sexta-feira, 9 de outubro de 2026
Polícia Militar encerra Operação Eleições 2026 com 4.294 policiais empregados e 166 ocorrências registradas no primeiro turno
Compra de votos foi a principal natureza das ocorrências, com 99 registros
A Polícia Militar de Sergipe encerrou, no ultimo domigo (4), a atuação operacional do primeiro turno das Eleições 2026, realizado em
todo o estado. Ao todo, 4.294 policiais militares foram empregados no
planejamento estratégico voltado à segurança dos locais de votação e demais
pontos considerados sensíveis durante o pleito.
O acompanhamento das ações ocorreu de forma integrada por meio
do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições (CICCE). O espaço reuniu
representantes dos órgãos de segurança pública e instituições convidadas,
permitindo o monitoramento das ocorrências e o direcionamento das equipes
policiais ao longo de todo o período eleitoral.
Durante a Operação Eleições 2026, a Polícia Militar registrou
166 ocorrências relacionadas ao processo eleitoral em 38 dos 75 municípios
sergipanos, entre os dias 2 e 4 de outubro. A maior concentração dos registros
ocorreu no domingo (4), dia do pleito, quando foram contabilizadas 133
ocorrências, o equivalente a 80,12% do total. Na véspera das eleições, foram
registrados 27 casos (16,27%), enquanto outros seis ocorreram na sexta-feira
(2).
A maioria dos atendimentos esteve relacionada a crimes
eleitorais, que somaram 164 registros, correspondendo a 98,8% das ocorrências.
Entre os principais tipos identificados estão a compra de votos, com 99
registros (59,64%); boca de urna, com 28 casos (16,87%); e propaganda
irregular, com 22 ocorrências (13,25%).
Também foram registrados casos de transporte irregular de
eleitores, desobediência à mesa receptora, violação do sigilo do voto e dano à
urna eletrônica, além de duas ocorrências classificadas como crimes comuns.
Apreensões
Do total de 166 ocorrências registradas durante a operação,
quatro resultaram em apreensões diretas de materiais e valores.
Em Aracaju, uma ocorrência de compra de votos resultou na
apreensão de R$ 12.350 em espécie, três aparelhos celulares, materiais de
propaganda eleitoral e dois veículos.
Em Barra dos Coqueiros, também durante uma ocorrência
relacionada à compra de votos, foram apreendidos R$ 2 mil e materiais impressos
de campanha. Os envolvidos foram encaminhados à Superintendência da Polícia
Federal.
Já em Japoatã, durante o atendimento de uma ocorrência de dano à
urna eletrônica, os policiais apreenderam R$ 210, um aparelho celular e um
aparelho de som.
Na capital, uma ocorrência relacionada ao derrame de santinhos
resultou no recolhimento de aproximadamente 10 mil materiais impressos de
campanha, encontrados no Bairro Orlando Dantas.
Além dessas quatro ocorrências com apreensões já contabilizadas,
outras sete seguem em apuração final quanto aos itens apreendidos.
O trabalho desenvolvido pela PMSE contou com o emprego de
unidades e modalidades de policiamento distribuídas pelas diferentes regiões do
estado, garantindo a presença policial nos locais de votação e a pronta
resposta diante das situações que demandaram intervenção das forças de
segurança.
A operação também foi marcada pela integração entre a Polícia
Militar e os demais órgãos envolvidos na segurança das eleições, com compartilhamento
de informações e acompanhamento permanente das ocorrências por meio do CICCE.
Fonte - ASCOM PMSE.
sexta-feira, 2 de outubro de 2026
terça-feira, 29 de setembro de 2026
NOTA DE DESLIGAMENTO
A AMESE comunica, para
conhecimento de seus associados e demais interessados, o desligamento do Dr Vinícius
Carvalho da Assessoria Jurídica da entidade, a partir de 29/09/2026.
A AMESE agradece ao profissional pelos serviços prestados, pela dedicação e
pela contribuição ao longo do período em que integrou a Assessoria Jurídica,
desejando-lhe êxito em seus próximos projetos profissionais.
A entidade informa, ainda, que os atendimentos e demandas jurídicas dos
associados continuarão sendo conduzidos pelo Dr Plinio Karlo e pelo Dr Brunno Ornellas que continuam a frente da Assessoria Jurídica da AMESE,
observando os canais e procedimentos institucionais vigentes.
Dúvidas e esclarecimentos procurar a diretoria da AMESE, de segunda a sexta das
14:00h as 17:00h.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA QUE AGENTES PÚBLICOS NÃO REALIZEM SEGURANÇA PARTICULAR NAS ELEIÇÕES 2026 EM SERGIPE.
O Ministério Público Eleitoral em
Sergipe expediu recomendação para impedir que agentes públicos realizem
segurança particular nas Eleições 2026 em todo o estado. O documento foi
direcionado aos comandos das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal,
às Guardas Municipais e aos diretórios estaduais de partidos políticos e
federações partidárias.
Dedicação exclusiva e igualdade na
disputa – A recomendação reforça a necessidade de observância estrita do regime
de dedicação exclusiva dos agentes de segurança pública e destaca a proibição
de prestação particular de serviços de segurança, escolta ou motorista
(“bicos”) em favor de candidatos e coligações nas Eleições Gerais de 2026,
inclusive durante períodos de folga ou férias.
Conforme destaca a Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE/SE), a utilização irregular de policiais da ativa em
atos de campanha compromete a igualdade de condições entre os concorrentes e a
lisura do processo eleitoral. O uso ostensivo do aparato de força estatal em
favor de candidaturas pode caracterizar conduta vedada a agente público e abuso
de poder político ou de autoridade. Além disso, os pagamentos informais por
esses serviços não podem ser contabilizados regularmente, o que pode configurar
captação e gasto ilícito de recursos e crime de falsidade ideológica eleitoral
(caixa dois).
Orientações aos comandos de segurança
pública – Aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, das
superintendências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), além das Guardas Municipais em Sergipe, o MP Eleitoral recomenda:
* Divulgação geral: Promover a
cientificação imediata de todo o efetivo sobre a proibição absoluta de
atividades particulares de segurança ou vigilância patrimonial para candidatos
e partidos;
* Apuração disciplinar: Instaurar
imediatamente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou Inquérito
Policial Militar (IPM) ao identificar indícios da prática irregular,
comunicando o MP Eleitoral no prazo de cinco dias;
* Apreensão de patrimônio público
usado indevidamente: Determinar aos órgãos de inteligência e correição a
apreensão imediata de fardamentos, armas corporativas, coletes, viaturas e
insígnias oficiais empregados em serviços particulares, sem prejuízo da
apuração por improbidade administrativa por lesão ao erário.
Regras para partidos políticos e
contratação regular – Aos dirigentes de partidos e federações partidárias em
Sergipe, a orientação é para que se abstenham de contratar ou admitir serviços
informais prestados por agentes públicos. Caso haja necessidade de segurança
para candidatos ou eventos, as agremiações devem contratar exclusivamente
empresas de segurança privada regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal,
nos termos do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024). Todos os
custos devem ser obrigatoriamente registrados e comprovados na prestação de
contas de campanha.
Prazos e consequências – Os
destinatários possuem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do
recebimento, para informar ao MP Eleitoral sobre o acatamento da recomendação e
as providências administrativas adotadas.
O descumprimento injustificado poderá
ser considerado indício da inobservância do dever de vigilância pelos
dirigentes partidários e fundamentar futuras ações judiciais, a exemplo de
Representações por Gasto Ilícito de Recursos, Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Fonte: ASCOM/MPE.
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