A AMESE comunica, para
conhecimento de seus associados e demais interessados, o desligamento do Dr Vinícius
Carvalho da Assessoria Jurídica da entidade, a partir de 29/09/2026.
A AMESE agradece ao profissional pelos serviços prestados, pela dedicação e
pela contribuição ao longo do período em que integrou a Assessoria Jurídica,
desejando-lhe êxito em seus próximos projetos profissionais.
A entidade informa, ainda, que os atendimentos e demandas jurídicas dos
associados continuarão sendo conduzidos pelo Dr Plinio Karlo e pelo Dr Brunno Ornellas que continuam a frente da Assessoria Jurídica da AMESE,
observando os canais e procedimentos institucionais vigentes.
Dúvidas e esclarecimentos procurar a diretoria da AMESE, de segunda a sexta das
14:00h as 17:00h.
terça-feira, 29 de setembro de 2026
NOTA DE DESLIGAMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA QUE AGENTES PÚBLICOS NÃO REALIZEM SEGURANÇA PARTICULAR NAS ELEIÇÕES 2026 EM SERGIPE.
O Ministério Público Eleitoral em
Sergipe expediu recomendação para impedir que agentes públicos realizem
segurança particular nas Eleições 2026 em todo o estado. O documento foi
direcionado aos comandos das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal,
às Guardas Municipais e aos diretórios estaduais de partidos políticos e
federações partidárias.
Dedicação exclusiva e igualdade na
disputa – A recomendação reforça a necessidade de observância estrita do regime
de dedicação exclusiva dos agentes de segurança pública e destaca a proibição
de prestação particular de serviços de segurança, escolta ou motorista
(“bicos”) em favor de candidatos e coligações nas Eleições Gerais de 2026,
inclusive durante períodos de folga ou férias.
Conforme destaca a Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE/SE), a utilização irregular de policiais da ativa em
atos de campanha compromete a igualdade de condições entre os concorrentes e a
lisura do processo eleitoral. O uso ostensivo do aparato de força estatal em
favor de candidaturas pode caracterizar conduta vedada a agente público e abuso
de poder político ou de autoridade. Além disso, os pagamentos informais por
esses serviços não podem ser contabilizados regularmente, o que pode configurar
captação e gasto ilícito de recursos e crime de falsidade ideológica eleitoral
(caixa dois).
Orientações aos comandos de segurança
pública – Aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, das
superintendências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), além das Guardas Municipais em Sergipe, o MP Eleitoral recomenda:
* Divulgação geral: Promover a
cientificação imediata de todo o efetivo sobre a proibição absoluta de
atividades particulares de segurança ou vigilância patrimonial para candidatos
e partidos;
* Apuração disciplinar: Instaurar
imediatamente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou Inquérito
Policial Militar (IPM) ao identificar indícios da prática irregular,
comunicando o MP Eleitoral no prazo de cinco dias;
* Apreensão de patrimônio público
usado indevidamente: Determinar aos órgãos de inteligência e correição a
apreensão imediata de fardamentos, armas corporativas, coletes, viaturas e
insígnias oficiais empregados em serviços particulares, sem prejuízo da
apuração por improbidade administrativa por lesão ao erário.
Regras para partidos políticos e
contratação regular – Aos dirigentes de partidos e federações partidárias em
Sergipe, a orientação é para que se abstenham de contratar ou admitir serviços
informais prestados por agentes públicos. Caso haja necessidade de segurança
para candidatos ou eventos, as agremiações devem contratar exclusivamente
empresas de segurança privada regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal,
nos termos do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024). Todos os
custos devem ser obrigatoriamente registrados e comprovados na prestação de
contas de campanha.
Prazos e consequências – Os
destinatários possuem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do
recebimento, para informar ao MP Eleitoral sobre o acatamento da recomendação e
as providências administrativas adotadas.
O descumprimento injustificado poderá
ser considerado indício da inobservância do dever de vigilância pelos
dirigentes partidários e fundamentar futuras ações judiciais, a exemplo de
Representações por Gasto Ilícito de Recursos, Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Fonte: ASCOM/MPE.
terça-feira, 8 de setembro de 2026
segunda-feira, 7 de setembro de 2026
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
NOTA DE APOIO AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
Manifestamos nosso apoio e respeito ao Ministro
André Mendonça, reconhecendo sua atuação pautada pela serenidade, pelo
equilíbrio, pela independência e pelo compromisso com a Constituição Federal.
Em um momento de grandes desafios para as
instituições brasileiras, entendemos que o fortalecimento da democracia passa, necessariamente,
pelo respeito à independência dos Poderes, à liberdade de expressão, ao
devido processo legal e às garantias fundamentais previstas em nossa
Constituição.
O exercício da magistratura exige coragem para
decidir, responsabilidade para ouvir diferentes posições e, sobretudo,
compromisso com o ordenamento jurídico na luta contra o crime organizado e a
corrupção. É justamente por isso que consideramos fundamental defender e preservar
a decisão que foi tomada de acordo com os princípios constitucionais, sem
pressões externas, nem com interesses excusos.
O Ministro André Mendonça tem demonstrado,
em sua trajetória, a importância do diálogo, da ponderação, da transparência e
do respeito às instituições. Divergências são naturais em uma democracia; o que
não podemos admitir é que divergências sejam transformadas em ataques pessoais
ou em tentativas de enfraquecimento das instituições republicanas.
O Ministro André Mendonça tem nosso reconhecimento,
solidariedade e apoio, não recue e não pare. O Brasil precisa da sua
coragem, e mais que isso, precisa de homens de fé que não se curvem diante dos
corruptos nem muito menos as pressões políticas, e cumpram seu dever com o país.
Siga firme! E reafirmamos
nossa confiança na Justiça, na Constituição Federal e na necessidade
permanente de preservar o equilíbrio entre os Poderes da República.
Que
prevaleçam sempre a Constituição, a Justiça, o diálogo e o Estado Democrático
de Direito.
AMESE –
Associação dos Militares do Estado de Sergipe
ARACAJU / SERGIPE
04/09/2026
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
TRE e PMSE discutem planejamento de segurança para eleições
Reunião abordou atuação das forças, definição dos locais de votação e do efetivo para atuar no pleito.
O Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Coordenadoria de
Planejamento, Estratégia e Governança (COPEG), realizou uma reunião com
representantes da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) para tratar do
Planejamento Integrado de Segurança das Eleições (PISE) para as Eleições 2026.
O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 13.
A reunião teve como objetivo alinhar, entre o TRE-SE e a PMSE, o
quantitativo de militares que atuarão nas atividades do pleito, bem como
discutir os ajustes nos locais de votação onde prestarão apoio. Também foram
abordados aspectos relacionados à atuação das demais forças de segurança nos
locais de votação e ao sistema que permitirá aos militares escalados para
trabalhar fora de seus domicílios eleitorais exercer o direito ao voto nas
eleições deste ano.
Representando o T R E - S E, participaram da reunião o coordenador da COPEG, Marcelo
Gerard; o chefe da Seção de Gestão de Planejamento e Gerenciamento de Projetos
(SEGEP), Marcelo Barreto Filho; e o chefe do Núcleo de Inteligência e Segurança
Institucionais (NIS), Moysés Dantas Teixeira. Pela Polícia Militar de Sergipe,
participou o coronel Gilberto Melo. Ao final da reunião, foi destacado que os
detalhes operacionais serão definidos em um novo encontro, após a conclusão dos
ajustes nos locais de votação e da definição das escalas dos militares que
atuarão nas Eleições 2026.
Fonte: https://www.jornaldacidade.net/politica/2026/07/351182/tre-e-pm-discutem-planejamento-de-seguranca-para-eleicoes.html
quarta-feira, 2 de setembro de 2026
NOTA DE REPÚDIO
À SOCIEDADE BRASILEIRA E ÀS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA
Diante
dos recentes acontecimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco
Master, seus antigos dirigentes e as informações que vieram a público
acerca de relações mantidas com integrantes de instituições da República,
manifestamos nossa profunda preocupação e repúdio diante de qualquer conduta
que possa comprometer a independência, a transparência e a credibilidade das
instituições públicas brasileiras.
As
recentes revelações decorrentes de documentos e mensagens analisados pela
Polícia Federal, posteriormente tornados públicos no âmbito das investigações,
trouxeram questionamentos relevantes sobre contatos, relações profissionais e
possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades e pessoas relacionadas
ao caso.
Não cabe
a ninguém, independentemente do cargo que ocupe, estar acima da nossa Constituição
Federal ou das instituições.
O Estado
Democrático de Direito exige que todos sejam submetidos aos mesmos princípios
de responsabilidade, transparência e prestação de contas. A sociedade
brasileira tem o direito de conhecer os fatos e de exigir que eventuais irregularidades
sejam investigadas de maneira independente, técnica, imparcial e sem
privilégios.
Repudiamos,
portanto, qualquer prática que possa representar uso inadequado da função
pública, conflito de interesses, tráfico de influência, favorecimento ou interferência
indevida nos órgãos responsáveis pela investigação e fiscalização, caso
tais condutas venham a ser comprovadas pelas autoridades competentes.
O que
está em jogo é maior do que nomes ou disputas políticas.
Está em
jogo a confiança do cidadão brasileiro na Justiça e nas instituições da
República.
A sociedade
brasileira cobra que o Supremo Tribunal Federal exerça papel essencial na
preservação da Constituição e da democracia brasileira. Justamente por isso,
seus integrantes devem estar permanentemente submetidos aos mais elevados
padrões de ética, transparência, imparcialidade e responsabilidade pública.
É
indispensável que todos os fatos relacionados ao caso sejam devidamente
esclarecidos e que, havendo indícios de ilícitos ou incompatibilidades, sejam
adotadas todas as providências previstas em lei, sem corporativismo,
privilégios ou proteção decorrente do cargo ocupado.
A
sociedade não pode aceitar que o poder, qualquer que seja sua origem, se
sobreponha aos princípios republicanos.
Defendemos:
•
Investigação completa, independente e transparente dos fatos;
•
Apuração rigorosa de eventuais conflitos de interesse;
•
Igualdade de todos perante a lei;
•
Respeito absoluto ao devido processo legal e ao direito de defesa;
•
Transparência na atuação dos agentes públicos;
•
Responsabilização, nos termos da lei, de qualquer pessoa que tenha cometido
irregularidades, independentemente de seu cargo ou posição institucional.
Nossa
manifestação não representa ataque à Justiça ou às instituições democráticas.
Pelo contrário.
É
justamente por acreditar na democracia, na Constituição Federal e no Estado de
Direito que defendemos instituições fortes, independentes, transparentes e
submetidas à lei.
O Brasil
precisa de respostas.
A sociedade
brasileira merece transparência.
E a
República exige responsabilidade.
AMESE – Associação
dos Militares do Estado de Sergipe
Aracaju/SE, 02 de setembro de 2026.
MINISTRO DO STF ANDRÉ MENDONÇA RETIRA SIGILO, E POLÍCIA FEDERAL REVELA PEDIDOS DE VORCARO A ALEXANDRE DE MORAES PARA "SEGURAR" INVESTIGAÇÕES.
Perícia identificou que ex-banqueiro escrevia mensagens em bloco de notas, fazia prints e os enviava a contato que seria do ministro.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça retirou nesta terça-feira (1º) o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a investigação, Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master. O R7 tenta contato com Moraes. O espaço segue aberto para manifestação.
A Polícia Federal identificou uma dinâmica utilizada por Vorcaro para enviar mensagens a Moraes. O método consistia em redigir os textos em um aplicativo de notas do celular, fazer uma captura de tela e, segundos depois, encaminhar a imagem ao contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Embora o conteúdo do aplicativo de mensagens estivesse sujeito à exclusão automática, os investigadores encontraram rastros das comunicações no próprio aparelho do ex-banqueiro.
O contato atribuído a Alexandre de Moraes tinha ativado, a partir de 17 de setembro de 2025, a função de mensagens temporárias com duração de 24 horas.
Mesmo assim, os rascunhos produzidos por Vorcaro, os horários das ações e os arquivos em PDF permaneceram armazenados nas pastas internas e nos registros analisados pelos peritos da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto em 29 de julho de 2026...Pedidos para conter investigações
Entre os conteúdos recuperados pela PF estão mensagens nas quais Vorcaro demonstra preocupação com apurações envolvendo o Banco Master conduzidas pelo Banco Central, pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Em uma das notas, datada de 30 de outubro de 2025, o ex-banqueiro afirma que “G e os diretores estão na pressão máxima”. Na sequência, pede que haja uma intervenção junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”, escreveu Vorcaro, segundo o relatório da PF.
Em outros registros, o ex-banqueiro faz questionamentos sobre possíveis medidas contra o Banco Master e busca saber se haveria alguma forma de impedir ou retardar ações.
Entre as mensagens identificadas pela perícia estão perguntas como: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, “E o Galípolo quem está pressionando isso pra fazer intervenção?”, “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê para bloquear?” e “E com Andrei dá pra segurar?”.
Comunicação antes da prisão
A perícia também identificou mensagens enviadas em 17 de novembro de 2025, horas antes da primeira prisão de Vorcaro no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Nos registros, o então banqueiro afirma que jornalistas estavam apurando transações envolvendo o BRB (Banco Regional de Brasília).
Segundo a PF, Vorcaro escreveu que havia feito “uma correria aqui pra tentar salvar” a situação e avaliava que a movimentação poderia “inibir” o avanço das apurações. Veja a seguir.
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