante a solenidade, uma das falas de Paiva nos abrilhantou com a possibilidade de haver uma luz no fim do túnel.
Em um ato de extrema coragem, Paiva explanou o seguinte(prestem bastante atenção e tomem um copo de água para se acalmar, por que é sério. Bastante sério!):
Segundo Paiva, uma das associações que representam militares estaduais (rifando claramente a AMESE) estaria preparando ações judiciais visando a antecipação de tutela ou a concessão de alguma liminar caso a tributação do imposto de renda da RETAE seja mantida pela PGE. E que o comando da Polícia Militar estaria alimentando esta mesma associação com informações que possam substanciar uma futura ação ação judicial visando ao fim dessa tributação.
Vejam só o desenho que se faz do que foi dito:
1) O coronel Paiva reconhece que há a real possibilidade de tributação da RETAE;
2) Paiva estimulou na formatura, via associação, que policiais militares ingressem com ação judicial contra o mesmo governo o qual faz parte e é remunerado via cargo em comissão.
Entenderam?
Ao falar isso, praticamente colocou seu cargo sobre risco. E mais: fritou o coronel Marcony junto ao governador Belivaldo Chagas ao afirmar claramente que há uma conspiração do bem para ajuizar ações contra seu governo.
Não é nosso objetivo com nossos textos a adoção da política do “quanto pior melhor”. Nossa demanda maior é que a verdade seja posta na mesa. No dia de ontem mesmo postamos um vídeo que já tem dois anos – no qual o comandante geral da Polícia Militar afirma que as negociações do vale-refeição estariam bem encaminhadas.
Revejam abaixo:
Marcony, há dois anos... Lamentável...
Se for esse o padrão de honestidade a ser mantido perante a sua tropa, não só a palavra de Marcony não deve ser levada em consideração para nada; a de Paiva merece ter o mesmo valor de um rolete de cana chupada.
Meus amigos, estamos sendo enganados há anos e nenhuma providência é tomada. Vejam o que está acontecendo com nossos veteranos. Mesmo havendo uma lei garantido o pagamento da diferença de subsídio – a lei 310/18 – o governo brinca e sacaneia com nossos militares.
Baseado nestas recentes experiências vividas pelos nossos queridos irmão de farda, somadas ao histórico de picardias realizadas pelos nossos comandantes e governadores, recomendo que nenhum - NENHUM! - policial militar ou bombeiro atue de forma voluntária nos festejos juninos em escalas extraordinárias.
Vejam que é só uma recomendação. Sei que cada bombeiro e policial tem sua realidade e necessidade doméstica. Porém, caso haja voluntário, o mesmo não estará ingressando nesse barco sem estar sendo avisado do real risco de um evidente naufrágio.
Sugiro a Paiva, a Marcony, ou a qualquer outro que vá usar palavra à tropa que não faça mau uso da oratória dissimulada para enganar os nossos já sofridos militares: são 7 anos sem reposição da inflação, são 5 anos sem reajustar o miserável valor do ticket-refeição de 8 reais, nossos aposentados foram rifados (inclusive o pai de Marcony) e só ouvimos discursos vazios e que não acrescentam nada.
Agradecemos a confiança dos formandos que nos passaram estas valiosas informações. Continuaremos, como sempre, preservando as nossas fontes. Contem sempre conosco!
Estou muito decepcionado com o nosso governador do Estado e alguns órgãos que servem para auxiliar nas decisões do governo, tais como: PGE e TCE. No ano de 2018 a ALESE aprovou alguns projetos que beneficiou diversas categorias de funcionários públicos, entre elas os aposentados, reformados e pensionistas da PMSE/BMSE com a correção da lei que criou o SUBSÍDIO dos MILITARES ESTADUAIS, retirando direitos dos aposentados. Por ser um ano eleitoral a aprovação foi rápida, sendo que a vigência seria a partir de 1 de maio de 2019, tudo transcorreu normal até quando o TCE (provocado pelo próprio governo) determinou que o governo não cumprisse a lei complementar n 310/2018 por contrariar a lei de responsabilidade fiscal. A nossa SURPRESA é que as outras categorias beneficiadas NÃO CONTRARIAM A LEI de responsabilidade fiscal?? OBSERVO que pouquíssimos DEPUTADOS ESTADUAIS estão preocupados com essa situação. Faço uma ressalva ao Deputado GILMAR CARVALHO, GEORGEO PASSOS e o nosso representante Capitão SAMUEL BARRETO.
A nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL no artigo 1 do Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .NÓS (APOSENTADOS, REFORMADOS E PENSIONISTAS) IREMOS NOS LEMBRAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.
Em reunião realizada na sede da ASSOCIAÇÃO
DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE na tarde do dia 30 de maio, as ASSOCIAÇÕES
MILITARES UNIDAS decidiram pela convocação de Assembleia Geral da Categoria policial
militar e bombeiro militar.
ASSEMBLEIA GERAL
Data: dia 05 de Junho de 2019 (quarta-feira)
Horário: 14 horas
Local: sede da ASSOMISE. Rua Tenente Aragão, nº 50. Farolândia.
PAUTAS:
- Implementação da Lei Complementar 310/18.
-Reajuste.
-Auxilio Alimentação.
-Reestruturação da Carreira.
-Regulamentação da Carga Horária.
-RETAE
-O que ocorrer.
É necessário o comparecimento em massa de todos os militares estaduais face os recentes ataques direcionados a direitos da categoria.
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), utilizou a tribuna da Casa Legislativa na sessão plenária de hoje, 30, para registrar que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Sergipe prejudicaram os militares reformados. De acordo com deputado, o mês de maio deste ano sinalizava ser o no primeiro mês da aplicação da lei do subsídios aos militares reformados.
André Moreira / ASN (arquivo)
O projeto de lei do subsídio foi aprovado pela casa, em 2018, por maioria. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou que o governo de Sergipe não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que vai entrar em vigor no dia 1º de maio, e prevê o aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018
“Desde que houve a divulgação de que a lei do subsídio em forma de projeto ainda seria encaminhada a esta casa, que referida lei beneficiaria não apenas aos militares da ativa, que merecem, mas também os reformados, que deram muito pela segurança pública desse estado. E só assim se percebeu que os reformados foram enganados, passados para trás, quando no primeiro mês da aplicação da lei do subsídios, ela não aconteceu”, externou o deputado.
Travamos uma luta, e conseguimos a aprovação do Projeto de Lei. De lá pra cá, os reformados não quiseram ficar brigando na justiça pelo direitos que eles têm. E agora em maio, período de cumprimento da lei, o Trinunal de Contas, que é um órgão auxiliar, recomenda ao Governo do Estado que não dá. Esta casa precisa aprender com o tribunal o que é órgão superior, porque o auxiliar botou em casa para trás”, disse Gilmar.
Convocamos todos os militares estaduais da reserva remunerada, reformados e pensionistas de militares associados à AMESE a comparecerem em caráter URGENTE, a partir das 13 horas do dia 30 de maio, à sede da associação, munidos de cópia do RG e de comprovante de residência para que possamos impetrar ação judicial de caráter coletivo para o fiel cumprimento da lei 310/2018 (referente à diferença do subsídio do posto/graduação superior).
Amigos policiais militares e bombeiros, caso vocês tenham percebido em seus contracheques o desconto do IPESAUDE referente à Retae agora no mês de maio, informamos que basta comparecer à sede da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE - AMESE ou da entidade de classe que você for filiado munido de cópia do demonstrativo de pagamento que comprova o irregular desconto para poder ajuizar ação e ser ressarcido dessa despesa irregular.
Falando em RETAE, especula-se, a boca miúda, que tanto os comandantes das forças militares quanto da Polícia Civil não estão com força o suficiente para barrar a tributação. Vejam o que o policial civil Antonio Moraes divulgou no whatsapp:
“Houve uma reunião de João Elói, Secretário da SSP com o Comandante da PM. Este argumentou não ser legal a cobrança do IR aos militares, pois o parecer tratava da RETAE paga aos policiais civis, que somente destes fosse descontado o IR.
Katarina Feitoza, Delegada Geral, soube dessa conversa, e, mesmo sem ter sido convidada, entrou na reunião. Foi Katarina Feitoza quem defendeu o não desconto também para os policiais civis, afirmando que a regra da RETAE era a mesma para civis e militares.
Como os agentes penitenciários estão sob a mesma ameaça de desconto do IR nos valores da RETAE, João Elói, Secretário da SSP, determinou que fosse suspensa a cobrança do IR da RETAE e pediu que a Delegada Geral e o Comandante da PM, reunissem-se com o secretário da SEJUC para encontrar argumentos para o não desconto.”
Pois bem, ventila-se que, temendo a tributação da RETAE ser mantida por Belivaldo Chagas (que dará a palavra final sobre sua tributação ou não, afinal de contas o que há é um parecer da PGE) o comando da Polícia Militar já estaria trabalhando no sentido de regularizar a carga horária dos seus profissionais no sentido de empregar nas horas de folga, e de forma gratuita, todos aqueles militares de polícia que ficassem aquém do limite de horas estabelecido em lei.
Esperamos, do fundo de nosso coração, que o coronel Marcony não esteja fazendo uso desse artifício e grave um vídeo (similar ao que postamos abaixo, no qual – há dois anos – ele disse que se empenharia em melhorar o valor do vale-refeição) se comprometendo em manter a RETAE sem a cobrança de Imposto de Renda para todos os nossos irmãos de farda desfazendo, desta forma, toda e qualquer especulação. A tropa está em polvorosa e teme ser empregada em massa nos festejos juninos de forma gratuita ou sendo remunerada com valor aquém do estabelecido em lei.
Há dois anos ele disse que a situação do ticket-refeiçao estava bem encaminhada e até agora nada. Será que podemos acreditar na promessa da não-tributação da RETAE ou o fim da mesma com emprego gratuito do militar na folga? Ou será só mais gogó para permanecer no cargo?
Na manhã de ontem, 27 de maio, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE recebeu a Notificação 041/2019, oriunda da curadoria da atividade externa policial, que informa ter sido realizada uma audiência pública para tratar da reforma das instalações físicas do Quartel do Comando Geral.
Segundo o documento, foram notificados para o comparecimento: representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Comando Geral da Polícia Militar, da presidência da CEHOP e da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado.
Na citada reunião, segundo o Ministério Público, o governo do Estado contratou um escritório de arquitetura para análise dos danos e, uma vez o projeto estando pronto, a CEHOP será encarregada da obra.
A AMESE aguardará e acompanhará todo este processo, visando a salvaguarda da vida e da integridade física dos policiais militares.
Policiais civis também se manifestam no próxima sexta-feira
Negocições com os servidores ocorrem desde o mês passado - Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
Policiais militares e bombeiros decidiram participar de operação padrão, na próxima sexta-feira, para pressionar o governo a conceder reajuste salarial de 4,58% aos 37 mil servidores estaduais, além de incorporação do abono de R$ 200. Movimento coincidirá com paralisação dos policiais civis. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alega que folha de pagamento está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão foi tomada em assembleia realizada pela União dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, neste sábado, e terá impacto no atendimento à população. Além de operarem de forma mais reduzida, os policiais militares e bombeiros militares inativos e de folga, justamente com familiares, participaram de caminhada com saída às 8h30, em frente do Comando-Geral da Polícia Militar, até a sede da Governadoria.
Conforme o presidente da Associação de Praças de MS (Aspra-MS), cabo Eduardo Ferreira, o movimento pode se intensificar caso o governo se recuse a conceder o reajuste. “Se não conseguirmos sensibilizar o governo, nós vamos manter operação padrão por tempo indeterminado”.
Os militares devem continuar atendendo as ocorrências, no entanto, pela operação ocorrer no mesmo dia da paralisação dos policiais civis, o andamento das investigações ficará comprometido.
Em nota, militares e bombeiros afirmam que tais medidas se fazem necessárias “tendo em vista a política de desvalorização do atual governo com a segurança pública em nosso Estado”.
As sete entidades signatárias do documento alegam que nos últimos cinco anos, os servidores amargaram perdas salariais que superam os 20%. “Não obstante, o atual governador jamais recebeu as entidades representativas dos servidores militares, não mostrando, assim, sensibilidade para ouvir nossas reivindicações”. Eles também querem discutir as perdas acumuladas desde o início da gestão tucana.
Além da Asfra-MS, assinam o documento a Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS (ACSPMBM/MS ), Associação dos Militares Estaduais de MS (AME-MS), Associação dos Oficiais Militares de MS (AOFMS), Associação dos Bombeiros Militares de MS (ABM-MS), Associação dos Praças Bombeiros Militares de MS (APBM-MS) e Associação dos Bombeiros Oficiais Inativos de MS (Aboi-MS).
LRF
Nesta semana, o Executivo estadual encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para manter o abono de R$ 200 por mais 12 meses. Os servidores também querem reajuste linear. O governador alega que a reposição não pode ser feita, pois o Estado está acima do limite prudencial estabelecido pela LRF.
Conforme a lei, o limite global para gastos com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, restringindo-se, no caso do Poder Executivo, a 49%. Sendo assim, o índice de 44,1% é considerado “de alerta”, e o de 46,55% é chamado de “prudencial”, ultrapassado no terceiro quadrimestre de 2018, quando registrou 47,22%.
Na manhã de ontem, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou a Secretaria de Estado da Fazenda ofertando soluções para o plano plurianual (PPA). O documento foi originado de reunião realizada com diretores de órgãos, sindicatos e associações realizadas na manhã do último dia 22 de maio na SEFAZ.
No documento a AMESE sugere melhorias no valor do vale-refeição dos militares, criação de rubrica para reformas de quartéis, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a concessão da reposição da inflação no subsídio dos militares, entre outras propostas.
"Participamos da reunião na Secretaria da Fazenda porque tomamos conhecimento - já em cima da hora - através de pessoa amiga que tal ato seria realizado. Só temos a lamentar a postura do Comandante Geral da Polícia Militar que não nos informou da reunião. A Polícia Militar não é dele, é patrimônio do povo sergipano", pontuou o presidente da entidade, o sargento Jorge Vieira.
A Polícia Militar do Estado de Sergipe vai gastar pouco mais de R$ 70 mil só para a contratação de serviços em fotografia. A reclamação foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, que usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 23, para criticar a decisão do Comando da instituição.
O parlamentar apresentou em plenário o julgamento do pregão eletrônico publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira com o resultado da licitação para a contratação de uma empresa para a realização de serviços de cobertura fotográfica com impressão de fotos para a Polícia Militar. O custo é de R$ 71.519 por um ano de contrato. Para Georgeo, esse serviço não é essencial.
“Mas são R$ 70 mil anuais que serão gastos com cobertura fotográfica – em um serviço que não é imprescindível nesse momento. A gente respeita os profissionais da área, mas a Polícia deveria era estar se preocupando com os seus prédios, com suas viaturas, com as condições de trabalho dos seus profissionais e não com o que o Comando quer fotografar”, argumentou o deputado.
Georgeo também destacou o período de dificuldades financeiras enfrentada pela Polícia Militar sergipana. “Falta dinheiro para muita coisa e entendemos essa limitação”, explicou. O deputado solicitou então que o Comando da entidade reveja essa decisão. “O contrato ainda não foi assinado. Por isso, pedimos que o comandante ajude a polícia e utilize esse dinheiro com coisas mais importantes”, apelou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Marcony Cabral esteve reunido na manhã desta quinta-feira-feira, 23, com o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira e o secretário de Estado da Administração, George Trindade, entre outras autoridades. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Administração (SEAD), em Aracaju, e teve como objetivo buscar soluções jurídicas para a tributação do Imposto de Renda na Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae).
Durante a reunião, o coronel Marcony defendeu os interesses da tropa diante do parecer que estabeleceu a possibilidade do desconto do Imposto de Renda sobre a Retae, sustentando o entendimento que esta retribuição, na atividade exercida pela PMSE, possui natureza de verba indenizatória, e como tal, não caberia a taxação. O argumento do comandante-geral está baseado na Lei Estadual Complementar Nº 278, sancionada em 1º de dezembro de 2016, que instituiu a retribuição financeira. A ação do comando visa também consolidar este entendimento, evitando interpretação diversa no futuro, com eventuais prejuízos aos servidores policiais militares.
Na oportunidade, o Comandante Geral foi assessorado pelo subcomandante da Polícia Militar, coronel Paulo Paiva, e pelo assessor técnico do comando, major Charles Victor.
Os representantes dos militares reformados e pensionistas afirmam que deram uma pausa nas manifestações e aguardam a resolução do caso (Foto: Amese)
Associações Unidas de Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira, 23, solicitando respostas sobre a decisão que impede o cumprimento da Lei Complementar 310/2018. A lei, que garante benefícios a policiais reformados e pensionistas, está em discussão há cerca de um mês.
Segundo informações da assessoria de comunicação do TCE, a situação está sendo analisada pela coordenadoria técnica do órgão e será levada a sessão do pleno navamente na próxima quinta-feira, 30, para decisão do colegiado. O relator do caso é o conselheiro Carlos Alberto Sobral.
O presidente da Associação de Militares de Sergipe (Amese), Sargento Vieira, ressalta que os membros da associação aguardam a conclusão do caso. “Entendendo as circunstâncias e tendo uma sinalização do Tribunal de Contas demos uma pausa nas manifestações pacíficas que estávamos fazendo e esperamos que a situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirma.
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Decisão anterior
O TCE determinou a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 310/2018, que reajusta a remuneração dos policiais militares que ingressaram na corporação a partir de 2006, estendendo os benefícios àqueles que já estão na reserva e aos pensionistas.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, a aplicação da lei traz um impacto em torno de R$ 3 milhões mensais, inclusive na folha de inativos cujos benefícios são pagos pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidencia). O argumento foi encaminhado ao pleno do TCE, apreciado e aprovado na sessão do pleno ocorrida no dia 25 de abril.
Na tarde de hoje, 22 de maio, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou a Defesa Civil municipal solicitando vistoria na ponte que dá acesso a ciclistas e pedestres entre os conjuntos Lourival Baptista e Agamenon Magalhães dado o grau de aparente desgaste em que a mesma se encontra.
"Queremos preservar a vida e a integridade física dos moradores desses conjuntos. A Defesa Civil tem que verificar se há condições ou não de segurança nesta ponte, a mesma se encontra visivelmente precarizada", disse o sargento Vieira, presidente da AMESE.
Na noite de ontem, 21 de maio, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE recebeu o laudo técnico oriundo da Defesa Civil de Nossa Senhora da Glória sobre as condicões em que se encontram as instalações físicas da unidade da Polícia Militar no municipio.
No laudo, o engenheiro civil Iago Lima e Silva diz que as instalações possuem um nível considerável de deterioração e que os efluentes oriundos das instalações sanitárias não são descartados de forma correta. Além disso, algumas esquadrias estão danificadas ou ausentes, podendo causar risco aos militares. Segundo o laudo não há risco de desabamento.
Segundo o presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira, "esperamos que o Secretário de Segurança Pública adote medidas urgentes para que a companhia seja transferida para um lugar digno. Estamos falando de seres humanos que merecem respeito e condições de exercer seu trabalho de forma digna".
No último dia 21 de maio o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony, fez publicar em Boletim Geral Ostensivo documento oriundo da Secretaria de Planejamento informando que, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2019, será efetuada a cobrança de Imposto de Renda sobre as RETAEs de policiais militares.
Notem, senhores leitores, que as RETAEs oriundas dos serviços prestados por militares durante o carnaval deste ano, e que seriam pagas agora no mês de maio, já serão tributadas – o que ocasionará acréscimo de receita ao Estado de Sergipe.
Sim! Acréscimo de receita!
Explico: os estados se apropriam do Imposto de Renda pago pelo funcionalismo público no exercício social corrente e depois realizam a compensação no exercício social seguinte com a verbas oriundas do repasse federal aos mesmos estados.
Mas não é disso que viemos falar.
Mais uma vez, mais uma de tantas outras, não vimos mobilização nenhuma do coronel marcony (com letra minúscula mesmo) acerca de mais um direito retirado do policial militar. Muito pelo contrário, manda a tropa ter conhecimento e adotar as medidas pertinentes.
Quais medidas?
Devido ao arrocho salarial do não cumprimento de dispositivo constitucional de reposição inflacionaria de vencimentos, a tropa está há sete anos com vencimentos congelados (2012, 13, 15, 16, 17, 18 e 19) e via na RETAE – sacrificando sua folga – um alívio para poder manter as contas em dia. Agora, com essa tributação a nosso ver equivocada, tal esforço não vale tanto mais a pena. Vejam e analisem que nos últimos sete anos a inflação acumulada é de quase 50 por cento. Tudo subiu: água, energia, plano de saúde, educação...
Com a tributação da RETAE, se for cumprido o que se designa constitucionalmente como subsídio, a tendência é que, caso o MP ou alguma parte interessada ingresse com ação judicial, tal retribuição será extinta sob a alegação de que a RETAE é inconstitucional, por se tratar de verba de natureza remuneratória e, por este motivo, não pode ser paga a servidores remunerados por subsídio.
Alguns colegas divulgaram nas redes sociais para que os colegas não se voluntariem a cumprir tais escalas. Não vamos defender esta bandeira de forma entusiasmada pelo fato de não saber da realidade econômica de cada militar estadual envolvido. A cada um cabe sua própria decisão de fazer o que acha correto.
O que não achamos justo é a recente retirada de direitos de militares e o coronel marcony ficar com cara de paisagem como se não fosse com ele.
Vejam um pequeno resumo muito bem elaborado que circula nos grupos de Whatsapp, acerca da situação dos militares estaduais sergipanos:
Esperamos que a tropa, de forma consciente e organizada, dê uma resposta e não se deixe usar para fazer política para o comandante geral permanecer no cargo.
RETAE DO CARNAVAL SERÁ TRIBUTADA, SEGUNDO A SEPLAG
No último dia 20 de maio, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acerca da enchente ocorrida no último dia 17 de maio no Conjunto habitacional Lourival Baptista conforme publicado no blog da entidade (link).
Na manhã de hoje, em visita à Defesa Civil municipal, o presidente da AMESE, Sargento Jorge Vieira, tomou conhecimento de que o prefeito determinou que este órgão verificasse o que teria provocado a enchente. Foi constatado que uma árvore arrancada durante as chuvas obstruiu um dos canais que dão vazão às águas oriundas do Lourival Baptista, causando a inundação.
"Agradecemos a prontificação do Major Sílvio em resolver o problema, assim como toda a equipe da Defesa Civil municipal. Esperamos que o prefeito Edvaldo Nogueira adote medidas efetivas para que o problema seja resolvido de uma vez por todas, pois a chuva que caiu no último dia 17 não foi ainda uma chuva típica de inverno", esclareceu o presidente da AMESE, o sargento Jorge Vieira.
VEJAM ABAIXO AS FOTOGRAFIAS ORIUNDAS DA DEFESA CIVIL:
