LIBERAÇÃO DE PRESO CRIA OUTRO CONFLITO ENTRE POLÍCIA MILITAR E JUDICIÁRIO.

Uma decisão judicial tomada em favor de um homem preso em flagrante volta a colocar a Polícia e o Judiciário em rota de colisão. O caso envolve um suspeito de roubar carros na região da Orla da Atalaia (zona sul), preso em 20 de outubro deste ano por militares do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), após uma perseguição. O acusado, Cloves Oliveira Santos Júnior, acabou solto no dia seguinte, durante a audiência de custódia realizada no Fórum Gumercindo Bessa, no Capucho (zona oeste). Mas outra decisão tomada nesta audiência chamou mais atenção e ganhou mais repercussão.

Ao permitir que Cloves responda ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, a juíza plantonista Vanessa Neves Serafim Santos ordenou a abertura de um inquérito policial contra os soldados Felipe Augusto Menezes Pereira e Bráulio Souza de Oliveira, responsáveis pela prisão. A magistrada alegou “indícios da prática de crime de tortura” e encaminhou o pedido de inquérito à Curadoria de Controle Externo da Atividade Policial, ligada ao Ministério Público Estadual (MPE). O resultado da audiência causou revolta entre os policiais militares e uma reação forte da corporação. Nesta quinta-feira, o comandante-geral da PM, coronel Marcony Cabral, fez uma reunião de desagravo com o comando do BPTur e os soldados envolvidos, a quem prestou “amplo apoio”.

“Acredito no trabalho sério e comprometido dos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar de Sergipe, os quais arriscam diariamente suas próprias vidas em prol da segurança dos cidadãos. Tenham certeza de que a Corporação está do lado de vocês”, disse Marcony, por meio de uma nota divulgada na sexta-feira pela assessoria da PM. No mesmo texto, é informado que o comandante do batalhão, major Jorge Cirilo, vai pedir uma audiência com um dos promotores responsáveis pela Curadoria, “no intuito de assegurar o direito constitucional dos policiais militares, e de qualquer cidadão, ao contraditório e à ampla defesa”. Ele também ressalta que “é importante que os policiais se defendam das acusações pelas quais estão sendo responsabilizados”.

A nota oficial da PM incluiu ainda uma crítica velada à magistrada: “Além de decidir pela soltura do bandido, a juíza ordenou processar, por crime de tortura (crime inafiançável e hediondo), os policiais que arriscaram a vida para prendê-lo, desconsiderando a versão do fato apresentada por eles e que os ferimentos não eram compatíveis com o relato. Nesse caso, quem passou a ser julgado foram os policiais”. Procurado pelo JORNAL DO DIA, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não quis comentar o assunto e disse apenas que “a referida decisão reflete o entendimento da magistrada, conforme a sua independência funcional, prevista na Constituição Federal e na Loman [Lei Orgânica da Magistratura]”. A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) informa que sua posição é a mesma do TJSE.

Fonte: Jornal do Dia