domingo, 31 de maio de 2015

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA NOVO AVISO DE TROCA DE PLANTÃO DO DR.MÁRLIO DAMASCENO



  Avisamos aos associados da AMESE que anteriormente foi comunicado a alteração no horário do plantão do Dr. Márlio Damasceno, nesta segunda, dia 1º.
Ocorre que, neste domingo, dia 31, um associado da entidade, avisou de última hora, sobre uma audiência de instrução que ocorrerá nesta segunda, às 8 horas, perante a 9ª Vara Criminal de Aracaju, o que impossibilitará o referido causídico de cumprir seu plantão na segunda.

  Em virtude do fato acima ocorrido, o plantão do Dr. Márlio Damasceno foi transferido para a terça-feira, dia 02, das 8 às 11 horas.

sábado, 30 de maio de 2015

"PRECISAMOS DESMILITARIZAR AS POLÍCIAS" DIZ ESPECIALISTA EUROPEU.

Responsável pela reforma das polícias sul-africana e congolesa, Eddie Hendrickx defende a polícia comunitária como modelo ideal





Ex-vice-diretor da Polícia Nacional belga, Eddie Hendrickx, 60 anos, esteve à frente do processo que reformulou e desmilitarizou apolícia no seu país, nos anos 1990. Como consultor independente, participou da reforma da polícia da África do Sul após o fim do regime de apartheid e atuou ainda na Irlanda do Norte, no Nepal e mais recentemente, na República Democrática do Congo. Hendrickx veio ao Brasil participar do 14º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela ONG Conectas em São Paulo. 


ÉPOCA – O Brasil tem um dos maiores índices de morte por policiais do continente. Entre 2009 e 2011, mais de 11 mil pessoas foram mortas pela polícia, em números oficiais. A impunidade predomina e a violência policial é vista como um mal menor, como a única forma de combater o crime organizado. Como lidar com a cultura de impunidade e a indiferença em relação à violência na corporação?

Eddie Hendrickx – A única forma de mudar a cultura de impunidade é fazer com que as organizações competentes realmente investiguem toda alegação de violência e morte por policiais. É preciso levar as investigações a sério e fazer com que funcionem. Quando visitei algumas favelas com a Anistia Internacional no Rio de Janeiro, em 2008, observei as iniciativas de policiamento comunitário e elas me pareceram interessantes. O Estado devia se concentrar mais nesse tipo de iniciativa do que na continuidade da militarização das polícias. Não estou dizendo que não se deve combater o crime e as organizações criminosas, porque elas estão lá. Mas não se pode prestar um serviço, dentro das favelas, se você é apenas uma organização militar e se pensa apenas como uma organização militar.

ÉPOCA – A desmilitarização da nossa polícia é solução para a violência policial?

Hendrickx – Se "desmilitarização" for apenas um discurso, não tem utilidade. É preciso demonstrar na prática que existe uma organização policial renovada e que levará em conta os interesses e necessidades de cada cidadão. E eu vi os resultados em muitos países. Nas ocasiões em que você coloca cidadãos junto à polícia e outras autoridades para discutir segurança e mostra como juntos eles podem chegar a soluções, os níveis de sensação de segurança só melhoram. Para mim, é o único caminho. É um processo longo, que requer pessoas motivadas, vontade política e paciência. É uma decisão comum entre sociedade civil, cidadãos, e as pessoas responsáveis nos níveis políticos. É uma decisão que precisa ser tomada por todos e implementada. Como democracias, precisamos desmilitarizar nossas polícias. A oportunidade para fazer isso existe. Precisamos reorganizar nossas polícias baseados nos princípios do policiamento comunitário – prestação de serviços, parceria com a sociedade civil e prestação de contas.

ÉPOCA – Qual primeiro passo podemos dar?

Hendrickx – O primeiro passo é que a sociedade brasileira decida realizar esse processo. Acredito que políticos e governantes precisam ser convencidos da necessidade de fazer isso. E ver as vantagens de caminhar nessa direção. Se você quer reformar a polícia, é preciso que as autoridades políticas estejam completamente comprometidas com a iniciativa.

ÉPOCA – Desde 2013, houve um crescimento no número de protestos em massa no Brasil, como não se via desde o processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. As forças policiais fizeram muito uso dos métodos considerados “não letais”. O Estado de São Paulo recentemente adquiriu um número de tanques lançadores de água e em outros estados, balas de borracha e gás lacrimogêneo são regularmente usados na contenção de protestos. Considerando sua capacidade de ferir e mesmo matar, esses métodos são mais seguros e de fato eficazes em conter multidões?

Hendrickx – É claro que são muito mais seguros do que armas comuns. Mas o que precisa haver é um entendimento, por parte da polícia e das autoridades que controlam a polícia, que o público tem o direito de expressar suas opiniões. A força policial deve ter como objetivo a não escalada de violência, e não, de partida, já pensar em utilizar todo o equipamento que foi colocado a sua disposição. Se a polícia contribui para a escalada, o problema só cresce. Acredito que esse não seja o objetivo das autoridades.

ÉPOCA – Como era organizada a Polícia belga antes de sua reforma em 1998?

Eddie Hendrickx – Se você olhar para a história da Bélgica, e da Europa como um todo, nosso sistema policial, legal e administrativo foi inspirado no modelo napoleônico. Inclusive, Espanha e Portugal levaram esse sistema para muitos países da América Latina, como o Brasil. Por isso, países do continente têm uma organização policial e judicial similar a da antiga Europa. Baseado nesse modelo, a Bélgica tinha uma polícia nacional militar, as polícias municipais e uma polícia nacional civil, um sistema muito parecido com o brasileiro. Havia muitos problemas de coordenação, compartilhamento de inteligência e informação, de ação conjunta e coordenação de conduta em protestos e no combate à criminalidade.

ÉPOCA - Por que a Bélgica optou pela reforma de sua polícia?

Hendrickx – O debate para a reforma da polícia na Bélgica começou em 1985 e foi até o meio dos anos 1990, sem resultado, porque os governantes não queriam tomar uma decisão final. Uma série de crimes cometidos por um sequestrador em meados de 1985 foi a faísca que levou o público a pedir a reforma da polícia. Ele raptava meninas, abusava delas e jogava seus corpos na floresta. Uma das causas apontadas para a demora na descoberta e prisão do criminoso foi a falta de coordenação e troca de informações entre as polícias. Centenas de pessoas foram às ruas pedindo a reformulação das instituições policiais, que começou em 1998.

ÉPOCA - Como funciona hoje?

Hendrickx – A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional. Houve um processo de repensar o que era o serviço policial, retreinar, reorganizar pessoas. Hoje, temos só um serviço nacional de polícia, dividido em dois – a polícia federal e as polícias locais. Quem está na liderança do policiamento é a polícia local, não a federal. A federal funciona como um apoio para as polícias locais. Isso previne e evita que autoridades nacionais vejam e usem a polícia como instrumento de poder para reprimir a população.

ÉPOCA – Por que o modelo comunitário é a melhor opção para policiamento?

Hendrickx – Quando se olha para a história da polícia no mundo, é possível ver que por muito tempo a polícia foi usada como instrumento do governo central para oprimir e implementar medidas. Pouco a pouco, a população passou a não considerar isso aceitável e exigir uma polícia que trabalhasse para e com as pessoas. Policiamento comunitário é essencialmente isso – juntar polícia e cidadãos, sociedade civil e autoridades políticas, para discutir quais são os problemas de segurança e conjuntamente achar soluções. Na República Democrática do Congo (RDC), o primeiro problema na segurança identificado pela população é iluminação pública, que é uma questão que a polícia não pode resolver. Veja, mesmo na RDC, um país que passou por um conflito sangrento, a principal demanda da população, na ponta, é iluminação. Para as pessoas se sentirem mais seguras, é preciso identificar os problemas de segurança reais no nível mais elementar e então buscar soluções. Esse é o tipo de pensamento que queremos introduzir quando atuamos na reforma dessas instituições -- que as comunidades falem com a polícia, com as autoridades, apoiados pela sociedade civil, para que se encontrem soluções para os problemas. E que essas organizações, e principalmente a polícia, possam prestar contas para esses cidadãos.

ÉPOCA – O senhor atuou na reforma da polícia da África do Sul, no período pós-apartheid, no início dos anos 2000. Quais foram os principais desafios desse processo? Como é possível fazer a transição entre a polícia de um regime autoritário e a de um regime democrático?

Hendrickx – Levou muito tempo e esforço. Minha tarefa foi reorganizar os departamentos policiais responsáveis por controlar distúrbios populares e manter a ordem pública. Em primeiro lugar, desenvolvemos uma abordagem filosófica diferente para a corporação, baseada nos princípios de policiamento comunitário. Em segundo, nós reavaliamos cada funcionário dentro da organização, algo em torno de 12 mil pessoas, que deveriam se comprometer e assinar um novo código de conduta elaborado nesse processo. Quatro mil pessoas acabaram excluídas e oito mil foram retreinadas a partir de princípios básicos de não uso da violência e dos direitos humanos. A implementação desse modelo pode ser considerada bem sucedida, pelo menos por um período de oito ou nove anos. Quando deixamos o país, em 2006, percebemos um processo de remilitarização da polícia sul-africana. Eles reintroduziram as patentes e a hierarquia militar. Existem estudos de pesquisadores sul-africanos que ligam o aumento do número de pessoas feridas e mortas durante protestos com a remilitarização da polícia. Foi o que nós vimos em Marikana (em 2012, 34 pessoas foram mortas pela polícia e mais de 70 feridas durante uma greve de mineiros na cidade sul-africana). Quando você vai olhar a forma como a polícia lidou com os protestos, eles completamente esqueceram de nosso modelo, não pensaram nos princípios. Foi um completo desastre. A abordagem foi completamente militarizada, com unidades predominantemente militares sendo utilizadas pela polícia para intervir durante a greve. Isso levou ao resultado trágico que nós vimos.

ÉPOCA – Temos visto uma onda de episódios de violência policial contra população civil, durante protestos, nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. As polícias estão falhando em evoluir com a sociedade que eles deveriam proteger?

Hendrickx – Considerando todas as instituições de monitoramento de polícias e os mecanismos de prestação de contas que já existem, há um número maior de pessoas registrando episódios de violência policial, o que contribui com o aumento nesses números. No caso específico da Europa, até alguns anos atrás, havia uma abordagem política de esquerda na maioria dos governos. Agora, isso mudou. Há um movimento para a direita. Então questões como imigração, percebidas como um problema, levam o continente a construir muros. Isso se reflete na polícia. Embora isso seja uma perspectiva em relação à Europa, acredito que seja válido para o que está acontecendo ao redor do mundo. Em democracias, é preciso ter muito cuidado para que as polícias permaneçam como instituições independentes, que tomem conta dos interesses e direitos de cada cidadão. É fácil para instituições policiais regredirem para uma abordagem repressiva. Eu vejo isso na Europa. Nós temos que tomar cuidado e nos certificar que os mecanismos de prestação de contas dessas forças funcionem da maneira correta.

ÉPOCA – Então, corpos independentes de monitoramento e prestação de contas são a melhor solução para evitar essa regressão a padrões abusivos?

Hendrickx – Sim, com ênfase na necessidade de seu caráter independente.

ÉPOCA – Nos Estados Unidos, uma das questões apontadas como razão para a truculência policial, primeiro em Ferguson e depois em Baltimore, foi um excedente de equipamento militar em instituições de segurança nacionais e que depois foi distribuído para departamentos de policiamento local. A disponibilidade de equipamento militar estimula as polícias locais a os utilizarem?

Hendrickx – Sim. Se você dá certos equipamentos para polícias locais, de tasers a rifles, então a probabilidade de que eles serão usados em algum momento é maior. É preciso se certificar que tanto os policiais quanto a corporação continue pensando nos princípios de policiamento comunitário. E que a prestação de serviços é para todos e não para um grupo específico, seja branco ou seja negro.

ÉPOCA – Como se lida com esse problema de a polícia suspeitar mais frequentemente de um determinado grupo racial?

Hendrickx – Já no recrutamento de sua força policial, as autoridades precisam se certificar que todos os grupos que compõem a sociedade precisam estar bem representados. Eu não tenho os números, mas a imagem que a polícia americana tem no momento é de uma instituição predominantemente branca, que defende os interesses da população branca. Se esse é o caso, isso é errado, eles precisam trabalhar para mudar essa imagem. É preciso haver uma mudança cultural na instituição. Novos treinamentos, revisar processos e procedimentos, trabalhar o modo como os policiais pensam e agem, e de novo, na prestação de contas. Se certificar que os mecanismos de prestação de contas e supervisão existem e podem ser profissionalmente aplicados em campo.

EXCEDENTES DO CONCURSO DA PM/SE COBRAM CONVOCAÇÃO DOANDO SANGUE

    O aprovados no concurso da PM/SE, reúnem para protestar, de forma pacífica e solidária, contra a política de não contratações do Governo do Estado. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 03 de junho, na sede do HEMOSE. A escolha de tal data foi proposital, pois nesse dia haverá audiência com representantes do Estado para tratar sobre os rumos da convocação dos demais excedentes no Concurso. O protesto dos candidatos aprovados aptos a ingressar na PM consiste em doar sangue para abastecer os bancos do HEMOSE, já que existe déficit desse material vital.
    A aprovada Carolina ressalta que a doação de sangue é uma forma de mostrar que, enquanto o sangue das pessoas, vítimas da violência e criminalidade, é derramado nas ruas, em suas próprias casas e ambientes de trabalho, os candidatos doam o seu sangue pra salvar essas mesmas pessoas.
    A candidata destaca ainda que espera das autoridades sensibilidade para resolver a questão, tendo em vista que existe um quantitativo de vagas disponíveis nos quadros da Polícia Militar/SE, mas tais vagas continuarão ociosas, mesmo com a formação dos que já foram convocados para o curso de formação. E continua: "Restam poucos candidatos aptos a serem convocados para o CFAP, menos do que a quantidade de vagas remanescentes nos quadros da PM, em contrapartida muitos policiais militares se aposentam todos os meses e a violência/criminalidade só aumenta. Se há um momento de 'injetar sangue novo' na PM, é este. Esperamos a sensibilidade do Governo, até porque muitos deixaram seus empregos para se empenhar na superação das etapas do certame".
    Os aprovados esperam também contar com o apoio da sociedade, que é a maior prejudicada com o empasse. "Esperamos que as pessoas abracem nossa causa e venham também doar para abastecer o HEMOSE", diz Carolina.




A AMESE apoia o movimento dos aprovados por entender ser um pleito justo, além de uma boa medida de ajuda às pessoas que se encontram em estado de saúde delicado.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

SSP APRESENTA CRIMINOSOS RESPONSÁVEIS POR 20% DOS HOMICÍDIOS NA GRANDE ARACAJU



  A Secretaria de Segurança Pública, através das Polícias Civil e Militar, apresentou nesta sexta-feira, 29, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), o balanço parcial da Operação Concórdia deflagrada nesta quinta-feira com o intuito de cumprir 70 mandados judiciais, sendo 30 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão. Até o momento, 27 integrantes de facções rivais foram presos e um foragido da Justiça identificado como José Carlos Lima dos Santos, vulgo “Morrendo, faleceu após reagir a incursão policial.



  Também houve a apreensão de um adolescente apontado como autor do homicídio de um filho de um policial militar. O crime ocorreu há cerca de três meses e o menor levou os policiais até o local onde teria enterrado o corpo. Além disso, foi apreendido cinco revólveres calibre 38, uma pistola ponto 40, uma espingarda com luneta, uma arma de fabricação caseira e dezenas de munições. 

  De acordo com o diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), Jonathas Evangelista, as prisões foram efetuadas no bairro Santa Maria, em Aracaju, e em São Cristóvão e o adolescente foi apreendido em Capela. “As investigações duraram mais de 120 dias. Conseguimos levantar que o que ocorria no Santa Maria era uma verdadeira guerra de facções criminosas disputando o tráfico de drogas e, por conta disso, elevando as taxas de homicídios da Grande Aracaju”, explicou. 



  Segundo análises da SSP, cerca de 20% dos homicídios registrados na região metropolitana estavam ocorrendo naquela área. “Precisamos parabenizar a forma moderna e cirúrgica que a polícia atuou nesse caso. É necessário parabenizar todos os policiais militares e civis e eu tenho certeza que com essas prisões serão elucidados diversos outros crimes. Isso certamente fará reduzir a violência naquela região”, disse o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado.

  Mendonça ressaltou que a polícia dará continuidade ao trabalho de saturamento na região a fim de evitar ações de novos sucessores. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, destacou, ainda, que faltam outras pessoas serem presas e pediu a colaboração da comunidade no sentido denunciar os traficantes. Iunes também explicou as circunstâncias em que um sargento foi preso pela operação.



  “Ele foi encontrado com munições que não tinham o devido controle da Corporação. As investigações estão sendo realizadas e se houver um vínculo dele com estas facções a Corporação não permitirá”, explicou. O comandante explicou que há alguns meses o policial fez uma abordagem fora dos padrões contra um casal nas proximidades de um hospital particular no bairro São José. Na oportunidade, o policial sacou uma arma contra o motorista do veículo. O sargento encontra-se preso no Presídio Militar.

  O delegado do COPE, Fábio Pereira, disse que as duas facções dominavam a área e tinham o intuito de comandar o espaço do rival. Um dos líderes da quadrilha foi identificado como Adriano Gonzaga, conhecido como ´Adriano Mago´, e é suspeito de vários homicídios e no passado também foi preso por tráfico de drogas com cerca de 300 quilos de maconha e 12 de cocaína. “Ele continua foragido, mas pedimos a população que o denuncie por meio do Disque-Denúncia 181”. O braço direito de Adriano foi preso nesta quinta-feira. Trata-se de Anderson Neres Santos, ´Neguinho´ ou ´Satanás´.




  Para o delegado-geral, Everton Santos, a operação foi um sucesso dos setores inteligência e operacional das polícias. “Esperamos que a partir dessas prisões possamos desvendar mais de 50 crimes, desde tráfico de drogas, homicídios, latrocínios, roubo de veículos e formação de quadrilhas. Devemos desencadear outras operações porque se trata de uma área conflitiva e vamos buscar levar a paz para aquela comunidade. Não conseguimos deter todos, mas temos uma preocupação muito grande porque quando se trata de tráfico de drogas, a prisão de um dos líderes leva a ser substituído por outro. Em virtude disso, vamos reforçar o policiamento no local”, disse.

  As operações vão continuar e na madrugada desta sexta-feira, 29, o Batalhão de Choque já apreendeu novas armas de fogo na região. A operação concórdia contou com mais de 300 policiais de diversas unidades das Polícias Militar (CPMC), como COE, Radiopatrulha, Choque, GETAM, Cavalaria, 1ª Companhia e 4ª Cia do 1º BPM; e da Polícia Civil, como COPCAL, COPCI, GERB, DHPP e DENARC, Canil do Corpo de Bombeiros e o Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Segurança Pública participaram da operação. Nesta sexta-feira será concedida uma coletiva à imprensa para esclarecimentos sobre os primeiros resultados da primeira fase da operação.

  O secretário Mendonça Prado frisou que os investimentos do Governo de Sergipe estão dando uma resposta efetiva aos sergipanos. “O governo está promovendo concurso para agentes e escrivães da Polícia Civil, concurso para a PM, inclusive estamos formando mais 300 PMs. Estamos nesse ano de 2015 num processo de transição, de reestruturação para ingressarmos no ano de 2016 como uma nova política de segurança”


  Fonte : Faxaju

CABO SABINO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DESVINCULA PM E BM DO EXÉRCITO

O deputado federal Cabo Sabino apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional Nº 56/2015 que pretende alterar o art. 144 a fim de que os policias militares e corpos de bombeiros militares deixem de ser forças auxiliares e da reserva do exército.









DEPUTADO JAIR BOLSONARO DIZ QUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI PROTEGER A SOCIEDADE.

  




  O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o menor de idade tem plena consciência do que faz e que a redução da maioridade penal vai proteger a sociedade, ao evitar que o jovem criminoso fique solto e continue a cometer crimes. “Não dá para esperar acontecer com nossas famílias e depois ficar abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas e soltar pombas pedindo Justiça”, ironizou.

  O parlamentar participa de audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) para discutir a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e suas consequências para as famílias que possuem filhos nessas condições.

  Bolsonaro defendeu que o único direito que o menor infrator deve ter é não ter direito. “Imagina ficar sem um filho por causa de um celular?” Segundo ele, o governo deveria estimular o planejamento familiar em vez de adotar políticas assistenciais. Ele disse que, em curto prazo, não há solução para a violência.

  O deputado afirmou ainda que o jovem infrator, muitas vezes, debocha da vítima, e relembrou o caso do adolescente Champinha, que assassinou os jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003. “Nâo se pode dizer que ele não sabia o que estava fazendo. Ele a estuprou cinco vezes!”, ressaltou.

  Fonte: Agência Câmara

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO NO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO NA PRÓXIMA SEGUNDA, DIA 1º.




   Avisamos aos associados da AMESE, que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º, sofrerá uma alteração no seu horário de atendimento, face o profissional necessitar comparecer a uma audiência de um associado, ou seja, das 07:30 horas às 10:30 horas.


quinta-feira, 28 de maio de 2015

AMESE ENCAMINHA AO DEPUTADO ANDRÉ MOURA DEMANDA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE

Aproveitando a visita que fez ao gabinete do Deputado Federal André Moura, na Câmara dos Deputados, o Sargento Vieira encaminhou ao mesmo a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe no tocante à liberação de verba junto ao SENASP para a realização de cursos e treinamentos específicos para os bravos soldados do fogo.

Confiram abaixo o documento encaminhado.


AMESE PROTOCOLA OFÍCIO JUNTO AO DEPUTADO ANDRÉ MOURA SOLICITANDO INTERCESSÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBA JUNTO À SENASP

A AMESE protocolou ofício junto ao Deputado Federal André Moura solicitando seu empenho pessoal para que interceda junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a liberação de verba para a construção do estande de tiros virtual da PMSE.

Vejam abaixo o teor do documento.



ASSOCIAÇÕES UNIDAS OFICIAM DEPUTADO ANDRÉ MOURA ACERCA DA APROVAÇÃO DA PEC 300 E DA PEC QUE CRIA O FUNDO CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Os Presidentes da AMESE, Sargento Vieira, da ASSOMISE Major Adriano Reis, da ASIMUSEP Sargento Svetlana, o da ACS Cabo Robson e o Deputado Estadual Capitão Samuel estiveram esta semana em Brasília e protocolaram junto ao Deputado Federal André Moura o pedido de empenho pessoal para aprovação das PECs que beneficiarão milhares de policiais militares e civis do Brasil.

Vejam abaixo o teor do ofício.


quarta-feira, 27 de maio de 2015

TAURUS E CBC ORGANIZAM EXPOSIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO NA ACADEPOL

As fabricantes de armamentos e munições FORJAS TAURUS  e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC) organizarão, nos dias 08 a 12 de junho do corrente ano, exposição de material bélico.
Na oportunidade as empresas irão expor armas de fogo e munições, orientar sobre a aquisição de armas de fogo diretamente na fábrica, além de promover a distribuição de brindes dos fabricantes.
A ACADEPOL, em parceria com a AMESE, tem a honra de convidar todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares para participar do evento na sede daquela Academia de Polícia, localizada na Avenida Tancredo Neves, n° 5727 - Bairro Capucho - Aracaju/SE.

Mais informações

CICLO COMPLETO COM ACESSO ÚNICO E DESVINCULAÇÃO DO EXÉRCITO, DEFENDE ANASPRA



Representando os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Brasil, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, defendeu ciclo completo de polícia para as instituições militares desde que acompanhado de outras políticas de valorização dos profissionais: acesso único às carreiras policial e bombeiro militar; desvinculação do Exército; e jornada de trabalho definida nacionalmente para os militares estaduais.  

“O ciclo completo sozinho não vai mudar a situação da segurança pública. É preciso empoderar e valorizar os profissionais da segurança pública da base, e essa valorização parte das autoridades politicas e também das autoridades internas”, afirmou Lotin. A defesa foi feita no Seminário Internacional de Segurança Pública, promovido pela Câmara dos Deputados e Fundação Leonel Brizola, na terça-feira, 26 de maio.
 

O fim da prisão administrativa para os militares também foi lembrado pelo presidente como mais uma das iniciativas para melhorar as relações de trabalho dentro dos quartéis. “Não se coaduna mais o atual e retrógrado modelo de segurança pública no país. Analisemos os gastos em segurança pública e o resultado para os contribuintes. É pífio. A sociedade quer mudar e vai nos obrigar a mudar porque não se aguenta mais o modelo que está hoje”, afirmou o presidente da Anaspra para uma plateia formada, majoritariamente, por operadores e estudiosos da segurança pública. 
 

Lotin ressaltou que os militares estaduais representam o maior contingente de efetivo da segurança pública. “A Polícia e o Bombeiro Militar são as únicas instituições que estão em todas as cidades do país e estão 24 horas em alerta”, provou.
 

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti , também destacou a capilaridade das polícias militares para defender o ciclo completo e necessidade de se revolucionar o sistema de segurança pública. “A eficiência na segurança pública passa pela instituição do ciclo completo. A resistência de quem defende o atual modelo é a negação da realidade. É uma postura exclusivamente corporativista”, afirmou, se referindo aos delegados da Polícia Civil e Federal. “Menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias, mas todas têm policiais militares”, disse.
 

O procurador federal ainda defendeu o fim do inquérito policial, que hoje está concentrado na figura do delegado de polícia, por representar um modelo de segurança anacrônico e que não existe “em nenhum lugar do mundo”. Ele defendeu a democratização do poder de polícia e o acesso de todos os agentes da segurança pública ao Ministério Público, e não apenas os delegados. “Não deveria existir autoridade policial, mas policial com autoridade”, resumiu o presidente da ANPR.
 

Outra defesa do procurador, ao lado do presidente da Anaspra, foi a instituição do ingresso único nas carreiras policiais. Nesse aspecto, ele voltou a dizer que “em nenhum outro lugar do mundo” se faz concurso para ser chefe.
 

Experiências internacionais

Representantes do Chile e de Portugal - Luis Vial, chefe do Ministério do Interior de Segurança Pública do Chile, e Maria Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal - apresentam os modelos de organização e os índices de criminalidades em seus países.
 

A autoridade portuguesa defendeu um “investimento muito sério” em prevenção e no modelo que eles chamam de “polícia de proximidade”. Maria Helena também discursou sobre as premissas do sistema integrado de segurança interna de Portugal - baseado na simbiose, na articulação e na coordenação única e externa das forças policiais.
 

Já o representante chileno destacou a participação da comunidade na definição das políticas de segurança pública, por meio dos conselhos comunais de segurança pública, das quais participam autoridades políticas e policiais locais e o Ministério Público.
 

Tanto em Portugal como na Espanha o Ministério Público assume um papel protagonista em relação à segurança pública, definindo qual instituição vai promover a investigação, acompanhando os procedimentos e fiscalizando a atuação policial, além de intermediar os conflitos entre as forças policiais.


Fonte: ANASPRA, com texto de Alexandre Silva Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)

terça-feira, 26 de maio de 2015

ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DA AMESE E ASSESSORIA JURÍDICA DA ENTIDADE







Na próxima Sexta-feira, dia 05/06/2015, não haverá expediente na AMESE em virtude demanda irrisória de associados na sede da entidade, por conta do feirado do dia anterior.

Também Em virtude de coincidências dos plantões da Advogada, Drª Paula Nikita, com audiência na Justiça, o horário de atendimento da referida advogada nesta semana será apenas no dia 27/05/2015, quarta-feira, das 14h às 17h.

Na próxima semana haverá atendimento da causídica apenas no dia 03/06/2015, quarta-feira já que não haverá expediente na sexta-feira, dia 05/06/2015.

Os demais dias da semana permanecem com atendimento normal (das 7h às 17h)

segunda-feira, 25 de maio de 2015

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE DIRIGENTE DA AMESE PARA TRATAR DE TEMAS RELATIVOS À CARREIRA DOS BOMBEIROS MILITARES


No dia de hoje, o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, recebeu o Sgt. Alberto do Corpo de Bombeiros, que é diretor de Base do CBM da AMESE. No encontro, em que se encontravam demais representantes da classe dos Bombeiros, foram abordados temas relativos ao efetivo do Corpo de Bombeiros, bem como à carreira de tais militares.


Como sempre, na pauta da reunião também constou a valorização do profissional de Segurança Pública e o tratamento igualitário do Estado para com os membros da Forças componentes da Segurança Pública.

O Secretário, ciente dos problemas, se comprometeu em levar o pleito dos representantes da categoria ao Governador Jackson Barreto para que haja a devida valorização dos bravos e heroicos Soldados do Fogo de Sergipe.


Mendonça Prado Recebe diretor da AMESE

DIRETORIA DA ANASPRA EM LUTA PELA ANISTIA E JORNADA DE TRABALHO NACIONAL





Em reunião realizada no dia 25 de maio, em Brasília, a diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) decidiu reforçar o trabalho pela aprovação da anistia aos praças que participaram de movimento reivindicatório nos estados de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba, além dos militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional, em especial da Bahia, que também tiveram participação em atividades classistas. O projeto de lei de anistia foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e agora está tramitando no Senado Federal.

A estratégia é os dirigentes das entidades representativas estaduais buscar contato com cada senador de seu Estado, além disso, a presidência da Anaspra vai buscar uma reunião com o senador Romario de Souza Faria (PSB-RJ). No Senado, a anistia está tramitando como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 17/2015 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do senador Jader Barbalho (PMDB-PA),

Outra decisão da direção da Anaspra é fortalecer o movimento para instituir jornada de trabalho de até 40 horas semanais para militares estaduais. A diretoria vai buscar contato com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2015, de sua autoria, que acrescenta dispositivo na Constituição Federal definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. O objetivo da Anaspra é auxiliar na construção de legislação da jornada de trabalho nacional.

Na terça-feira, 26 de março, a Anaspra participa do Seminário Internacional de Segurança Pública e Persecução Criminal, organizado pela Câmara dos Deputados e pela Fundação Leonel Brizola, e tem como foco o debate sobre o modelo de polícia adotado no Brasil, comparado com modelos internacionais de Polícia de ciclo completo.


Informes

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, fez um informe do andamento das atividades do grupo de trabalho criado no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça a respeito de assédio moral e sexual. Uma cartilha está sendo produzida por um grupo de mulheres representantes das organizações policiais do país. Em breve, o documento deve estar disponível para as associações.

Em Santa Catarina, informou o presidente, foi realizado o “1º Seminário de Mulheres da Segurança Pública”, que também debateu as questões de gênero nas instituições militares e foi uma das primeiras iniciativas no Brasil.

Na reunião, ainda apresentados relatórios dos principais movimentos reivindicatórios em vigor no país, como a mobilização do estado do Amazonas e o fortalecimento da Associação dos Praças do Estado de São Paulo (Aspra-SP), que reúne o maior efetivo do Brasil.

A diretoria ainda aprovou moções de apoio aos movimentos reivindicatórios do Amazonas e Piauí. Também foi aprovada moção de posicionamento da Anaspra contra a aprovação do chamado “distritão”, um dos temas da reforma política em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que institui o voto majoritário nas eleições de deputados e vereadores e acaba, na prática, com a eleição de parlamentares classistas, incluindo os militares ligados às causas dos praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar.


Agenda

Entre 28 e 31 de julho, representantes da diretoria da Anaspra e das entidades estaduais representativas de praças vão participar da 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Por sugestão da Anaspra, durante o evento será discutido o alto índice de mortes de policiais militares em decorrência da profissão na mesa “Homicídios de policiais: causas e consequências no Brasil”.

A próxima reunião da direção da Anaspra será em julho em São Paulo. 



Fonte www.anaspra.org.br/

''É PRECISO UNIFICAR AS POLÍCIAS'' DIZ CONSELHEIRO DO CNJ

Em entrevista à Repórter Brasil, procurador Wellington Cabral Saraiva defende mudanças profundas na segurança pública e alerta para o risco representado pela PEC 37



Wellington Saraiva alerta para risco da aprovação da PEC 37 Foto: Divulgação/TJ-AC





De abusos de poder cometidos por polícias militares, incluindo execuções sumárias, aos casos de corrupção envolvendo delegados da polícia civil, o procurador Wellington Cabral Saraiva fala nesta entrevista exclusiva dos problemas comuns da segurança pública do país e aponta caminhos e soluções. Representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Justiça, indicado pela Procuradoria-Geral da República para o cargo, ele defende uma reformulação profunda no setor, com a unificação das polícias, e alerta para o risco representado pela Proposta de Emenda Constitucional 37, que restringe a participação do Ministério Público em investigações criminais. Para o homem que já esteve à frente da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, onde atuou também como coordenador criminal, a proposta que pode restringir à polícia a busca por provas enfraquece e prejudica a abertura de inquéritos. Em vez de limitar investigações, ele defende a atuação conjunta entre diferentes órgãos e o fortalecimento das instituições envolvidas no combate à criminalidade. “A população tem que admirar e respeitar a polícia. Aqui no Brasil as pessoas têm mais medo e receio do que admiração, isso tem que mudar”.



O que pensa da unificação das Polícia Militar e da Polícia Civil?

Sou totalmente favorável, é preciso unificar as polícias no Brasil. A divisão é muito ruim para o sistema de segurança pública. Gera duplicação de esforços, de gastos, falta de comunicação, as polícias atendem a comandos diferentes. É negativa e está mostrando problemas. Nosso sistema de segurança é muito ineficiente. A unificação geraria ganhos de eficiência.


A sensação de insegurança entre a população é muito grande? Como lidar com este problema?

Essa é uma discussão muito complexa e ampla. Talvez sociólogos e cientistas políticos possam falar melhor que eu. Primeiramente, existe a ineficiência do nosso sistema criminal. Como as taxas de impunidade são muito altas, os criminosos não têm a percepção que poderão responder por seus crimes. Além disso, existe a necessidade de que as polícias sejam “refundadas”. Elas têm problemas tão graves que não sei se seria possível, sem medidas muito profundas, enfrentá-los. Existe uma grande quantidade de policiais que são sérios, competentes e dedicados. As polícias brasileiras têm muitas virtudes, mas existem problemas sérios e de abuso de poder na Polícia Militar, vide as notícias das execuções praticadas, e existem problemas de corrupção muito sérios na Polícia Civil. Isso precisa ser atacado de maneira muito enérgica. Na Polícia Federal, felizmente, esses problemas são bem menos graves. A população tem que admirar e respeitar a polícia. Aqui no Brasil as pessoas têm mais medo e receio do que admiração, isso tem que mudar.


E o sistema penitenciário?

Outro fator [da crise de segurança pública] é nosso sistema penitenciário, que é totalmente indigno dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É preciso tratar os condenados com a dignidade que eles merecem. O sistema criminal deveria ser aplicado de maneira mais severa, mas todos direitos devem ser respeitados, inclusive os dos presos. É inadmissível que o preso seja maltratado ou torturado. A violência do sistema penitenciário é um fator importante da geração de criminalidade


A maior parte das leis relacionadas à segurança pública que tramitam hoje no Congresso Nacional são propostas para aumentar as penas para crimes comuns*. Poucas fazem referência à crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro. O que pensa desta discrepância? 

Isso é um problema sério. Não se combate criminalidade somente aumentando penas. O que a gente precisa é de mais certeza de aplicação destas penas. No caso dos crimes de colarinho branco, o que existe é problema com nosso sistema processual, que é muito benevolente com quem pode contratar um bom advogado. Isso faz com que processos se arrastem por dez anos ou mais. Isso é inadmissível. Precisamos reduzir a quantidade de recursos e tornar excepcionais os casos que têm que passar pelas quatro instâncias do sistema judiciário. Os processos se eternizam e isso é um fator de impunidade muito grande.


Em entrevistas e em comentários no seu twitter (@wsarai), o senhor tem criticado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação. Por que ser contra a medida?

A minha visão é a visão da maioria dos profissionais da área jurídica e até de outras áreas. Com exceção de uma parte da polícia e uma parte dos advogados criminalistas, todos são contra esta PEC. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma aberração completa por estabelecer um sistema em que o Ministério Público torna-se o único órgão do país impedido de realizar investigações ou coleta de provas. Qualquer pessoa, quando ajuíza um processo, pode coletar provas diretamente. Se você tem um problema com uma empresa de telefonia e foi lesado, você vai juntar os documentos. Na prática, a PEC subordina o MP à polícia.


Como deve ser esta relação entre MP e polícia?

O MP cotidianamente trabalha junto com a polícia. Não existe uma guerra, uma disputa, temos que trabalhar juntos. Parte da polícia, sobretudo dos delegados, quer garantir a exclusividade para investigar crimes. Isso enfraquece o combate à criminalidade. Todo mundo sabe que a polícia não dá conta, não tem meios de investigar todos os crimes que acontecem. O MP também não tem, mas quando você soma recursos, amplifica a capacidade de articulação. Não existe conflito, o MP quer somar forças à polícia.


Acredita que a PEC será aprovada pelo Congresso Nacional?

Essa proposta é tão inconsistente e tão ilógica que o Congresso Nacional dificilmente vai aprovar, mas temos que estar atentos para não deixar que isso tramite sem a devida atenção da sociedade brasileira. Essa PEC vai prejudicar o Brasil. Hoje apenas em torno de 5% dos inquéritos levam ao ajuizamento de uma ação penal. Mais de 90% não tem andamento. Se a taxa de esclarecimento de crimes da polícia é tão baixa, por que diminuir ainda mais os órgãos que podem fazer investigações?



*Em 2008, a pesquisadora Laura Frade, graduada em em direito e psicologia, com mestrado em ciência política e doutorado em sociologia, divulgou levantamento sobre os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional relacionados à criminalidade. Dos 646 projetos apresentados no período do levantamento, apenas dois propunham regular ou aumentar a punição para crimes de colarinho banco. Todos os outros cuidavam de tornar mais rígido o sistema penal.


Fonte: Repórter Brasil

DESMILITARIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO OU SIMPLESMENTE EXTINÇÃO DA POLÍCIA MILITAR






Há diversos comentários nas mídias, redes sociais e organizações não governamentais nacionais e internacionais, tratando do assunto da Desmilitarização das Polícias Militares, apresentando impasses a favor e/ou contra.

A polêmica veio à tona devido a violência crescente no Estado Brasileiro, além de comentários sobre a forma de atuação das policias militares junto à sociedade, seja no combate ao crime, seja na repressão as manifestações constantes que antecedem ao evento internacional Copa do Mundo, cujo foco da mídia internacional está voltado para os acontecimentos que norteiam a sociedade brasileira.

A desmilitarização com tanta frequência comentada e debatida por diversos setores da sociedade, ainda não consolidou seu foco, principalmente em alguns aspectos importantes e que irão dar o real significado do tema. Nesse diapasão as discussões ficam no entendimento que deve ser pautados em: na retirada do nome “Militar” da denominação Polícia Militar; outros na retirada da farda da Polícia Militar; também em tornar a Polícia Militar em Polícia Civil, ou seja, unificação das polícias; no desarmamento do aparato policial; recomendação do Concelho de Direitos Humanos da ONU pela extinção da Polícia Militar; e uma minoria entende que a questão não está na denominação e sim no etos que caracteriza a polícia militar, ou seja, as suas características e axiologias de formação do policial militar, os seus valores que lhes são peculiares, nos seus costumes e práticas da sua ostensividade.

A acepção da denominação Polícia Militar de fato já existia e foi recepcionada de direito na Constituição da Republica Federativa do Brasilde 1988 (CRFB/88), no seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III – Da segurança Pública, Art. 144, inciso V,parágrafos § 5º e § 6º, nesse último vale a transcrição devido a atual polêmica. § 6º, art. 144 diz: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as policias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” Grifo nosso.

Perceba que essa passagem da CRFB/88 traz a tona a real finalidade da Polícia Militar, cuja função em uma sociedade moderna, para muitos, já é ultrapassada. Com a preocupação do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre essa questão das execuções extrajudiciais que ocorrem não só no Brasil, mais em vários países, foi remetida ao Estado uma recomendação para trabalhar na supressão da Polícia Militar. E com o recente surgimento da Comissão da verdade que já ganhou elogios do próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU, no intuito de esclarecer as violações dos direitos do período da ditadura militar (1964-1985).

Hoje, os questionamentos sobre a vinculação da Polícia Militar com as Forças Armadas, para uma sociedade com Estado Democrático de Direito Moderno não é mais concebível. Vale ressaltar, que a divisão recepcionada na CRFB/1988 com a bipartição das polícias, ponto que deveria ter sido atualizado in loco na sua confecção. Pois, as filosofias utilizadas entre elas são totalmente diferentes e competem entre si, deixando de lado o seu real objetivo.

Há críticas sobre a organização da Polícia Militar no que tange a sua percepção de organização como corporação, tornando-se um órgão dentro do Estado, no qual se preocupa, demasiadamente, com valores enraizados nos uniformes, símbolos e não como mecanismo de controle do próprio Estado, além de sua criação ter sido baseada antes da CRFB/1988 pela ditadura, e a lógica dessa época era combater um suposto inimigo interno e que atualmente fica a pergunta quem é o inimigo?

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/4785081


Hives B. Trindade

ATENÇÃO JACKSON: CAVALARIA PMSE. RAÇÃO DE 1ª É TROCADA. CAVALOS SUBNUTRIDOS

Um relato estarrecedor de um PM que não pode ser identificado por várias razoe - inclusive correr risco de morte – foi recebido pelo blog. Segundo o PM, que faz parte do Esquadrão de Polícia Montada da PMSE. O PM acredita que o comando da PMSE, como também o secretário, Mendonça Prado, não têm conhecimento do fato.

Exame de sangue detectará o crime
A PMSE compra ração de primeira qualidade para os cavalos, mas eles recebem outro tipo, de qualidade inferior. Muitos estão desnutridos e sete estão na fila para serem sacrificados. E o problema não é só a idade, são doenças que aparecem por conta da subnutrição. Basta realizar um exame de sangue, que o comando descobrirá que os cavalos não estão recebendo a ração corretaq.

Corregedoria e delegacia deveriam fazer uma investigação
O PMSE diz que não é só uma pessoa envolvida no esquema da troca das rações e por isso é preciso uma investigação rigorosa pela corregedoria da PMSE e até da Delegacia de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (Deprocoma) que pode ter mais isenção.O blog recebeu também a informação de quem é o fornecedor e alguns nomes. Fará uma investigação paralela. Espera-se que o governador determine a imediata apuração.


Fonte: Infonet

BOMBEIRO É PRESO POR DENUNCIAR JORNADA DE TRABALHO, EM GOIÂNIA

Superintendência Regional do Trabalho apura se houve excesso em prisão. Corporação diz que prisão consta em regulamento e estuda mudar escala.


















A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) investiga a prisão do cabo do Corpo de Bombeiros Uilia Braga, suspeito de denunciar excessos na escala de trabalho. Ele está detido desde segunda-feira (18) no 8º Batalhão, em Goiânia. "Nós denunciamos a escala dos bombeiros. Ela tem privado a pessoa humana do convívio com sua família. Ela tem privado o cidadão de ter acesso à dignidade”, afirmou Uilia em entrevista à TV Anhanguera pelo telefone celular ao qual tem acesso dentro do Batalhão.

Segundo Uilia, em agosto do ano passado ele participou de uma reunião para denunciar o que ele considera uma jornada de trabalho excessiva. Outros quatro homens do Corpo de Bombeiros foram punidos pelo mesmo motivo. Três deles ficaram presos em março. O outro foi excluído da corporação.



Saiba mais

O cabo acredita que a punição foi exagerada. "Minha carreira acabou de ser sepultada. Eles cuidaram de enquadrar tudo o que fiz, a busca dos direitos, eles me enquadraram nos piores tipos indisciplinares existentes no regulamento", afirma.

Para a União dos Militares de Goiás, a prisão foi abusiva, já que os bombeiros punidos buscavam melhorias. Além disso, denuncia um déficit de profissionais na corporação. “A mão de obra para prestar esse tipo de serviço O governo não contrata mão de obra para a Polícia Militar, e nem para o Corpo de Bombeiros. Ou seja, [não há] mão de obra para prestar esse tipo de serviço, para poder não sobrecarregar os companheiros de trabalho”, afirma o presidente da União, Valdenir Medrado.






Bombeiro é preso por denunciar jornada de trabalho, em Goiânia Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O comando dos Bombeiros afirma que o homem cumpre prisão por ter cometido transgressão grave, prevista no regulamento da corporação. Além disso, diz que ele foi punido após a instauração de procedimento administrativo.

Uma auditoria da SRTE investiga o caso. A prisão disciplinar de militares é prevista no regulamento da corporação, mas a auditora Jaqueline Carrijo questiona os efeitos da punição na carreira dos oficiais. "Prisão é para bandido. Não é para trabalhador que reivindica melhor condição de trabalho", afirma a auditora.

O comando do Corpo de Bombeiros explica que a jornada atual dos militares é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de descanso. Além disso, afirma que a corporação estuda a possibilidade de implantar uma escala de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso.

Já sobre a falta de trabalhadores, a corporação informou que o planejamento estratégico prevê a necessidade de concurso público para aumentar e efetivo nos próximos anos. Entretanto, não foi dito uma data específica para que isso ocorra.



Tópicos:

Clique no link abaixo e assista a reportagem levada ao ar pela TV Anhanguera do Estado de Goiás:


Fonte: G1/GO

COMISSÃO DE SEGURANÇA REJEITOU PROJETO QUE AUMENTA A PENALIDADE PARA ABUSO DE AUTORIDADE.

Major Olimpio: a proposta tem a clara intenção de punir os agentes públicos que divulgam dados de investigações como o “mensalão” e o “petrolão”.







A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (13) proposta do deputado Luiz Couto (PT-PB) que torna mais rígida a penalidade para os agentes públicos que praticarem o crime de abuso de autoridade (PL 240/15). 

Pela proposta, serão consideradas abuso de autoridade a exposição à mídia, sem justificativa, de pessoas sob guarda ou custódia; e a divulgação indevida de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça. 

O relator na comissão, deputado Major Olimpio (PDT-SP), defendeu a rejeição do texto. “A proposta faz alterações para que o bandido não seja exposto à mídia, impedindo o seu reconhecimento e favorecendo criminosos; e tem a clara intenção de punir os agentes públicos que divulgam dados de investigações como o “mensalão” e o “petrolão”, afirma o parlamentar. 

Atualmente, a Lei 4.898/65 considera abuso de autoridade as seguintes práticas, entre outras: 
  • Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
  • Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; 
  • Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; 
  • Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e 
  • Levar à prisão e nela deter quem se proponha a prestar fiança legal. 
A prática prevista na lei de prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade, é excluída no projeto de Couto. 


Penalidades 

O texto também estabelece penalidades para quem cometer o crime de abuso de autoridade. No caso de sanção civil, se não for possível fixar o valor do dano, será determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil ao ofendido. 

Já a sanção penal será aplicada de acordo com as regras previstas no Código Penal e consistirá em: 

  • Multa equivalente a 20 cestas básicas que deverão ser entregues a instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; reclusão de dois a quatro anos; e 
  • Perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até seis anos. 

Luiz Couto reapresentou integralmente o projeto do ex-deputado Padre Ton (PL 1585/11) que foi arquivado devido ao fim da legislatura passada. 



Tramitação 

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir ao Plenário. 



Fonte: Agência Câmara