No último dia 21 de maio o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony, fez publicar em Boletim Geral Ostensivo documento oriundo da Secretaria de Planejamento informando que, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2019, será efetuada a cobrança de Imposto de Renda sobre as RETAEs de policiais militares.
Notem, senhores leitores, que as RETAEs oriundas dos serviços prestados por militares durante o carnaval deste ano, e que seriam pagas agora no mês de maio, já serão tributadas – o que ocasionará acréscimo de receita ao Estado de Sergipe.
Sim! Acréscimo de receita!
Explico: os estados se apropriam do Imposto de Renda pago pelo funcionalismo público no exercício social corrente e depois realizam a compensação no exercício social seguinte com a verbas oriundas do repasse federal aos mesmos estados.
Mas não é disso que viemos falar.
Mais uma vez, mais uma de tantas outras, não vimos mobilização nenhuma do coronel marcony (com letra minúscula mesmo) acerca de mais um direito retirado do policial militar. Muito pelo contrário, manda a tropa ter conhecimento e adotar as medidas pertinentes.
Quais medidas?
Devido ao arrocho salarial do não cumprimento de dispositivo constitucional de reposição inflacionaria de vencimentos, a tropa está há sete anos com vencimentos congelados (2012, 13, 15, 16, 17, 18 e 19) e via na RETAE – sacrificando sua folga – um alívio para poder manter as contas em dia. Agora, com essa tributação a nosso ver equivocada, tal esforço não vale tanto mais a pena. Vejam e analisem que nos últimos sete anos a inflação acumulada é de quase 50 por cento. Tudo subiu: água, energia, plano de saúde, educação...
Com a tributação da RETAE, se for cumprido o que se designa constitucionalmente como subsídio, a tendência é que, caso o MP ou alguma parte interessada ingresse com ação judicial, tal retribuição será extinta sob a alegação de que a RETAE é inconstitucional, por se tratar de verba de natureza remuneratória e, por este motivo, não pode ser paga a servidores remunerados por subsídio.
Alguns colegas divulgaram nas redes sociais para que os colegas não se voluntariem a cumprir tais escalas. Não vamos defender esta bandeira de forma entusiasmada pelo fato de não saber da realidade econômica de cada militar estadual envolvido. A cada um cabe sua própria decisão de fazer o que acha correto.
O que não achamos justo é a recente retirada de direitos de militares e o coronel marcony ficar com cara de paisagem como se não fosse com ele.
Vejam um pequeno resumo muito bem elaborado que circula nos grupos de Whatsapp, acerca da situação dos militares estaduais sergipanos:
Esperamos que a tropa, de forma consciente e organizada, dê uma resposta e não se deixe usar para fazer política para o comandante geral permanecer no cargo.
RETAE DO CARNAVAL SERÁ TRIBUTADA, SEGUNDO A SEPLAG
JORGE VIEIRA DA CRUZ
Sargento da reserva, mais um veterano
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