terça-feira, 29 de setembro de 2026

NOTA DE DESLIGAMENTO


A AMESE comunica, para conhecimento de seus associados e demais interessados, o desligamento do Dr Vinícius Carvalho da Assessoria Jurídica da entidade, a partir de 29/09/2026.

A AMESE agradece ao profissional pelos serviços prestados, pela dedicação e pela contribuição ao longo do período em que integrou a Assessoria Jurídica, desejando-lhe êxito em seus próximos projetos profissionais.

A entidade informa, ainda, que os atendimentos e demandas jurídicas dos associados continuarão sendo conduzidos pelo Dr Plinio Karlo e pelo Dr Brunno Ornellas que continuam a frente da Assessoria Jurídica da AMESE, observando os canais e procedimentos institucionais vigentes.

Dúvidas e esclarecimentos procurar a diretoria da AMESE, de segunda a sexta das 14:00h as 17:00h.


MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA QUE AGENTES PÚBLICOS NÃO REALIZEM SEGURANÇA PARTICULAR NAS ELEIÇÕES 2026 EM SERGIPE.

 


O Ministério Público Eleitoral em Sergipe expediu recomendação para impedir que agentes públicos realizem segurança particular nas Eleições 2026 em todo o estado. O documento foi direcionado aos comandos das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, às Guardas Municipais e aos diretórios estaduais de partidos políticos e federações partidárias.

Dedicação exclusiva e igualdade na disputa – A recomendação reforça a necessidade de observância estrita do regime de dedicação exclusiva dos agentes de segurança pública e destaca a proibição de prestação particular de serviços de segurança, escolta ou motorista (“bicos”) em favor de candidatos e coligações nas Eleições Gerais de 2026, inclusive durante períodos de folga ou férias.

Conforme destaca a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), a utilização irregular de policiais da ativa em atos de campanha compromete a igualdade de condições entre os concorrentes e a lisura do processo eleitoral. O uso ostensivo do aparato de força estatal em favor de candidaturas pode caracterizar conduta vedada a agente público e abuso de poder político ou de autoridade. Além disso, os pagamentos informais por esses serviços não podem ser contabilizados regularmente, o que pode configurar captação e gasto ilícito de recursos e crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).

Orientações aos comandos de segurança pública – Aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, das superintendências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das Guardas Municipais em Sergipe, o MP Eleitoral recomenda:

* Divulgação geral: Promover a cientificação imediata de todo o efetivo sobre a proibição absoluta de atividades particulares de segurança ou vigilância patrimonial para candidatos e partidos;

* Apuração disciplinar: Instaurar imediatamente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou Inquérito Policial Militar (IPM) ao identificar indícios da prática irregular, comunicando o MP Eleitoral no prazo de cinco dias;

* Apreensão de patrimônio público usado indevidamente: Determinar aos órgãos de inteligência e correição a apreensão imediata de fardamentos, armas corporativas, coletes, viaturas e insígnias oficiais empregados em serviços particulares, sem prejuízo da apuração por improbidade administrativa por lesão ao erário.

Regras para partidos políticos e contratação regular – Aos dirigentes de partidos e federações partidárias em Sergipe, a orientação é para que se abstenham de contratar ou admitir serviços informais prestados por agentes públicos. Caso haja necessidade de segurança para candidatos ou eventos, as agremiações devem contratar exclusivamente empresas de segurança privada regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal, nos termos do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024). Todos os custos devem ser obrigatoriamente registrados e comprovados na prestação de contas de campanha.

Prazos e consequências – Os destinatários possuem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento, para informar ao MP Eleitoral sobre o acatamento da recomendação e as providências administrativas adotadas.

O descumprimento injustificado poderá ser considerado indício da inobservância do dever de vigilância pelos dirigentes partidários e fundamentar futuras ações judiciais, a exemplo de Representações por Gasto Ilícito de Recursos, Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Fonte: ASCOM/MPE.

sexta-feira, 4 de setembro de 2026

NOTA DE APOIO AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA


Em defesa da Justiça, da Constituição e do Estado Democrático de Direito

Manifestamos nosso apoio e respeito ao Ministro André Mendonça, reconhecendo sua atuação pautada pela serenidade, pelo equilíbrio, pela independência e pelo compromisso com a Constituição Federal.

Em um momento de grandes desafios para as instituições brasileiras, entendemos que o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pelo respeito à independência dos Poderes, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e às garantias fundamentais previstas em nossa Constituição.

O exercício da magistratura exige coragem para decidir, responsabilidade para ouvir diferentes posições e, sobretudo, compromisso com o ordenamento jurídico na luta contra o crime organizado e a corrupção. É justamente por isso que consideramos fundamental defender e preservar a decisão que foi tomada de acordo com os princípios constitucionais, sem pressões externas, nem com interesses excusos.

O Ministro André Mendonça tem demonstrado, em sua trajetória, a importância do diálogo, da ponderação, da transparência e do respeito às instituições. Divergências são naturais em uma democracia; o que não podemos admitir é que divergências sejam transformadas em ataques pessoais ou em tentativas de enfraquecimento das instituições republicanas.

O Ministro André Mendonça tem nosso reconhecimento, solidariedade e apoio, não recue e não pare. O Brasil precisa da sua coragem, e mais que isso, precisa de homens de fé que não se curvem diante dos corruptos nem muito menos as pressões políticas, e cumpram seu dever com o país. Siga firme! E reafirmamos nossa confiança na Justiça, na Constituição Federal e na necessidade permanente de preservar o equilíbrio entre os Poderes da República.

Que prevaleçam sempre a Constituição, a Justiça, o diálogo e o Estado Democrático de Direito.

AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe
ARACAJU / SERGIPE
04/09/2026


 

COMUNICADO IMPORTANTE


 

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

TRE e PMSE discutem planejamento de segurança para eleições

Reunião abordou atuação das forças, definição dos locais de votação e do efetivo para atuar no pleito.


O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança (COPEG), realizou uma reunião com representantes da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) para tratar do Planejamento Integrado de Segurança das Eleições (PISE) para as Eleições 2026. O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 13. 

A reunião teve como objetivo alinhar, entre o TRE-SE e a PMSE, o quantitativo de militares que atuarão nas atividades do pleito, bem como discutir os ajustes nos locais de votação onde prestarão apoio. Também foram abordados aspectos relacionados à atuação das demais forças de segurança nos locais de votação e ao sistema que permitirá aos militares escalados para trabalhar fora de seus domicílios eleitorais exercer o direito ao voto nas eleições deste ano.

Representando o T R E - S E, participaram da reunião o coordenador da COPEG, Marcelo Gerard; o chefe da Seção de Gestão de Planejamento e Gerenciamento de Projetos (SEGEP), Marcelo Barreto Filho; e o chefe do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais (NIS), Moysés Dantas Teixeira. Pela Polícia Militar de Sergipe, participou o coronel Gilberto Melo. Ao final da reunião, foi destacado que os detalhes operacionais serão definidos em um novo encontro, após a conclusão dos ajustes nos locais de votação e da definição das escalas dos militares que atuarão nas Eleições 2026.

Fonte: https://www.jornaldacidade.net/politica/2026/07/351182/tre-e-pm-discutem-planejamento-de-seguranca-para-eleicoes.html




quarta-feira, 2 de setembro de 2026

NOTA DE REPÚDIO

 

       À SOCIEDADE BRASILEIRA E ÀS INSTITUIÇÕES DA                                                 REPÚBLICA

Diante dos recentes acontecimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master, seus antigos dirigentes e as informações que vieram a público acerca de relações mantidas com integrantes de instituições da República, manifestamos nossa profunda preocupação e repúdio diante de qualquer conduta que possa comprometer a independência, a transparência e a credibilidade das instituições públicas brasileiras.

As recentes revelações decorrentes de documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal, posteriormente tornados públicos no âmbito das investigações, trouxeram questionamentos relevantes sobre contatos, relações profissionais e possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades e pessoas relacionadas ao caso.

Não cabe a ninguém, independentemente do cargo que ocupe, estar acima da nossa Constituição Federal ou das instituições.

O Estado Democrático de Direito exige que todos sejam submetidos aos mesmos princípios de responsabilidade, transparência e prestação de contas. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer os fatos e de exigir que eventuais irregularidades sejam investigadas de maneira independente, técnica, imparcial e sem privilégios.

Repudiamos, portanto, qualquer prática que possa representar uso inadequado da função pública, conflito de interesses, tráfico de influência, favorecimento ou interferência indevida nos órgãos responsáveis pela investigação e fiscalização, caso tais condutas venham a ser comprovadas pelas autoridades competentes.

O que está em jogo é maior do que nomes ou disputas políticas.

Está em jogo a confiança do cidadão brasileiro na Justiça e nas instituições da República.

A sociedade brasileira cobra que o Supremo Tribunal Federal exerça papel essencial na preservação da Constituição e da democracia brasileira. Justamente por isso, seus integrantes devem estar permanentemente submetidos aos mais elevados padrões de ética, transparência, imparcialidade e responsabilidade pública.

É indispensável que todos os fatos relacionados ao caso sejam devidamente esclarecidos e que, havendo indícios de ilícitos ou incompatibilidades, sejam adotadas todas as providências previstas em lei, sem corporativismo, privilégios ou proteção decorrente do cargo ocupado.

A sociedade não pode aceitar que o poder, qualquer que seja sua origem, se sobreponha aos princípios republicanos.

Defendemos:

• Investigação completa, independente e transparente dos fatos;

• Apuração rigorosa de eventuais conflitos de interesse;

• Igualdade de todos perante a lei;

• Respeito absoluto ao devido processo legal e ao direito de defesa;

• Transparência na atuação dos agentes públicos;

• Responsabilização, nos termos da lei, de qualquer pessoa que tenha cometido irregularidades, independentemente de seu cargo ou posição institucional.

Nossa manifestação não representa ataque à Justiça ou às instituições democráticas. Pelo contrário.

É justamente por acreditar na democracia, na Constituição Federal e no Estado de Direito que defendemos instituições fortes, independentes, transparentes e submetidas à lei.

O Brasil precisa de respostas.

A sociedade brasileira merece transparência.

E a República exige responsabilidade.


AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe
Aracaju/SE, 02 de setembro de 2026.

 

COMUNICADO IMPORTANTE


 

MINISTRO DO STF ANDRÉ MENDONÇA RETIRA SIGILO, E POLÍCIA FEDERAL REVELA PEDIDOS DE VORCARO A ALEXANDRE DE MORAES PARA "SEGURAR" INVESTIGAÇÕES.

Perícia identificou que ex-banqueiro escrevia mensagens em bloco de notas, fazia prints e os enviava a contato que seria do ministro.


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça retirou nesta terça-feira (1º) o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a investigação, Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master. O R7 tenta contato com Moraes. O espaço segue aberto para manifestação.

A Polícia Federal identificou uma dinâmica utilizada por Vorcaro para enviar mensagens a Moraes. O método consistia em redigir os textos em um aplicativo de notas do celular, fazer uma captura de tela e, segundos depois, encaminhar a imagem ao contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Embora o conteúdo do aplicativo de mensagens estivesse sujeito à exclusão automática, os investigadores encontraram rastros das comunicações no próprio aparelho do ex-banqueiro.

O contato atribuído a Alexandre de Moraes tinha ativado, a partir de 17 de setembro de 2025, a função de mensagens temporárias com duração de 24 horas.

Mesmo assim, os rascunhos produzidos por Vorcaro, os horários das ações e os arquivos em PDF permaneceram armazenados nas pastas internas e nos registros analisados pelos peritos da Polícia Federal.

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do      Planalto em 29 de julho de 2026...

Pedidos para conter investigações

Entre os conteúdos recuperados pela PF estão mensagens nas quais Vorcaro demonstra preocupação com apurações envolvendo o Banco Master conduzidas pelo Banco Central, pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Em uma das notas, datada de 30 de outubro de 2025, o ex-banqueiro afirma que “G e os diretores estão na pressão máxima”. Na sequência, pede que haja uma intervenção junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”, escreveu Vorcaro, segundo o relatório da PF.

Em outros registros, o ex-banqueiro faz questionamentos sobre possíveis medidas contra o Banco Master e busca saber se haveria alguma forma de impedir ou retardar ações.

Entre as mensagens identificadas pela perícia estão perguntas como: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, “E o Galípolo quem está pressionando isso pra fazer intervenção?”, “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê para bloquear?” e “E com Andrei dá pra segurar?”.

Comunicação antes da prisão

A perícia também identificou mensagens enviadas em 17 de novembro de 2025, horas antes da primeira prisão de Vorcaro no contexto das investigações sobre o Banco Master.

Nos registros, o então banqueiro afirma que jornalistas estavam apurando transações envolvendo o BRB (Banco Regional de Brasília).

Segundo a PF, Vorcaro escreveu que havia feito “uma correria aqui pra tentar salvar” a situação e avaliava que a movimentação poderia “inibir” o avanço das apurações. Veja a seguir.




Fonte foto de Vorcaro: Reprodução/TV LIDE

Fonte da matéria:  Portal R7