SUBTENENTE GONZAGA ESCLARECE SEU VOTO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Prezados Companheiros e companheiras,

Tenho clareza de que exerço o mandato de Deputado Federal outorgado pelo voto a mim confiado pela classe dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, seus familiares e amigos que acreditaram em nossa proposta e capacidade de representação.

Meu slogam de campanha foi “PELO FIM DA IMPUNIDADE E RESGATE DA AUTORIDADE POLICIAL!”, e durante a campanha escrevi e falei por inúmeras vezes sobre a minha convicção de onde está, do ponto de vista da legislação, os impedimentos para a efetiva punição dos menores infratores, ou criminosos. Sempre manifestei minha convicção de que o Estatuto da Criança e do Adolescente é que de fato impõe restrições impulsionadoras da impunidade.

Assim, apresentei o Projeto de Lei 8124/2014 que tramita em conjunto com o PL 7197/2002. Uma Comissão Especial foi criada para emitir parecer e dela faço parte.

Antes de exercer o voto, dividi com a categoria (vídeos, textos postados anteriormente) a minha preocupação. Se pesquisarem nas redes sociais, encontrarão o meu convite para o debate, até porque fui eleito, como disse, pelos Policiais e Bombeiros Militares da ativa, da reserva, dos reformados, pensionistas, entidades de classe e sociedade civil.

Por várias vezes expus a minha opinião nas mídias sociais, imprensa formal, em especial na rádio Itatiaia, que todos sabem ser de grande alcance. Na verdade, recebi poucas manifestações sobre o tema, o que me permitiu compreender que meu posicionamento havia sido bem absorvido.

Devo dizer que a minha convicção pessoal continua sendo a de que a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos já expressos nos vários Projetos de Lei em tramitação nesta Casa, permite um alcance muito maior no propósito de combater a impunidade das crianças e adolescentes, inclusive os menores de 16 anos, que não serão alcançados pelo texto da PEC que está sendo votada.

Durante todo o dia de hoje, dialoguei com vários companheiros, dentre eles nosso Deputado Sargento Rodrigues (PDT), eleitores e articuladores de nossa campanha.

Encontrei apoio à minha posição, respeito às nossas convicções, bem como apelo no sentido de defender também a PEC da redução da maioridade para 16 anos.

Naturalmente pude perceber, por meio da base, e nos mais diversos meios de comunicação, que o anseio da maioria dos Policais e Bombeiros Militares e de seus familiares é de que a proposta fosse aprovada, e neste sentido, reafirmando meu compromisso de representá-los nesta Câmara dos Deputados, votarei pela aprovação do texto que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Sem luta não há conquista. Sem respeito, a luta é em vão.

Brasília-DF, 01 de julho de 2015

Atenciosamente,

Subtenente Gonzaga

Deputado Federal- PDT/MG