O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), utilizou a tribuna da Casa Legislativa na sessão plenária de hoje, 30, para registrar que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Sergipe prejudicaram os militares reformados. De acordo com deputado, o mês de maio deste ano sinalizava ser o no primeiro mês da aplicação da lei do subsídios aos militares reformados.
André Moreira / ASN (arquivo)
O projeto de lei do subsídio foi aprovado pela casa, em 2018, por maioria. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou que o governo de Sergipe não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que vai entrar em vigor no dia 1º de maio, e prevê o aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018
“Desde que houve a divulgação de que a lei do subsídio em forma de projeto ainda seria encaminhada a esta casa, que referida lei beneficiaria não apenas aos militares da ativa, que merecem, mas também os reformados, que deram muito pela segurança pública desse estado. E só assim se percebeu que os reformados foram enganados, passados para trás, quando no primeiro mês da aplicação da lei do subsídios, ela não aconteceu”, externou o deputado.
Travamos uma luta, e conseguimos a aprovação do Projeto de Lei. De lá pra cá, os reformados não quiseram ficar brigando na justiça pelo direitos que eles têm. E agora em maio, período de cumprimento da lei, o Trinunal de Contas, que é um órgão auxiliar, recomenda ao Governo do Estado que não dá. Esta casa precisa aprender com o tribunal o que é órgão superior, porque o auxiliar botou em casa para trás”, disse Gilmar.
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