sexta-feira, 9 de outubro de 2026

AVISO IMPORTANTE


 

Polícia Militar encerra Operação Eleições 2026 com 4.294 policiais empregados e 166 ocorrências registradas no primeiro turno

Compra de votos foi a principal natureza das ocorrências, com 99 registros

A Polícia Militar de Sergipe encerrou, no ultimo domigo (4), a atuação operacional do primeiro turno das Eleições 2026, realizado em todo o estado. Ao todo, 4.294 policiais militares foram empregados no planejamento estratégico voltado à segurança dos locais de votação e demais pontos considerados sensíveis durante o pleito.

O acompanhamento das ações ocorreu de forma integrada por meio do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições (CICCE). O espaço reuniu representantes dos órgãos de segurança pública e instituições convidadas, permitindo o monitoramento das ocorrências e o direcionamento das equipes policiais ao longo de todo o período eleitoral.

Durante a Operação Eleições 2026, a Polícia Militar registrou 166 ocorrências relacionadas ao processo eleitoral em 38 dos 75 municípios sergipanos, entre os dias 2 e 4 de outubro. A maior concentração dos registros ocorreu no domingo (4), dia do pleito, quando foram contabilizadas 133 ocorrências, o equivalente a 80,12% do total. Na véspera das eleições, foram registrados 27 casos (16,27%), enquanto outros seis ocorreram na sexta-feira (2).

A maioria dos atendimentos esteve relacionada a crimes eleitorais, que somaram 164 registros, correspondendo a 98,8% das ocorrências. Entre os principais tipos identificados estão a compra de votos, com 99 registros (59,64%); boca de urna, com 28 casos (16,87%); e propaganda irregular, com 22 ocorrências (13,25%).

Também foram registrados casos de transporte irregular de eleitores, desobediência à mesa receptora, violação do sigilo do voto e dano à urna eletrônica, além de duas ocorrências classificadas como crimes comuns.

Apreensões

Do total de 166 ocorrências registradas durante a operação, quatro resultaram em apreensões diretas de materiais e valores.

Em Aracaju, uma ocorrência de compra de votos resultou na apreensão de R$ 12.350 em espécie, três aparelhos celulares, materiais de propaganda eleitoral e dois veículos.

Em Barra dos Coqueiros, também durante uma ocorrência relacionada à compra de votos, foram apreendidos R$ 2 mil e materiais impressos de campanha. Os envolvidos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal.

Já em Japoatã, durante o atendimento de uma ocorrência de dano à urna eletrônica, os policiais apreenderam R$ 210, um aparelho celular e um aparelho de som.

Na capital, uma ocorrência relacionada ao derrame de santinhos resultou no recolhimento de aproximadamente 10 mil materiais impressos de campanha, encontrados no Bairro Orlando Dantas.

Além dessas quatro ocorrências com apreensões já contabilizadas, outras sete seguem em apuração final quanto aos itens apreendidos.

O trabalho desenvolvido pela PMSE contou com o emprego de unidades e modalidades de policiamento distribuídas pelas diferentes regiões do estado, garantindo a presença policial nos locais de votação e a pronta resposta diante das situações que demandaram intervenção das forças de segurança.

A operação também foi marcada pela integração entre a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos na segurança das eleições, com compartilhamento de informações e acompanhamento permanente das ocorrências por meio do CICCE.

Fonte - ASCOM PMSE.

 

terça-feira, 29 de setembro de 2026

NOTA DE DESLIGAMENTO


A AMESE comunica, para conhecimento de seus associados e demais interessados, o desligamento do Dr Vinícius Carvalho da Assessoria Jurídica da entidade, a partir de 29/09/2026.

A AMESE agradece ao profissional pelos serviços prestados, pela dedicação e pela contribuição ao longo do período em que integrou a Assessoria Jurídica, desejando-lhe êxito em seus próximos projetos profissionais.

A entidade informa, ainda, que os atendimentos e demandas jurídicas dos associados continuarão sendo conduzidos pelo Dr Plinio Karlo e pelo Dr Brunno Ornellas que continuam a frente da Assessoria Jurídica da AMESE, observando os canais e procedimentos institucionais vigentes.

Dúvidas e esclarecimentos procurar a diretoria da AMESE, de segunda a sexta das 14:00h as 17:00h.


MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA QUE AGENTES PÚBLICOS NÃO REALIZEM SEGURANÇA PARTICULAR NAS ELEIÇÕES 2026 EM SERGIPE.

 


O Ministério Público Eleitoral em Sergipe expediu recomendação para impedir que agentes públicos realizem segurança particular nas Eleições 2026 em todo o estado. O documento foi direcionado aos comandos das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, às Guardas Municipais e aos diretórios estaduais de partidos políticos e federações partidárias.

Dedicação exclusiva e igualdade na disputa – A recomendação reforça a necessidade de observância estrita do regime de dedicação exclusiva dos agentes de segurança pública e destaca a proibição de prestação particular de serviços de segurança, escolta ou motorista (“bicos”) em favor de candidatos e coligações nas Eleições Gerais de 2026, inclusive durante períodos de folga ou férias.

Conforme destaca a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), a utilização irregular de policiais da ativa em atos de campanha compromete a igualdade de condições entre os concorrentes e a lisura do processo eleitoral. O uso ostensivo do aparato de força estatal em favor de candidaturas pode caracterizar conduta vedada a agente público e abuso de poder político ou de autoridade. Além disso, os pagamentos informais por esses serviços não podem ser contabilizados regularmente, o que pode configurar captação e gasto ilícito de recursos e crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).

Orientações aos comandos de segurança pública – Aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, das superintendências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das Guardas Municipais em Sergipe, o MP Eleitoral recomenda:

* Divulgação geral: Promover a cientificação imediata de todo o efetivo sobre a proibição absoluta de atividades particulares de segurança ou vigilância patrimonial para candidatos e partidos;

* Apuração disciplinar: Instaurar imediatamente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou Inquérito Policial Militar (IPM) ao identificar indícios da prática irregular, comunicando o MP Eleitoral no prazo de cinco dias;

* Apreensão de patrimônio público usado indevidamente: Determinar aos órgãos de inteligência e correição a apreensão imediata de fardamentos, armas corporativas, coletes, viaturas e insígnias oficiais empregados em serviços particulares, sem prejuízo da apuração por improbidade administrativa por lesão ao erário.

Regras para partidos políticos e contratação regular – Aos dirigentes de partidos e federações partidárias em Sergipe, a orientação é para que se abstenham de contratar ou admitir serviços informais prestados por agentes públicos. Caso haja necessidade de segurança para candidatos ou eventos, as agremiações devem contratar exclusivamente empresas de segurança privada regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal, nos termos do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024). Todos os custos devem ser obrigatoriamente registrados e comprovados na prestação de contas de campanha.

Prazos e consequências – Os destinatários possuem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento, para informar ao MP Eleitoral sobre o acatamento da recomendação e as providências administrativas adotadas.

O descumprimento injustificado poderá ser considerado indício da inobservância do dever de vigilância pelos dirigentes partidários e fundamentar futuras ações judiciais, a exemplo de Representações por Gasto Ilícito de Recursos, Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Fonte: ASCOM/MPE.