HEMOSE: JOVENS LUTAM POR IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE COLETA EM ITABAIANA.

Ponto de recolhimento de assinatura para abaixo assinado foi instalado nesta quarta-feira (30) na frente do Supermercado Nunes Peixoto e funcionará até as 17h.

Os crescentes casos de itabaianenses protagonizando campanhas de doação de sangue comoveram jovens da cidade serrana que, mobilizados, iniciaram um movimento em prol da conquista de um posto de coleta do Centro de Hemoterapia - Hemose - no município.

A iniciativa partiu após postagem, nas redes sociais, de foto de um suposto prédio pertencente ao Estado, onde funcionou o antigo IPES, que se encontra em situação de abandono e poderia ser utilizado como estrutura da base, a partir de quando inúmeros itabaianenses se solidarizaram e resolveram agir de modo a chamar a atenção de políticos e da sociedade para a necessidade da implantação, que não é nova.

A fim de sustentar o objetivo, o grupo está planejando ações que fortaleçam a campanha e nesta quarta-feira (30) já iniciou o trabalho de coleta de assinaturas em abaixo assinado, documento que será estendido aos munícipes de regiões circunvizinhas, tendo em vista o benefício direto para as demais regiões, que posteriormente será entregue às autoridades sergipanas.

“Estaremos das 8h às 17h com um ponto de coleta na Praça João Pessoa, em frente ao Nunes Peixoto, e acreditamos que conseguiremos um grande número de assinaturas, mas não ficaremos restritos ao abaixo assinado”, informou Chardson Machado, uns dos membros, assegurando que serão realizadas caminhadas pelas ruas da cidade com o intuito de mobilizar mais cidadãos.

Outra iniciativa com o mesmo anseio partiu do vereador Carlos Vágner, que em 2013 fez um indicação na Câmara de Vereadores e no início de 2014 chegou a recepcionar uma equipe do Hemose que veio estudar a possibilidade da implantação, mas, mesmo tendo se reunido com o governador do Estado para ratificar o pedido, até o momento, três anos depois, não teve o anseio acatado.

Somente neste ano de 2016 o portal Itnet encabeçou inúmeras campanhas de doação de sangue, a exemplo das de Bianca Paixão, Mislene Santos, Valduilsom Guimarães e Breno Cunha Júnior, nas quais os voluntários precisaram se deslocar até a capital sergipana para efetuar a coleta, realidade a ser modificada caso haja o entendimento favorável em prol dos mais de 94 mil habitantes e de tantos outros milhares dos arredores da ‘princesa da serra’.

Fonte: Itnet (Iane Gois)

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Além dele, outro policial também ficou ferido após levar uma pedrada na cabeça. A Secretaria de Segurança Pública informou que eles não correm risco de morte

Um cabo da Polícia Militar foi encaminhado ao Hospital de Base após ser esfaqueado durante o protesto na Esplanada dos Ministérios, próximo ao antigo Touring. A manifestação, regada a confusão, carros incendiados e bombas de gás lacrimongêneo, é contra a votação da PEC do teto dos gastos e as reformas no Ensino Médio, que ocorrem no Senado desde o início da tarde.

O militar estava descaracterizado. De acordo com a PM, o cabo foi atingido perto do ombro. Além dele, outro policial também ficou ferido após levar uma pedrada na cabeça. A Secretaria de Segurança Pública informou que eles não correm risco de morte.

Durante o dia, ao menos três carros estacionados próximo à Catedral Metropolitana de Brasília foram incendiados. Houve registros de veículos depredados também perto do Congresso Nacional e dos ministérios. Um grupo de manifestantes que não fazia parte da organização do protesto subiu no carro de som e tomou o microfone dos organizadores para incitar a população a agredir policiais com pedras.

Os manifestantes veem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos, como uma ameaça aos já afetados setores da saúde e da educação. O projeto é submetido nesta terça-feira à primeira das duas votações necessárias no Senado para ser aprovado.

Invasão

Além dos carros incendiados e depredados, parte do grupo invadiu o prédio do Ministério da Educação (MEC)m na Esplanada dos Ministérios. O edifício foi depredado por manifestantes encapuzados que subiram até o segundo andar, segundo informações da assessoria de imprensa do MEC. 

O prédio precisou ser esvaziado e, de acordo com a PM, o grupo teria feito uso, inclusive, de coqutel molotov - arma química incendiária.

Fonte: Correio Braziliense

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ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO APURAÇÃO NOS PÉSSIMOS SERVIÇOS QUE VÊM SENDO PRESTADOS NA URGÊNCIA DO IPESAÚDE. POLICIAL MILITAR COM FORTES DORES NO ABDOMÉN ESPEROU POR MAIS DE 6 HORAS PARA FAZER UMA ULTROSSONAGRAFIA.

Nesta quarta-feira, dia 30, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, oficiou a Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Fábio Viegas, solicitando apuração urgente sobre os péssimos serviços que vêm sendo prestados aos usuários do Ipesaúde no setor de urgência.

No ofício o Dr. Márlio relata o fato do policial militar Fábio Oliveira Santos, que esteve buscando o serviço de urgência do Ipesaúde, no dia 24 de novembro do corrente ano, sentindo fortes dores na região do abdômen, tendo disso atendido pelo médico de plantão às 12:11 horas, juntando ao ofício, cópia da ficha de atencimento. Para saber a gravidade da situação, o médico plantonista solicitou imediatamente uma ultrassonografia. Ocorre que, o policial militar teve que esperar por mais de 6:20 horas, ou seja, somente foi realizar a ultrassonografia, que se frise, em caráter de urgência, somente às 18:20 horas, mesmo assim, após a imprensa televisiva ter sido acionada e comparecido ao local para registrar a denúncia e o descaso para com os usuários do Ipesaúde. É inadmissível se esperar tanto tempo num setor de urgência para se fazer uma ultrassonografia, ressaltando que o paciente Fábio estava sem almoçar e sem jantar, esperando por um atendimento que deveria ser ágil e não tão moroso.

Relatou ainda o assessor jurídico da AMESE, que, como se não bastasse o fato explicitado, houve também reclamações de outros usuários no tocante à demora para atendimento médico, bem como, para ministração de medicamentos, chegando ao ponto de constatar também, a sala de espera da ultrassonografia totalmente às escuras, face a lâmpada não está funcionando, mostrando claramente a falta de manutenção naquela unidade médica.

Outro fato que chamou a atenção do Dr. Márlio Damasceno, é que no dia do fato pacientes estavam sendo atendidos em cadeiras normais, ou seja, sem ser aquelas reclináveis, próprias para se ministrar soro.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado pela assessoria jurídica da AMESE à Promotoria da Saúde, juntamente com a filha do paciente policial militar:

Matérias e imagens do blog Espaço Militar (nas imagens da filha de atendimento foram omitidos alguns dados pessoais do policial militar, por segurança)

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POR QUE A JUSTIÇA SOLTA?

O bordão do senso comum “a Polícia prende, mas a Justiça solta” é cada vez mais usado para justificar a crescente violência. Quem pensa assim, também defende que “bandido bom é bandido morto”, prega a redução da maioridade penal e até a prisão perpétua. Diferente do que muitos acreditam, as causas da assustadora criminalidade não estão simplesmente na liberdade provisória de um acusado. Em recente artigo, a educadora Izabel Sadalla Grispino concluiu que a violência nasce nos becos escuros das favelas, na urbanização desenfreada e desordenada. Ela desabrocha da miséria, do desajuste familiar, da ausência de condições razoáveis de vida, da falta de educação, eticétera e tal. Mas por que a Justiça solta quem a Polícia prende? Conforme o juiz de Direito Gerivaldo Neiva, há casos em que o delegado arbitra a fiança e libera o preso ou o Ministério Público não ver necessidade da prisão preventiva proposta pela autoridade policial. Da mesma forma, o juiz pode achar desnecessário enclausurar o acusado e concede a liberdade provisória. E o magistrado baiano conclui: “No final, não é a Justiça que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do juiz é, simplesmente, garantir este direito”. Ademais, amontoar seres humanos em superlotadas penitenciárias – verdadeiras masmorras – não recupera o criminoso, nem reduz a violência.

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

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O DR. MÁRLIO DAMASCENO CONVIDA AOS AMIGOS, MILITARES E DEMAIS PESSOAS DA SOCIEDADE, A PARTICIPAREM DO NATAL SOLIDÁRIO EM PROL DAS CRIANÇAS DA ONCOLOGIA DO HUSE.

O Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE, convida aos amigos, militares e demais pessoas da sociedade, a participarem do Natal Solidário em prol das crianças do setor de oncologia do HUSE (Hospital de Urgência de Sergipe), doando brinquedos e roupas, cuja distribuição ocorrerá no dia 14 de dezembro do corrente ano.

Quem desejar participar com doações que certamente alegrará estas crianças guerreiras, poderá fazer a entrega dos brinquedos e roupas na sede da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, das 12:00 às 18:00 horas, ao lado do quartel central da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ou manter contato através do telefone/whatsapp 99988-0770 ou do e-mail: marlio.dc@hotmail.com que iremos buscar as doações.

Lembrem-se: E não vos esqueçais da beneficência e comunicação, porque com tais sacrifícios Deus se agrada. Hebreus 13:16.

Idade e quantidade de crianças assistidas pela oncologia do HUSE, de 01 a 15 anos:

- De 01 a 04 anos: 11 meninos e 12 meninas

- De 05 a 09 anos: 19 meninos e 10 meninas

- De 10 a 15 anos: 13 meninos e 10 meninas

ESPERO CONTAR COM TODOS QUE PUDEREM COLABORAR E QUE DEUS ABENÇOE ABUNDANTEMENTE.

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A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe - AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembléia ordinária de prestação de contas da entidade, referente à prestação dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2016.

A assembléia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar - Centro, no dia 25 de Novembro de 2016, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30 hs.

1º Leitura da ata anterior da prestação de contas dos meses de Junho e Julho;

2º E o que demais ocorrer.

O DR. MÁRLIO DAMASCENO CONVIDA AOS AMIGOS, MILITARES E DEMAIS PESSOAS DA SOCIEDADE, A PARTICIPAREM DO NATAL SOLIDÁRIO EM PROL DAS CRIANÇAS DA ONCOLOGIA DO HUSE.

O Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE, convida aos amigos, militares e demais pessoas da sociedade, a participarem do Natal Solidário em prol das crianças do setor de oncologia do HUSE (Hospital de Urgência de Sergipe), doando brinquedos e roupas, cuja distribuição ocorrerá no dia 14 de dezembro do corrente ano.

Quem desejar participar com doações que certamente alegrará estas crianças guerreiras, poderá fazer a entrega dos brinquedos e roupas na sede da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, das 12:00 às 18:00 horas, ao lado do quartel central da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ou manter contato através do telefone/whatsapp 99988-0770 ou do e-mail: marlio.dc@hotmail.com que iremos buscar as doações.

Lembrem-se: E não vos esqueçais da beneficência e comunicação, porque com tais sacrifícios Deus se agrada. Hebreus 13:16.

Idade e quantidade de crianças assistidas pela oncologia do HUSE, de 01 a 15 anos:

- De 01 a 04 anos: 11 meninos e 12 meninas

- De 05 a 09 anos: 19 meninos e 10 meninas

- De 10 a 15 anos: 13 meninos e 10 meninas

ESPERO CONTAR COM TODOS QUE PUDEREM COLABORAR E QUE DEUS ABENÇOE ABUNDANTEMENTE.

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SSP E O MITO DO "BAIXO EFETIVO" POR ANTÔNIO MORAES.

A desculpa para o fracassado desempenho da atual cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública não é mais explicado apenas pelos famosos bordões “polícia prende, justiça solta”, “nossas leis são muito brandas”, “as polícias nunca prenderam tanto”. O mote agora é apelar para a bravata da falta de efetivo.

Na Polícia Militar, estima-se que haja cerca de 1000 policiais militares fora do policiamento ostensivo. Ou estão à disposição (desvio) de outros órgãos públicos, ou desempenhando atividade meramente administrativa dentro da própria PM e da SSP. Ou estão nas SMTT’s e Guardas Municipais de municípios do interior do Estado. Há até Bombeiros Militares fazendo segurança patrimonial da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Tudo isso reduz drasticamente a presença de militares estaduais nas ruas das cidades, em especial de Aracaju, deixando o caminho livre para o tráfico público e ostensivo de drogas em locais notoriamente conhecidos, as “bocas de fumo”, e a prática de assaltos, latrocínios e homicídios.

Na Polícia Civil, 80% do efetivo estão concentrados na capital. Alguns privilegiados policiais civis recém-nomeados que, por lei, deveriam passar, pelo menos, todo o período de aquisição de estabilidade no interior, já pressionam seus padrinhos políticos para virem para a capital. As delegacias da capital e do interior não têm seu quadro de efetivo preenchido de acordo com a demanda da localidade que sequer é aferida georeferenciadamente. O que existem são “comitivas” de agentes, agentes auxiliares e escrivães que acompanham alguns delegados “especiais”. Há comitivas com 40 policiais civis que simplesmente não cabem nas delegacias que seus chefes são designados. Ficam voando se alternando em turnos e/ou dias de trabalho. E para piorar a situação, esse efetivo é voltado para o mero registro de ocorrências policiais (BO, TCO e Flagrantes) nas delegacias territoriais (metropolitanas e municipais).

No interior, há delegados (do baixo clero) e suas equipes, obrigados a acumular a responsabilidade por até 04 delegacias em cidades diferentes. Na capital, as delegacias têm sempre 02 delegados com suas respectivas equipes que se revezam nos turnos da manhã e tarde.

Delegados em postos de direção (secretário de Segurança Pública, delegado geral, coordenadores da capital e interior) que deveriam ter foco na administração e planejamento da atividade policial, mantém equipes próprias de investigação para participarem das operações midiáticas e não saírem dos holofotes.

Numa análise bem simples, percebe-se que não há problema de baixo efetivo. O problema é que as lotações (designação de servidores policiais nas delegacias ou nos batalhões e/ou companhias) são feitas para atender as conveniências de alguns ilustres delegados, oficiais e de seus “padrinhos políticos”. Lotação por demanda de serviço, ou seja, pela necessidade da população de determinada região territorial, é a exceção.

É verdade que esse problema não é novo, não foi criado por este governo. Mas nada é feito para acabar com esses velhos e notórios ranços. Há um pacto de hipocrisia e mediocridade celebrado entre velhos políticos e caciques da SSP (delegados e oficiais) que, durante muito tempo, funcionou. A internet, as redes sociais e a facilidade de acesso às informações estão desnudando a farsa que é a Segurança Pública sergipana.

* escrivão de polícia civil, ex-presidente do SINPOL Sergipe, bacharel em Direito pela UNIT (aprovado na OAB/SE) e aluno do curso de Especialização de Gestão e Modernização Institucional da Segurança Pública da UFS.

Fonte: Blog do jornalista Cládio Nunes

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PARALISAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU.

E por conta do atraso salarial, os guardas municipais de Aracaju avisaram ontem, 16, que farão hoje uma paralisação das atividades.

Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes

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VÍDEO MOSTRA PMs DO CHOQUE SAINDO DE CERCO À ALERJ E SENDO APLAUDIDOS. É DE ARREPIAR!

‘NÃO QUEREMOS MAIS PARTICIPAR DISSO’, TERIAM TIDO POLICIAIS QUE DEIXARAM ATO. ATITUDE TERIA SIDO TOMADA APÓS CHOQUE ATIRAR BOMBAS CONTRA SERVIDORES.

Fonte do vídeo: Notícias do Tube

Um vídeo feito na tarde desta quarta-feira (16) mostra dois policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar deixando o cerco a Alerj durante protesto de servidores contra o pacote de austeridade do Governo. “Não queremos mais participar disso”, teria dito um deles após a corporação soltar bombas contra servidores, segundo o autor do vídeo, Julio Trindade.

É possível ouvir um estampido no início das imagens. Nelas, os militares são ovacionados por ativistas que os acompanharam. “Parabéns, guerreiro”, diz um. “Boa, Choque”, diz outro. O vídeo foi publicado em uma rede social e obteve milhares de visualizações em poucos minutos.

A manifestação era contrária aos projetos apresentados pelo Governo e havia até doações de alimentos a servidores e pensionistas que passam por dificuldades financeiras em meio ao atraso de salários.

Inicialmente, os ativistas não compreenderam porque os dois policiais iam no sentido contrário ao cerco. Até que um deles se explicou e aí começaram os aplausos. “A população abraçou, começou a aplaudir. Era vaia para o que o Choque estava fazendo [jogando bomba] e aplauso para os dois”, diz Trindade.

De acordo com ele, houve truculência dos outros policiais. Ele diz que estava a alguns metros da confusão, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ajudando uma senhora com um bebê de colo que passava mal com o spray de pimenta e as bombas.

O autor do vídeo relata ainda que um oficial se aproximou dos dois e também deu parabéns. “Eles não poderiam abandonar o posto, então foram caminhado até um local onde estavam estacionados os carros do Choque”, conta.

PM deixou cerco a Alerj e foi ovacionado por manifestantes (Foto: Julio Trindade/Arquivo Pessoal)

Confusão

Manifestantes derrubaram as grades da Alerj por volta das 12h05 desta quarta-feira (16). Em resposta, o Batalhão de Choque da Polícia Militar usou bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes. Houve muita correria, mas um grupo continuou resistindo.

Às 13h15, uma nova confusão ocorreu e a polícia chegou a jogar gás de pimenta na direção dos manifestantes. Por volta das 13h30, um grupo tentou invadir o prédio da assembleia chegando a derrubar uma parte da segunda barreira de grades que isolam o prédio do Palácio Tiradentes.

Manifestantes e até pessoas que trabalham no Centro da cidade e não estavam no protesto relatam truculência policial. Algumas pessoas dizem que ficaram presas em lojas próximas a Alerj e não conseguiam sair, após os funcionários fecharem as portas com medo de violência.

PM pode se manifestar, diz comandante

Há duas semanas, o comandante-geral da PM já havia dito que policiais poderiam participar de protestos. Wolney Dias Ferreira disse, no entanto, que a corporação não tinha mercenários. “Ninguém vem pra cá para se tornar rico. Salário é uma questão motivacional, mas não é a única”, afirmou.

Nos bastidores, porém, policiais temiam represálias se fossem identificados em manifestações. Os comandos de alguns batalhões chegaram a marcar reuniões no mesmo horário que ocorreria o protesto, mas desmarcaram. Outros, surpreendentemente, desmarcaram reuniões comunitárias para que o máximos de PMs de folga fossem ao protesto.

Fonte G1

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SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO FAZEM PROTESTO CONTRA PACOTE DO GOVERNO.

Funcionários públicos se concentraram na entrada da Alerj.

Manifestantes pediram regularização do pagamento, entre outras pautas.

Fotos: Fernanda Rouvenat/ G1

Servidores da área da segurança pública do Rio de Janeiro realizaram um protesto, na manhã desta terça (8), no Centro do Rio, contra o que eles chamam de "pacote de maldades". Na semana passada, o governo do estado anunciou medidas com as quais pretende sanear as finanças do Rio. Em cartazes, os manifestantes pediram mais respeitos aos policiais e demais servidores do governo do estado.

As escadarias ficaram lotadas e os funcionários pediram que o governo pague em dia. Gritando palavras de ordem contra as medidas de austeridade, o grupo afirmou que continuará a se manifestar até ser ouvido.

Entre as medidas anunciadas pelo governador estão a suspensão de reajustes salariais já concedidos, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos para reforçar o caixa da Previdência estadual, o corte de gratificações pagas a comissionados, o fim de programas sociais e a extinção de órgãos públicos.

"Hoje, especificamente, por causa do 'pacote das maldades', as lideranças da Polícia Civil, a coligação, o sindicato de agentes e delegados, os peritos papiloscopistas, estão vindo trazendo uma carta de repúdio à Comissão de Segurança Pública e assuntos de polícia na pessoa do seu presidente, que é a deputada Marta Rocha. Nós queremos que os deputados sejam sensíveis e que barrem essas medidas que tanto impactam na vida na vida do funcionário público, principalmente na segurança pública", destacou o presidente da coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Fabio Meira.

O presidente do Sindicato dos Delegados do Rio, Rafael Barcia, destacou que os trabalhadores estão atuando no limite dos recursos no combate à criminalidade no estado. Ele acredita que os maiores penalizados com as medidas do governo são os cidadãos.

"A situação chegou no limite do intolerável. Além da gente passar pelo processo de sucateamento das delegacias da instituição, há muito tempo que a gente vem sofrendo com isso, agora o governo preparou um pacote que quer penalizar o servidor pra uma dívida que nós não temos causa. A gente está aqui pra dizer não pra esse pacote de maldades porque além de inconstitucional, é imoral, penaliza diretamente o servidor e a população em geral", contou o presidente do Sindicato dos Delegados.

De acordo com Rafael Barcia, além da precariedade nas delegacias, muitos policiais civis, trabalham em condições de risco, por não haver manutenção dos armamentos e de viaturas.

"Falta de tudo em uma delegacia hoje: falta papel, falta manutenção da delegacia, porque você trabalhar num ambiente onde o piso está soltando, onde tem mofo na parede, isso é insalubre em qualquer trabalho. As viaturas sem manutenção, as armas que falham o tempo inteiro. Policiais estão sendo caçados por ai, estão sendo mortos, sem nenhum apoio do estado, que deveria apoiar o policial nesse momento. E ainda impõe esse pacote de medidas que busca tirar do policial dignidade, que é a única coisa que restou", lamentou Rafael.

Por volta das 10h30, os manifestantes interditaram uma faixa da Avenida Primeiro de Março, no Centro.

Fonte: G1 RJ

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COMISSÃO APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE EQUIPAMENTOS DE ELETROCHOQUE.

A proposta visa coibir o uso ilegal de um equipamento híbrido de lanterna e taser conhecido como “lantaser” fabricado na China

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que proíbe o porte e a comercialização de equipamentos de eletrochoques com capacidade para afetar a saúde humana.

Pelo texto, apenas pessoas autorizadas pela Polícia Federal poderão usar ou comercializar esse tipo de equipamento.

Foi aprovado um substitutivo do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), para o Projeto de Lei 4390/16, do deputado Marcus Vicente (PP-ES).

O relator fez uma mudança na versão original para restringir a proibição apenas aos aparelhos que possam afetar a saúde humana. “Entendemos como adequada a apresentação de modificação para especificar que a proibição é direcionada aos equipamentos que produzam incapacitação neuromuscular em seres humanos”, disse.

Lantaser e taser

Com isso, outros condutores de eletrochoque, como as raquetes usadas para matar insetos, estão excluídas da medida. Para o parlamentar o controle da Polícia Federal vai coibir o uso ilegal de um equipamento híbrido de lanterna e taser conhecido como “lantaser” fabricado na China.

Segundo o autor do projeto original, na função taser a descarga elétrica pode chegar a 50 mil volts, o que pode ser letal para pessoas com doenças cardíacas.

O subchefe da Seção de Projetos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sargento Mainar, explicou que os aparelhos de eletrochoque são diferentes de armas, como os tasers, usadas pelos policiais.

A arma interfere no sistema nervoso sensorial causando dor e provocando paralisia muscular no sistema motor. Nesse caso, a aquisição é restrita a instituições de segurança pública ou privada autorizadas pelo Exército.

O uso ou a comercialização de equipamentos de eletrochoque não autorizados será punido com multa de R$ 100,00 por aparelho.

Tramitação

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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ESTADO DE OLHO NO GRANA DA REPATRIAÇÃO.

Este governo temerário se assustou com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, mandando congelar parte do valor referente às multas do programa de repatriação de dinheiro. Diante da hipótese de os estados ganharem a pendenga na Justiça, o presidente Temer (PMDB) já pensa em abrir mão de parte das milionárias multas aplicadas aos investidores por sonegação de imposto. Caso isto ocorra, Sergipe botará a mão em cerca de 150 milhões dos R$ 4 bilhões em questão. Muito bom!

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

COMERCIANTE E SOBRINHO SÃO MORTOS A TIROS EM SOCORRO.

Bandidos chegam a pé e roubam o veículo onde as vítimas estavam

Um comerciante, dono de um Ferro Velho, e o sobrinho foram assassinados na noite da terça-feira, 15, em Nossa Senhora do Socorro. As vítimas estavam em um veículo quando foi abordada por dois homens armados que se aproximaram a pé, segundo os primeiros levantamentos realizados pela Polícia Militar de Sergipe.

Os bandidos dispararam os tiros e levaram o veículo da vítima, foram perseguidos pela polícia, houve troca de tiros. Na perseguição, eles abandonaram o veículo numa rodovia que liga o conjunto João Alves à sede do município de Nossa Senhora do Socorro, numa localidade conhecida como Invasão da Manteiga. Os bandidos correram, entraram em um matagal e desapareceram, conforme observações do major Galdston Oliveira, comandante do 5º Batalhão da PM.

O dono do Ferro Velho era conhecido como Zé Augusto e estava com o rapaz, que é sobrinho da esposa dele. O motivo do crime ainda não foi completamente esclarecido, mas há suspeita que eles teriam agido para roubar o carro da vítima. O duplo homicídio será investigado pela Polícia Civil. Os corpos estão sem identificação oficial no Instituto Médico Legal (IML).

Fonte: Infonet (Cássia Santana)

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10º BPM REALIZA OPERAÇÃO SERGIPE MAIS SEGURO E APREENDE UMA AMBULÂNCIA EM DORES.

Ambulância com o licenciamento vencido é apreendida na 'Blitz' feita pela Policia Militar na cidade de Nossa Senhora das Dores.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 10º Batalhão da cidade de Nossa Senhora das Dores que tem sobre o comando o tenente-coronel Ferraz, vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de proteger os cidadãos e combater a criminalidade em várias localidades.

A Polícia Militar de Sergipe, por meio do10º Batalhão, sob o comando do tenente-coronel Ferraz, realizaram durante á tarde de segunda-feira, 14 /11/2016, mais uma edição da "Operação Sergipe Mais Seguro" no município de Nossa Senhora das Dores.

De acordo com o comandante tenente-coronel Ferraz, a intensificação de rondas ostensivas e abordagens a indivíduos e veículos suspeitos, objetiva reduzir a incidência de crimes no município e região. Além de fazer parte do projeto de segurança implantado pelo comando geral da PMSE.

Os policiais militares do 10º BPM nesta ação de blitz através da “Operação Sergipe Mais Seguro” foram coordenados pelo comandante tenente-coronel Ferraz, tendo como resultados após as abordagens a pessoas e veículos, 26 autos de infração, 07 veículos recolhidos e 08 CRLVs recolhidas.  

Um veículo (ambulância) que faz parte da frota da Secretaria de Saúde do Município de Nossa Senhora das Dores foi apreendido em uma blitz porque estava sem o devido licenciamento. A ambulância com o licenciamento vencido foi recolhida para o pátio da sede do 10º Batalhão, aguardando a gestão municipal quitar o débito referente ao IPVA junto ao DETRAN.

O 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Sergipe está sediado no município de Nossa Senhora das Dores, também abrange os municípios de Aquidabã, Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso e Itabi.

Fonte e fotos: Delmanira Brito - Jornalista e fotografa do visitedores.com

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GUARDA MUNICIPAL DE SOCORRO PRESTA APOIO EM POSTO DE SAÚDE, EM OCORRÊNCIA COM INDIVÍDUO BALEADO NO PARQUE DOS FARÓIS.

Na manhã desta quarta-feira, 16 de novembro, a Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro (GMS), através do grupamento ROPE (Ronda Operacional), foi acionada para prestar apoio no Posto de Saúde na entrada do Conjunto Parque dos Faróis, onde um indivíduo baleado adentrou na Unidade de saúde pedindo atendimento médico. 

A rápida chegada da GMS foi primordial, assim como o apoio da Polícia Militar, evitando-se que a ocorrência tivesse outro desfecho.

Uma equipe do SAMU (Serviço Móvel de Urgência) também foi acionada para levar o indivíduo para o hospital. 

Fonte: Ascom GMS

REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS PARA SERGIPE CRESCEU 0,2% EM OUTUBRO.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, em outubro deste ano, ultrapassou os R$ 196,9 milhões, registrando alta de 0,2% em termos reais (descontando a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA), em comparação com o mês de outubro de 2015. Em relação ao mês imediatamente anterior, setembro último, a transferência do fundo também registrou alta, sendo a elevação de 20%.

Com os dados de outubro, as transferências acumuladas do FPE, para Sergipe, ultrapassaram R$ 2,1 bilhões, registrando retração de 8,4%, em termos reais, em relação aos dez primeiros meses do ano passado.

Repasse do FPM

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 72,7 milhões no mês analisado, registrando queda de 1,4% em relação a outubro do ano passo. Porém, no comparativo com o mês anterior, setembro último, observou-se alta de 21,1%.

De janeiro a outubro deste ano, o repasse do FPM acumulou aproximadamente $ 810 milhões, em transferências aos municípios do estado, assinalando queda de 7,6%, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais.

Repasse do Fundeb

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ultrapassou os R$ 41,9 milhões, no mês analisado, marcando retração de 4,9%, em relação ao mês de outubro do ano passado. Entretanto, na comparação com o mês anterior, verificou-se elevação de 13,3%.

No ano, até outubro, os repasses do Fundeb para o estado superaram os R$ 440,7 milhões.

Fonte: Fies/F5 News

INSEGURANÇA: SOMENTE ESTE ANO, ESCOLA ESTADUAL É ARROMBADA 8 VEZES.

Os arrombamentos às escolas públicas continuam acontecendo em todo o estado. Esta semana, uma escola em Riachão do Dantas, foi arrombada pela 8ª vez somente este ano

A informação foi passada pelos radialistas Junior Ribeiro e Gerliano Brito. Na reportagem, eles contam que a direção do Colégio Estadual Luiz Antônio Barreto, em Riachão do Dantas, registrou nesta segunda (14), o oitavo boletim de ocorrência na delegacia.

O BO foi registrado na manhã de ontem, quando os funcionários chegaram à escola e a encontraram arrombada. A direção da escola conta que os criminosos invadiram o colégio no final de semana, tocaram fogo e roubaram materiais do refeitório. As aulas não foram suspensas.

O que chama a atenção é que a mesma escola já foi alvo dos marginais 7 vezes e com a ação criminosa do final de semana, completou 8 arrombamentos.

Com informações de Repórter Gerliano Brito.

Fonte: iSergipe

PMSE: CRITÉRIO PARA PROMOÇÃO DE SARGENTO.

Valorização para os corretos

O blog recebeu um texto enviado por uma comissão de sargentos da PM/SE por conta de existir a possibilidade de que alguns militares que deveriam ser promovidos tenham seus direitos tolhidos em detrimento a outros que não realizaram cursos necessários à ascensão profissional. E não o fizeram por vontade própria, por puro relaxamento.

O texto é bem explicativo para os leitores e mostra bem o que está ocorrendo no processo de promoção a 1º Sargento da PM/SE.

CAS é sim obrigatório à promoção de 1º Sargento.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe passa por um momento muito importante, onde projetos que irão beneficiar a tropa estão em plena discussão e votação. É muito oportuno que esses debates atinjam também procedimentos administrativos que devem seguir de forma fiel a atual legislação. Estamos em meio a um processo de promoção de sargentos, mais especificamente de segundo e primeiro sargento da Corporação. Para aqueles que não são militares, explicamos melhor: existe um curso, chamado de Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) que sempre foi e ainda é, segundo legislação federal (Decreto 88.777/1983 – R200) obrigatório para a dita promoção. Em seu Artigo 14 o Decreto Federal diz de forma extremamente clara o seguinte:

Art. 14. O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, será gradual e sucessivo, por promoção, de acordo com a legislação peculiar de cada Unidade da Federação, exigidos dentre outros, os seguintes requisitos básicos:

- para promoção a 1º Sargento PM: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento PM.

Podemos perguntar a qualquer militar com um pouco mais de tempo de serviço e ele certamente irá confirmar que essa regra sempre foi aplicada na PMSE. E para não deixar dúvidas, temos registro de publicação em nosso Boletim Geral ratificando que o CAS é sim obrigatório à promoção de 1º Sargento, como podemos ver no print ao lado. 

Pois bem. Ocorre que existe uma corrente interna minoritária na Corporação que possui uma nova e excepcional interpretação, entendendo que um decreto estadual sobrepõe um decreto federal, na qual o CAS (pasmem) deixa de ser pré-requisito básico para a promoção de primeiro sargento. Ao mudar de forma tão abrupta um critério tão claro para realizar promoções, aqueles que assim pensam terminam passando aos militares apenas uma certeza: que o critério é não ter critério. Seremos provavelmente a única instituição militar onde esse equívoco acontece, onde militares atingem a graduação de primeiro sargento sem ser submetidos a curso de aperfeiçoamento, onde ocorre a anomalia de primeiros sargentos frequentarem o CAS, uma vez que não deveriam sequer chegar a esta graduação sem o curso em questão. É só fazer uma simples pesquisa na internet para ver como o Decreto Federal 88.777/1983 é fielmente cumprido Brasil afora.

Para não ir muito longe, façamos uma simples consulta ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. Em nossa co-irmã, onde as regras para promoção são exatamente iguais às da PMSE, todos os segundos sargentos promovidos a primeiro sargento tem que ser submetidos anteriormente ao Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Inclusive o Corpo de Bombeiros concluiu recentemente, agora em 2016, uma turma de CAS composta apenas por segundos sargentos. Isso significa mão-de-obra mais qualificada e preparada para exercer as atribuições da graduação. Ao abrir mão dessa exigência, além de criar uma grande injustiça com aqueles que dedicaram seu tempo e esforço para participar do Curso, abre-se um precedente para ações judiciais, que tantos prejuízos vêm trazendo a Instituição e ao erário estadual.

Confiamos nos nobres Oficiais que compõem a Comissão de Promoção de Praças, em especial ao Exmº Sr. Cel Lúcio, Presidente da referida Comissão, por ser uma pessoa extremamente justa e sensata, que sempre defendeu os interesses dos seus subordinados. Confiamos igualmente no Exmº Sr. Comandante Geral que tanto tem demonstrado respeito aos seus comandados.

Que se valorizem aqueles militares que, ao contrário de outros, se preocuparam em atender as determinações do Comando, que se empenharam nos cursos de aperfeiçoamento e os concluíram com maestria em virtude do seu esforço.

Oxalá a Comissão de Promoção de Praças da PMSE e o Gabinete do Comando Geral da Corporação, ambos formados por homens e mulheres com notável saber jurídico, não tomem decisões precipitadas. Que erros sejam consertados, que se preservem direitos e que a legislação seja cumprida. Que a Polícia Militar do Estado de Sergipe se fortaleça cada vez mais.

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DUAS EQUIPES DO GRUPAMENTO DE SALVA-VIDAS DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA RESGATAM DUAS CRIANÇAS QUE ESTAVAM SE AFOGANDO NA PRAIA DO ABAÍS.

Durante a manhã desta terça, 15, dia de feriado e bastante movimento na região litorânea de Estância, duas crianças estavam se afogando nas águas da Praia do Abais e foram salvas pelas equipes do grupamento de salva-vidas da Guarda Municipal de Estância.

Segundo as informações repassadas à redação do “Diário Sergipano”, posteriormente ao resgate, os guardas realizaram os primeiros socorros e em seguida conduziram as crianças até o Hospital Regional do município.

“Mesmo após o resgate, as crianças apresentaram dificuldades para respirar, haja visto, a grande quantidade de água que foi ingerida por elas, por isso, achamos por bem encaminhá-las até a unidade hospitalar”, enfatizou um dos GMs que participou da ocorrência.

Fonte: Diário Sergipano (Pisca Jr – Júnior Alves)

AGENTES PENITENCIÁRIOS IMPEDEM FUGA DE INTERNOS DO COMPECAN.

Na madrugada desta segunda-feira (14), internos do pavilhão 4, do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) tentaram fugir. Os agentes penitenciários encontraram cordas tipo “tereza”, chunchos e frustraram a tentativa de fuga.

Segundo o assessor da Secretaria de Justiça, Antônio Garcia, na cela, 23 detentos iriam fugir. Do lado de fora do Compecan, foram vistos um carro e duas motos, que supostamente seriam usados para ajudar os detentos na fuga.

A direção do presídio, faz a investigação para saber quem organizou a fuga. A ocorrência foi registrada nos livros.

Fonte: A8 SE

NESTE SÁBADO, DIA 19, O PROGRAMA FALA SEGURANÇA ESTARÁ ENTREVISTANDO O PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. FÁBIO VIEGAS DA PROMOTORIA DE SAÚDE.

Neste sábado, dia 19, o programa Fala Segurança que vai ao ar pela rádio Jornal AM 540, das 11 às 12 horas, estará entrevistando o Promotor de Justiça Dr. Fábio Viegas da Promotoria da Saúde, do Ministério Público do Estado de Sergipe.

O Dr. Fábio falará sobre a atual situação da saúde pública do Estado de Sergipe, sobre o atendimento do Ipesaúde, dentre outros temas que envolvam a área da saúde.

Esta entrevista foi viabilizada pelo Dr. Márlio Damasceno, assessor jurídico da AMESE, que manteve contato com o Promotor de Justiça responsável pela Promotoria de Saúde, o qual foi bastante solícito e agendou para ser o entrevistado do programa no próximo dia 19.

Certamente será mais uma entrevista importante do programa que tem sido bastante ouvido nas manhãs de sábado, que tem como apresentador o jornalista e radialista Sargento Eduardo.

Os ouvintes poderão participar através do telefone (79) 3234-3232.

Matéria do blog Espaço Militar

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL PRESTA ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA QUE FALA SOBRE ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÕES NO ESTADO DE SERGIPE.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Alessando Vieira, prestou esclarecimento ao blog Espaço Militar, acerca de matéria publicada que relatava, que segundo levantamento, o Estado de Sergipe arquiva 82% das investigações.

Confiram o pronunciamento do pelo Dr. Alessandro Vieira:

O Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, em consonância com o estabelecido na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, acompanha através de uma ferramenta eletrônica o cumprimento da chamada Meta 2 ENASP, focada originariamente na remessa de Inquéritos Policiais referentes a homicídios anteriores a 31/12/2007.

Assim, são acompanhados pela ferramenta apenas esses Inquéritos que não tinham sido encaminhados à Justiça até 2011. Ela não acompanha o total de Inquéritos ou avalia o desempenho da Polícia Civil.

Em Sergipe tínhamos 202 Inquéritos nesta situação, sendo que no Brasil o total era superior a 150 mil inquéritos paralisados.

Destes 202 casos, 44 geraram denúncia pelo MP e os demais foram arquivados.

A Polícia Civil sergipana mantém uma média de elucidação de homicídios acima dos 50%, atuando em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, e repudia qualquer ação que pretenda macular a credibilidade da instituição e de seus integrantes.

Polícia fraca só interessa ao marginal.

Estamos permanentemente à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Dr. Alessandro Vieira

Delegado Geral da Polícia Civil

Matéria do blog Espaço Militar

"GOVERNADOR NÃO PODE ENDIVIDAR MAIS O ESTADO”, DIZ DEPUTADA.

“Ao invés de endividar mais o Estado, o Governo deveria pegar parte dos R$ 157 milhões, frutos da chamada verba de repatriação para pagar o décimo terceiro salário dos servidores para que esses trabalhadores não precisem se comprometer com empréstimos, junto ao Banese, cujo montante o Governo se responsabiliza em pagar parcelado em seis vezes, assumindo juros e outros encargos financeiros”. O entendimento é da deputada estadual Maria Mendonça (PP) que na semana passada votou contra o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, com esse propósito.

Para ela, o governador Jackson Barreto (PMDB) precisa encontrar uma forma de administrar o Estado sem endividá-lo, ainda mais. “Vivemos um estado de falência. Sergipe vive a clara demonstração da falta de planejamento”, criticou Maria, adiantando que, no seu entender, o Governo deveria usar parte dos recursos da repatriação e pagar a folha do décimo, “evitando endividar mais o Estado e penalizar todos os sergipanos que sofrem com a falta de ações e de obras estruturantes, justamente, por conta da quebradeira que se instituiu em Sergipe”.

Além do décimo terceiro, Maria ressaltou que o Estado tem uma série de demandas, como falta de medicamento de uso continuado; suspensão do transporte escolar por falta de pagamento, dentre várias outras situações que carecem de um olhar atento do governador. “Por isso, entendo que ele poderia pegar esses recursos, que são vultosos e usá-los para essas coisas e não autorizar o servidor a pegar empréstimo para o Estado pagar os juros. É preciso zelo com o dinheiro público”, apelou a deputada.

Fonte: Assessoria Parlamentar da deputada estadual Maria Mendonça

LIBERAÇÃO DE PRESO CRIA OUTRO CONFLITO ENTRE POLÍCIA MILITAR E JUDICIÁRIO.

Uma decisão judicial tomada em favor de um homem preso em flagrante volta a colocar a Polícia e o Judiciário em rota de colisão. O caso envolve um suspeito de roubar carros na região da Orla da Atalaia (zona sul), preso em 20 de outubro deste ano por militares do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), após uma perseguição. O acusado, Cloves Oliveira Santos Júnior, acabou solto no dia seguinte, durante a audiência de custódia realizada no Fórum Gumercindo Bessa, no Capucho (zona oeste). Mas outra decisão tomada nesta audiência chamou mais atenção e ganhou mais repercussão.

Ao permitir que Cloves responda ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, a juíza plantonista Vanessa Neves Serafim Santos ordenou a abertura de um inquérito policial contra os soldados Felipe Augusto Menezes Pereira e Bráulio Souza de Oliveira, responsáveis pela prisão. A magistrada alegou “indícios da prática de crime de tortura” e encaminhou o pedido de inquérito à Curadoria de Controle Externo da Atividade Policial, ligada ao Ministério Público Estadual (MPE). O resultado da audiência causou revolta entre os policiais militares e uma reação forte da corporação. Nesta quinta-feira, o comandante-geral da PM, coronel Marcony Cabral, fez uma reunião de desagravo com o comando do BPTur e os soldados envolvidos, a quem prestou “amplo apoio”.

“Acredito no trabalho sério e comprometido dos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar de Sergipe, os quais arriscam diariamente suas próprias vidas em prol da segurança dos cidadãos. Tenham certeza de que a Corporação está do lado de vocês”, disse Marcony, por meio de uma nota divulgada na sexta-feira pela assessoria da PM. No mesmo texto, é informado que o comandante do batalhão, major Jorge Cirilo, vai pedir uma audiência com um dos promotores responsáveis pela Curadoria, “no intuito de assegurar o direito constitucional dos policiais militares, e de qualquer cidadão, ao contraditório e à ampla defesa”. Ele também ressalta que “é importante que os policiais se defendam das acusações pelas quais estão sendo responsabilizados”.

A nota oficial da PM incluiu ainda uma crítica velada à magistrada: “Além de decidir pela soltura do bandido, a juíza ordenou processar, por crime de tortura (crime inafiançável e hediondo), os policiais que arriscaram a vida para prendê-lo, desconsiderando a versão do fato apresentada por eles e que os ferimentos não eram compatíveis com o relato. Nesse caso, quem passou a ser julgado foram os policiais”. Procurado pelo JORNAL DO DIA, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não quis comentar o assunto e disse apenas que “a referida decisão reflete o entendimento da magistrada, conforme a sua independência funcional, prevista na Constituição Federal e na Loman [Lei Orgânica da Magistratura]”. A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) informa que sua posição é a mesma do TJSE.

Fonte: Jornal do Dia

VEREADOR SARGENTO VIEIRA APRESENTA DOIS PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU SOBRE MULTAS NA FAIXA DO BRT E SOBRE FOTOSSENSORES.

Foto: Reprodução TV Câmara

Apesar do pouco tempo como vereador, o Sargento Vieira (PDT) mostra o seu trabalho, já tendo apresentado dois projetos na Câmara Municipal de Aracaju.

O primeiro diz respeito a não aplicação de multas a veículos que utilizarem as faixas azuis exclusivas do BRT, até que ocorra a total implementação do projeto, após discussão ampla com a sociedade.

O segundo projeto apresentado foi em relação aos fotossensores em semáforos, os quais somente não aplicam multas por avanço do sinal vermelho, após às 23 horas. Ocorre que, preocupado com o aumento da criminalidade, principalmente dos assaltos em semáforos, o parlamentar propôs que tal horário fosse reduzido para as 20 horas, fazendo com que os motoristas não ficassem expostos a este tipo de delito que vem crescendo sobremaneira na capital sergipana.

Matéria do blog Espaço Militar

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FORO PRIVILEGIADO: REFÚGIO CONTRA PUNIÇÕES.

Foro privilegiado tornou-se um refúgio contra punições. O editorial de ontem, 09, do Valor Econômico que vale um bom debate:

Há uma Justiça para poucos no país, inoperante e morosa na resolução das disputas comuns que afetam a vida dos cidadãos. Se a exasperante lentidão traz prejuízos à coletividade, no caso do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, ela beneficia diretamente os envolvidos em malfeitos. Deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente, governadores, prefeitos são parte desse universo, estimado em 22 mil pessoas, que têm direito a um julgamento qualificado pelas mais altas Cortes. Condenações são gloriosas exceções, em meio à regra das prescrições e de protelamentos das sentenças.

De 84 ações penais contra 54 deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal, 26% (22) correm há mais de uma década e 44% (37) há mais de 6 anos (Folha de S. Paulo, 7 de novembro). A média é de quase 8 anos. A mais recente candidata à prescrição é a ação em que é réu o presidente do Senado, Renan Calheiros, acusado de ter as despesas de sua filha com uma jornalista bancada pela construtora Mendes Júnior. O caso é de 2007 e levou à renúncia de Renan da presidência do Senado na época. Agora mais uma vez no cargo, o senador coleciona outros 11 inquéritos no STF, oito deles resultantes da Lava-Jato.

O foro é preceito constitucional e visa, entre outras coisas, proteger quem faz as leis e quem é encarregado de zelar pelo seu cumprimento de pressões políticas e perseguições movidas por governos. Durante a ditadura militar, o Ato institucional 5 varreu as imunidades parlamentares de cena e frequentemente a corrupção serviu de pretexto, sem chances de contraditório, para tirar oposicionistas de cena. São os tribunais superiores, em tese menos suscetíveis a pressões e mais independentes, os encarregadas de julgar os detentores do foro. Embora possa se discutir sua abrangência, tem bons argumentos a seu favor.

Mas as fraquezas e deficiências do Judiciário tornaram-se mais gritantes quando a Operação Lava-Jato descobriu digitais de mais de 40 deputados e senadores, ou ex-ocupantes dos cargos, no imenso propinoduto da Petrobras. O número de políticos envolvidos pode passar muito da centena, acredita quem teve acesso ao que se negocia na delação premiada de Marcelo Odebrecht. Além disso, um levantamento do site Congresso em foco indicou que 180 congressistas são alvos de algum tipo de investigação, o equivalente a 30% da Câmara dos Deputados.

O foro privilegiado virou sinônimo de impunidade, o que tornou-se particularmente insuportável diante das investigações que desvelaram o maior escândalo de corrupção da história recente. Há muitos exemplos que mostram como opera a Justiça nesses casos. O senador Jader Barbalho conseguiu, ao completar 70 anos, se livrar de 8 acusações criminais, porque ao atingir essa idade caiu à metade o tempo de prescrição dos delitos pelos quais foi acusado. Agora tem novo inquérito a lhe perseguir, fruto das investigações da Lava-Jato (Congresso em Foco, 20-12-2015).

Os processos se avolumam e o STF não tem dado conta do recado, no atacado. A Procuradoria Geral da República identifica uma carência estrutural do Supremo - ele não foi criado para instruir processos e sim para julgar recursos de processos que já chegam completos às suas mãos. O foro privilegiado "é feito para não funcionar", diz Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que o considera um "resquício aristocrático". De qualquer forma, é atribuição do tribunal julgar os casos e isso não está acontecendo, enquanto o tempo enxota as ações para a prescrição.

É duvidoso que extinguir o foro resulte em maior celeridade. Isso é verdade no caso da Lava-Jato e do juiz Sergio Moro, mas está longe de ser a regra geral. Pelas facilidades de inúmeros recursos, a primeira instância em geral é só o ponto de passagem para os milhares de ações que infernizam o STF hoje. Chegar à cadeia final leva anos por esse caminho. Um STF desafogado poderia se desincumbir da tarefa com mais rapidez, mas isso dificilmente ocorrerá a médio prazo. Restringir o número de pessoas que têm direito ao foro pode ajudar.

De qualquer forma, a Justiça está sozinha nessa tarefa. Não pode contar com as comissões de ética do Legislativo, sempre dispostas a agir com espírito corporativo. O caso de Eduardo Cunha foi exemplar nesse sentido. Não chega a 30 o número de parlamentares que foram cassados por seus pares desde a redemocratização do país, há 30 anos.

Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes

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CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

Ministro William de Oliveira Barros e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta segunda-feira (7), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), no edifício-sede do STM, em Brasília.

Além de estreitar o relacionamento institucional entre o STM e a Câmara Federal, a visita do parlamentar permitiu aprofundar discussões sobre temas que farão parte da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Ambos são de 1969 e a revisão é um anseio das Justiças Militares, do Ministério Público Militar, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos estados e de muitos outros atores envolvidos com o Direito Militar.

O deputado Subtenente Gonzaga é o relator da Subcomissão Especial destinada a discutir e a propor alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar na Câmara dos Deputados.

O presidente da Subcomissão Especial, criada em 13 de julho passado, é o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP). Ela é integrada por mais seis deputados federais: Claudio Cajado (DEM/BA), Capitão Augusto (PR/SP), Major Olímpio ( SD/SP), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Pedro Vilela (PSDB/SP), Vinicius Carvalho (PRB/SP) e como suplente o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). 

A Subcomissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deve aprovar, nesta quarta-feira (9), requerimentos e o calendário de discussões, seminários e de audiências públicas para debater a matéria.

Gonzaga afirmou que nenhuma mudança, atualização constitucional ou modificação da legislação deve acontecer de forma dissociada e por isso é essencial a integração entre todos os atores envolvidos.

“Essa integração é necessária. Não é só importante, ela é necessária, é condicionante. E como nós estamos já com o Código Penal Militar desatualizado em relação à Constituição, então nós precisamos fazer essa atualização. É uma proposta do Superior Tribunal Militar e da Justiça Militar e uma proposta que casa também com os anseios da nossa base. Eu que sou policial militar vejo a necessidade dessa atualização. E agora no mandato, torna-se uma obrigação minha fazer esse enfrentamento, criar o ambiente para esse debate. É o que nós estamos dispostos a fazer”, disse o deputado.

Ele também afirmou que na Câmara Federal existem outros projetos de reforma dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar em tramitação e que a ideia é apensar todos em um único projeto.

“Acho que com 4 ou 6 meses de trabalho nós teremos uma proposta concreta a ser avaliada na Comissão de Relações Exteriores”, avaliou sobre o prazo de conclusão dos trabalhos.

Grupo de Trabalho

O deputado federal Subtenente Gonzaga aproveitou a visita e, a convite do presidente do STM, conheceu parte dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito da Justiça Militar da União para debater e apresentar propostas de mudanças dos códigos ao Congresso Nacional.

O Grupo de Trabalho é formado por quatro ministros do STM e pelos presidentes dos Tribunais Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A competência da Justiça Militar foi estabelecida pelo texto constitucional de 1988 e divide-se em Justiça Militar federal e Justiça Militar estadual.

A Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os militares integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e civis. Já a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

Em três estados da federação há justiça militar própria, inclusive com um tribunal militar: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Nos demais estados e no Distrito Federal a justiça militar está vinculada ao próprio Tribunal de Justiça do estado. No Distrito Federal, por exemplo, a Auditoria Militar (Vara de primeira instância), os juízes militares e os recursos estão vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Os Códigos Penais Militares são únicos para ambas as justiças militares e não há qualquer nível de subordinação entre a justiça militar estadual e a federal.

Fonte: STM

Nota do blog: Já era mais do que necessária uma reformulação do Código Penal Militar. Espera-se que saiba efetivamente tal reforma e não fique só no campo do estudo.

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3º BATALHÃO/GETAM APREENDE MOTOCICLISTA COM REVÓLVER EM ITABAIANA.

A 4ª CIA/GETAM/3° BPM efetivou nesta segunda, 07, por volta das 19h10 na Rua Jaconias Ferreira Lima, bairro Bananeira, a prisão de José Tiago Santos Cerqueira, 19, por porte ilegal de arma de fogo. 

A ação foi desencadeada pela Equipe GETAM 01, momento em que realizava o policiamento ostensivo motorizado, quando percebeu a atitude suspeita do cidadão que pilotava a motocicleta Honda, Pop, preta, QKX - 8462. Ao realizar os procedimentos de abordagem foi encontrado na cintura, um revólver cal. 38 mm, numeração suprimida com 05 munições intactas, sendo detido e o caso encaminhado à Delegacia de Itabaiana.

Esta é a centésima primeira arma de fogo apreendida pelo Batalhão do Agreste em 2016.

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