segunda-feira, 30 de setembro de 2019

COMENTÁRIOS AO PROJETO DE CRIAÇÃO DO "CORONEL CATEGORIA ESPECIAL"

Hoje pela manhã, dia 30 de setembro, participamos de reunião com o Comandante Geral da PMSE, coronel Marcony, outros coronéis e demais presidentes de associações representativas de militares do estado de Sergipe para tratar de assunto que teríamos conhecimento durante a reunião. A pauta era a apresentação de um projeto elaborado por uma comissão de oficiais (provavelmente todos do posto de coronel, dentre eles o Gordinho).


Pois bem, analisando friamente o tal projeto – que já circula nas redes sociais – seriam criadas as funções de coronel “classe especial” e subtenente “classe especial”, sendo estas mesmas categorias aquinhoadas com um incremento salarial.

A justificativa para a criação destas novas “categorias” de militares é “equiparar” os subsídios destas novas “classes” de policiais militares aos prováveis novos “cargos” visados pela Polícia Civil. No caso dos delegados, a entrância final com subsídios de R$ 33.000,00 e no caso de agentes e escrivães, a criação do cargo de Oficial de Polícia Civil (fusão) de R$ 11.650,00.

Vejam bem, à primeira vista o projeto até parece interessante. Porém, é importante que vejamos bem o risco que estamos correndo de ser usados para alguém (especialmente, o Gordinho) se dar bem.

O tal projeto que circula diminui os interstícios da PTS (promoção por tempo de serviço) para todos os postos e graduações. O que significa um alento para os quase sete anos sem a reposição inflacionária. Todavia, ao contrário de um reajuste linear – que beneficia toda a tropa – a promoção só atinge aqueles que já cumpriram os requisitos previstos em lei e estejam bem situados na antiguidade.

Aí é que está a maldade!

O Cabo Erundito (nome fictício), se já cumpriu o interstício, estará apto a ser 3º Sargento e apoiará o projeto querendo sua rápida promoção! 

Bom, isso é o que pensa quem elaborou tal fuleiragem projeto.

Mas, não é bem assim!

Quem propôs esta excrescência deve estar pensando que lidamos com uma tropa de semi-analfabetos que não sabe enxergar as regras da maldade que querem nos impor.

A tal comissão formada – que se eximiu de ser publicizada nominalmente - que elaborou este projeto parece não acreditar que temos força e conhecimento suficientes para barrar qualquer tentativa de tratamento discriminatório dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Vejam que, enquanto a remuneração do tal coronel categoria “especial” sai de R$ 25.000 para R$ 33.000 – incremento de majestosos R$ 8.000, o subtenente terá um incremento de pouco mais de R$ 1.500. Os demais postos e graduações permanecem com seus subsídios congelados, à exceção de alguns poucos ajustes que seriam realizados para adequação ao projeto da PCSE.

Por mim, meus amigos, um coronel recebe 100.000 reais, desde que o mesmo percentual de ganho seja estendidos aos demais postos e graduações!

O tal projeto também reajusta o valor da RETAE e fixa a carga horária do militar estadual, numa forma ingênua de ludibriar o policial militar e bombeiro a apoiar o tal projeto, a meu ver extremamente nocivo e cuja apresentação deveria ser motivo de vergonha.

As associações unidas em assembleia já aprovaram projeto de valorização dos subsídios com progressão horizontal e disso não abrimos mão.

Qualquer forma de tratamento discriminatório no tocante a eventuais percentuais de ganhos em subsídios em seu valor nominal explodirá de vez o barril de pólvora em que se encontra a Polícia Militar devido ao abandono que a tropa passa neste momento.


JORGE VIEIRA DA CRUZ 
Sargento da reserva, mais um veterano

E HAJA NAPS!



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Aprovados no concurso para bombeiros cobram convocação - Balanço Geral Especial

Mobilização realizada na manhã de hoje( 28/09) pelos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros. O local dessa vez foi em frente ao Centro de formação do CBMSE, localizado no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju, o qual está pronto apenas aguardando a convocação dos 200 aprovados.


Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=c6NmpFuD4bI&feature=youtu.be

domingo, 29 de setembro de 2019

AMESE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE SITUAÇÃO DO IML

No último dia 27 de setembro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou o Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Deijaniro Jonas, solicitando que seja apurada denúncia realizada por diretor do IML no sítio eletrônico do Jornalista Habacuque Vilacorte.


O funcionário do IML alega que crânios de pessoas falecidas são abertos com a utilização de serrotes, dada a falta de equipamentos apropriados para os trabalhos.

"Há algum tempo vimos denunciando a falta de humanização do IML e como as pessoas que tem entes queridos falecidos, cujos corpos esperam liberação, sofrem naquela unidade da SSP. Agora vem mais esta denúncia. Imagine o que mais deve estar faltando no Instituto? Acreditamos que o Ministério Público chamará o feito à ordem e o tratamento ao público e as pessoas falecidas irá melhorar", foi o que pontuou o presidente da AMESE, o sargento Jorge Vieira.





Bomba!
Em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, na FM Jornal, na manhã dessa quarta-feira (25), o representante da categoria denunciou que o diretor do IML, em retaliação à greve da categoria, está descontando as horas não trabalhadas. O sindicalista externou a falta de condições de trabalho pelas quais os trabalhadores estão submetidos.
Exclusiva!
Na entrevista a Gilmar Carvalho, o sindicalista denunciou que “tem geladeira no IML que nós precisamos acumular três corpos! Não temos condições de trabalho. Para abrir um crânio estamos utilizando serrote e isso não é o adequado”, denuncia. Com a palavra a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe…

sábado, 28 de setembro de 2019

ASSEMBLEIA DO RIO APROVA PROJETO QUE COMBATE SUICÍDIO ENTRE POLICIAIS.


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade um projeto de lei (PL1183/2019) que busca combater o suicídio entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários no estado. A proposta segue para sanção do governador Wilson Witzel.

Após a aprovação ontem (26), o tema voltou a ser debatido na Casa nesta sexta-feira (26) durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 104 policiais na ativa que cometeram suicídio no país em 2018. O número supera as 87 mortes de policiais que ocorreram durante o expediente e em decorrência de confronto com criminosos.

O PL, apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), estabelece um programa que trata do atendimento à saúde mental, da atenção ao policial que tenha se envolvido em experiência traumática, do treinamento para a prevenção do suicídio, do incentivo a uma gestão administrativa humanizada e da melhoria da infraestrutura das unidades dos órgãos de segurança pública. O projeto foi elaborado pela deputada em parceria com o coronel da reserva da Polícia Militar e ex-comandante da corporação, Ibis Pereira.

As medidas buscam reduzir não apenas os índices de tentativa de suicídio, mas também os casos de autolesões e de ideação suicida, isto é, quando a pessoa pensa com frequência em se matar. Embora as avaliações psicológicas sejam estimuladas, elas não poderão ter caráter compulsório. 

O projeto estabelece a discrição no tratamento dos casos de urgência e o caráter multiprofissional do atendimento, que pode contar com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros. É prevista ainda a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, que terá atribuições variadas como a construção de protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais que atuam nos órgãos de segurança para identificar situações de risco de suicídio, a realização de palestras sobre o tema e o acompanhamento de policiais em internação psiquiátrica. 

Alto nível de estresse

Segundo a autora do projeto, a política de segurança pública eficaz não pode ignorar a importância da saúde física e mental dos policiais, que trabalham constantemente com alto nível de estresse. "É expressiva a quantidade de agentes de segurança com sérios problemas psicológicos, como ansiedade, depressão, que levam ao suicídio uma parcela deles", disse Renata Souza na sessão que aprovou o PL. 

Renata Souza destacou o simbolismo de se avançar no tema durante a vigência do Setembro Amarelo, campanha que chama atenção para a prevenção do suicídio liderada anualmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), uma associação civil sem fins lucrativos reconhecida como de utilidade pública federal desde 1973.

Para Renata Souza, a aprovação do PL por unanimidade foi resultado de maturidade dos deputados. "Estamos falando de vidas. Precisamos que esse policial e esses outros atores, agentes da segurança pública, estejam com a sua saúde mental estabelecida para que possam oferecer um serviço à sociedade como ela espera, voltado para a preservação da vida. Por isso nos responsabilizamos com esse projeto, porque sabemos que defender direitos humanos é defender a vida de todos e de todas sem hierarquizar a dor", disse Renata.

O deputado Rodrigo Amorim (PSL) também avaliou positivamente o projeto. "Caminhamos no sentido de compor em prol da força policial, retirando as emendas e discutindo a matéria junto com a CCJ. Sem dúvida alguma, quem agradece é a população do estado do Rio de Janeiro".

Fonte: Agência Brasil

O CARTÃO QUE CABE NA SUA MÃO!




sexta-feira, 27 de setembro de 2019

A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe - AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE, REFERENTE À PRESTAÇÃO DO BALANÇO DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

A assembléia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº159, 1º andar - Centro, no dia 04 de Outubro de 2019, com a PRIMEIRA CHAMADA ÀS 14:00 H E A SEGUNDA CHAMADA ÀS 14:30 H.


1º - Leitura da ata anterior da prestação de contas do mês de Julho de 2019;


2º - E o que ocorrer.

AMESE OFICIA DETRAN SOLICITANDO RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM REBOQUE

Na manhã do dia 27 de setembro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou o Diretor-presidente do DETRAN em Sergipe, Abner Melo, solicitando rigor na fiscalização de veículos que transitem nas vias urbanas do estado.

O pedido da AMESE visa especificamente o uso de veículos de passeio que circulam usando reboques.

"Nossa demanda foi motivada devido à morte do Policial Militar Soldado Lucas Yuri dos Santos Pinto, ocorrida há 5 meses. Tivesse o veículo envolvido no acidente cumprido o que rege a legislação, nosso companheiro estaria vivo no dia de hoje", foi o que pontuou o presidente da entidade, o Sargento Jorge Vieira.


A COMISSÃO ELEITORAL VEM TORNAR PUBLICO A HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA "VESTINDO A CAMISA DE LUTA"


A COMISSÃO ELEITORAL TORNA PUBLICO EM BGO DO CBMSE QUE JÁ SE ENCONTRAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES DE CHAPAS PARA O PLEITO ELEITORAL DO QUADRIÊNIO 2020/2023.



OS AMIGOS DO REI





Os conselheiros da Fundação Estadual de Saúde nada recebem para discutir e aprovar as metas da autarquia. Esta deveria ser uma praxe em Sergipe, porém a Funesa é uma exceção à regra. Apesar da grave crise financeira do governo, as dezenas de conselhos remuneram seus felizes componentes com jetons que variam de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil por cada reunião. Em julho último, o ex-secretário da Fazenda, Ademário Alves, embolsou R$ 2,1 mil para aconselhar a Cehop. A mesma grana ganharam Conceição Vieira (PT) e Josué Modesto dos Passos, respectivamente, conselheiros da Cohidro e da Emdagro. Já a vice-governadora Eliane Aquino (PT) recebeu R$ 1,6 mil e R$ 1,5 mil em jetons do DER e do Detran. Luciana Déda, presidente da Fundação Parreiras Horta, ganha R$ 2,1 mil como conselheira da Emdagro, enquanto o secretário Oliveira Júnior abocanha R$ 3 mil da Sergás. E qual a exigência para ganhar assento num conselho? Ora, basta ser aliado político do governador de plantão para ser nomeado conselheiro e ter a conta bancária irrigada com os quaraminguás dos jetons. Só Jesus na causa!

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

A COMISSÃO ELEITORAL VEM TORNAR PUBLICO A INSCRIÇÃO DA CHAPA INTITULADA "VESTINDO A CAMISA DE LUTA"





AMESE OFICIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL SOLICITANDO RIGOR NA FISCALIZAÇÃO

Na manhã de hoje, 26 de setembro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou a Superintendente da PRF em Sergipe, Patrícia Silvia Santana Oliveira, solicitando rigor na fiscalização de veículos que transitem nas rodovias federais que cruzam o estado de Sergipe.

O pedido da AMESE visa especificamente o uso de veículos de passeio que circulam usando reboques.

"Nossa demanda foi motivada devido à morte do Policial Militar Soldado Lucas Yuri dos Santos Pinto, ocorrida há 5 meses. Tivesse o veículo envolvido no acidente cumprido o que rege a legislação, nosso companheiro estaria vivo no dia de hoje", foi o que pontuou o presidente da entidade, o Sargento Jorge Vieira.





Construtora AGNUS DEI e AMESE Firmam convênio que beneficia servidores militares




 








A Associação dos Militares de Sergipe (AMESE) assinou convênio com a empresa CONSTRUTORA AGNUS DEI, que deu início as vendas da 3ª etapa do Condomínio VIDA FELIZ localizado na região Norte de Aracaju. A partir de agora, associados da AMESE terão tabela diferenciada e descontos realmente especiais no caso de pagamento à vista. Os descontos serão aplicados com base no valor da tabela em vigor.

A parceria foi assinada no último dia 20, pelo diretor-presidente da Construtora, Sr Rui Justo do Val e pelo Presidente da AMESE, Sargento Jorge Vieira da Cruz. “O convênio é uma iniciativa que busca atender a uma das expectativas mais importantes dos associados, que é a de morar com conforto e qualidade”, afirma Sargento Vieira.

A CONSTRUTORA AGNUS DEI fica localizada na Rua Radialista José da Silva Lima, 351, Jardim Centenário. Aracaju – SE. Para mais informações, basta ligar para a loja pelo telefone (79) 3252-6420 / 99918-9608 ou entrar em contato por meio do site https://agnusdeiconstrutora.com.br/

Assessoria: Chris Brota

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar


A decisão foi tomada em recurso em que se discutiu o direito de servidores públicos de SP a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais.

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi negado provimento. 

O processo discutia o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acompanhou a divergência, negando provimento ao RE. A seu ver, o Judiciário deve respeitar a competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o respectivo Legislativo, para tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual.

O presidente do Supremo apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, como a responsabilidade fiscal, que prevê limites prudenciais de gastos com pessoal. Ele lembrou que a proposta orçamentária do Judiciário de 2020, enviado pelo STF ao Congresso Nacional neste ano, não prevê a revisão de recomposição de perdas inflacionárias. “As questões fiscais e orçamentárias nos impõem certos limites”, afirmou. 

Por isso, para o ministro Toffoli, o direito à revisão geral está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período, exigindo um debate democrático, com participação dos servidores públicos, da sociedade e dos poderes políticos. Ele lembrou que a decisão tomada pelo Supremo terá repercussão para a União e todos municípios e estados. Citou ainda a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Na sessão desta quarta-feira, seguiu esse entendimento o ministro Edson Fachin, formando assim a maioria, com os votos anteriormente proferidos nesse sentido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, precisamente, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, que já haviam votado pelo provimento do RE, e Ricardo Lewandowski, que na sessão de hoje acompanhou essa corrente. Em seu voto, o ministro Lewandowski afirmou que é preciso haver mecanismos para que uma ordem constitucional clara tenha efetividade. 

Tese

Após o julgamento, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.

Difícil...




quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Só sofrência




Subtenente Gonzaga aprova, no pacote anticrime, mudanças radicais na progressão do regime

 Fotografia: Alexandre Amarante

Proposta apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga alterou drasticamente os critérios de progressão de regime no cumprimento da pena em regime fechado. 
Pelas novas regras, ao invés de 3 níveis como são hoje, serão 8, e leva em conta o uso da violência, a reincidência, o comando organização criminosa e resultado morte. 
“A aprovação desta proposta responde aos anseios da maioria da população, que não aguenta mais a progressão do regime com 1/6 da pena, que corresponde 16%. A tese é resultado da discussão do PL 7223/2006, do qual sou o relator. Como todo projeto é construído à várias mãos, a partir de nossa ideia inicial, recebemos várias contribuições, inclusive, hoje durante o debate”.

Veja como é, e como ficou:
Pela lei atual são necessários 1/6 da pena, que corresponde a 16% e no caso dos crime hediondos 2/5 e 3/5, respectivamente, para hediondo primário e reicindente.
Pela nossa proposta aprovada, ficará assim: 16% para os primários condenados por crimes sem violência. 20% se reincidente nos crimes sem violência. 25% se primário e crimes com violência contra a pessoa. 25% se primário  nos crimes com violência contra pessoa. 30% nos casos de reincidência nos crimes com violência contra pessoa.
Mantém os 40% para os condenados por crimes hediondos primários. 50% para primários por crimes hediondos com resultado morte e para os que exercem comando de organização criminosa voltados para a práticas de crimes hediondos.
Mantém os 60% para os hediondos reincidentes e vai para 70%  para os reincidentes por crimes hediondos com resultado morte e também para os reincidentes no exercício do comando de organização criminosa voltados para a praticas de crimes hediondos.
Portanto, uma das mudanças mais importantes em termos de execução de pena dos últimos 30 anos.

VEJA A REPERCUSSÃO NA MÍDIA:


Realidade dos Militares de Sergipe




terça-feira, 24 de setembro de 2019

Participação da AMESE no programa Cidade Alerta Sergipe sobre o pagamento do subsídio dos veteranos


AMESE OFICIA COMANDO DA PM SOLICITANDO QUE IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS MILITARES VOLTEM A SER EMITIDAS

A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou o Comandante Geral da Polícia Militar, Marcony Cabral, solicitando que as identidades funcionais voltem a ser emitidas. Segundo relatos de policiais militares associados à entidade, as carteiras deixaram de ser emitidas por algum problema e os mesmos, quando necessitam comprovar sua condição de policial, estão sendo obrigados a mostrar seus contracheques.

"A confecção da nova carteira de identidade foi um avanço para a categoria, pois a mesma possui vários itens de segurança. Antigamente, a identidade funcional era uma 'gambiarra' de cartolina. Por incrível que pareça, conseguimos retroceder e hoje somos obrigados a mostrar um documento de caráter personalíssimo quando precisamos nos identificar", foi o que relatou o presidente da AMESE, o sargento Jorge Vieira.




GOVERNO DO ESTADO INICIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30


No dia 11 de outubro, a partir das 13h, o Governo dá continuidade ao pagamento

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de setembro nesta segunda-feira (30), quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais), além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

No dia 11 de outubro, a partir das 13h, o Governo dá continuidade ao pagamento, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

ACORDA BELIVALDO!


Ainda ñ, falta pagar!




Aprovados No Concurso Do Corpo Bombeiro Militar De Sergipe Buscam Apoio Da Alese


O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) recebeu nesta segunda-feira, 23, uma comissão formada por aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe.

De acordo com o candidato aprovado, Daniel Felipe Dória, o encontro teve por finalidade, discutir um entendimento quanto à convocação dos candidatos classificados dentro do limite de vagas.

“Estamos na expectativa da convocação dos aprovados no concurso dos bombeiros militares e fomos muito bem recebidos pelo presidente Luciano Bispo e pelo diretor de Comunicação da Alese, Marcos Aurélio”, destaca Daniel Felipe acrescentando que a conversa foi muito proveitosa.

A expectativa é de que sejam convocados os 200 aprovados no curso de formação, visando minimizar o déficit de pessoal, de cerca de 56% no Corpo de Bombeiros de Sergipe. Eles já passaram pela prova escrita, os testes de aptidão física (TAF), a prova psicotécnica e a avaliação social.

Foto: Jadilson Simões

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

AVISO: A Comissão Eleitoral vem por meio deste tornar público, aos associados e interessados, que já se encontram abertas as inscrições de Chapas para o Pleito Eleitoral do quadriênio 2020/2023.



Em obediência irrestrita ao regimento social da AMESE e com fulcro no art. 50 do estatuto, a comissão eleitoral vem por meio deste tornar público, aos associados e interessados, que já se encontram abertas as inscrições de Chapas para o Pleito Eleitoral do quadriênio 2020/2023, a ser realizado das 08h00min às 16h30min, do dia 29 de novembro de 2019, com o fito de eleger a Diretoria da entidade como prevê o art. 51 do estatuto social.

Conforme o que preconiza o art. 54 - O pedido de inscrição da Chapa deverá ser apresentado por escrito à Comissão Eleitoral e protocolado na secretaria da AMESE até 45 (quarenta e cinco) dias antes das respectivas eleições.

A Chapa deverá ser composta de: 1 – Presidente; 1 – Vice-presidente; 1 - Presidente do Conselho  Fiscal; 1º Membro e 2º Membro do Conselho Fiscal e de mais três Suplentes.

As inscrições de Chapas serão feitas e devidamente protocoladas na Sede da AMESE, situada à Rua Boquim, n° 159, 1° andar, CEP 49010-280, Centro Aracaju/SE, impreterivelmente das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

É ASSIM OU NÃO?