Representando
os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Brasil, o presidente da
Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza,
defendeu ciclo completo de polícia para as instituições militares desde que
acompanhado de outras políticas de valorização dos profissionais: acesso único
às carreiras policial e bombeiro militar; desvinculação do Exército; e jornada
de trabalho definida nacionalmente para os militares estaduais.
“O ciclo
completo sozinho não vai mudar a situação da segurança pública. É preciso
empoderar e valorizar os profissionais da segurança pública da base, e essa
valorização parte das autoridades politicas e também das autoridades internas”,
afirmou Lotin. A defesa foi feita no Seminário Internacional de Segurança
Pública, promovido pela Câmara dos Deputados e Fundação Leonel Brizola, na
terça-feira, 26 de maio.
O fim da
prisão administrativa para os militares também foi lembrado pelo presidente
como mais uma das iniciativas para melhorar as relações de trabalho dentro dos
quartéis. “Não se coaduna mais o atual e retrógrado modelo de segurança pública
no país. Analisemos os gastos em segurança pública e o resultado para os
contribuintes. É pífio. A sociedade quer mudar e vai nos obrigar a mudar porque
não se aguenta mais o modelo que está hoje”, afirmou o presidente da Anaspra
para uma plateia formada, majoritariamente, por operadores e estudiosos da
segurança pública.
Lotin
ressaltou que os militares estaduais representam o maior contingente de efetivo
da segurança pública. “A Polícia e o Bombeiro Militar são as únicas
instituições que estão em todas as cidades do país e estão 24 horas em alerta”,
provou.
O presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho
Cavalcanti , também destacou a capilaridade das polícias militares para
defender o ciclo completo e necessidade de se revolucionar o sistema de
segurança pública. “A eficiência na segurança pública passa pela instituição do
ciclo completo. A resistência de quem defende o atual modelo é a negação da
realidade. É uma postura exclusivamente corporativista”, afirmou, se referindo
aos delegados da Polícia Civil e Federal. “Menos de 10% dos municípios
brasileiros têm delegacias, mas todas têm policiais militares”, disse.
O procurador
federal ainda defendeu o fim do inquérito policial, que hoje está concentrado
na figura do delegado de polícia, por representar um modelo de segurança
anacrônico e que não existe “em nenhum lugar do mundo”. Ele defendeu a
democratização do poder de polícia e o acesso de todos os agentes da segurança
pública ao Ministério Público, e não apenas os delegados. “Não deveria existir
autoridade policial, mas policial com autoridade”, resumiu o presidente da
ANPR.
Outra defesa
do procurador, ao lado do presidente da Anaspra, foi a instituição do ingresso
único nas carreiras policiais. Nesse aspecto, ele voltou a dizer que “em nenhum
outro lugar do mundo” se faz concurso para ser chefe.
Experiências
internacionais
Representantes
do Chile e de Portugal - Luis Vial, chefe do Ministério do Interior de
Segurança Pública do Chile, e Maria Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema
de Segurança Interna de Portugal - apresentam os modelos de organização e os
índices de criminalidades em seus países.
A autoridade
portuguesa defendeu um “investimento muito sério” em prevenção e no modelo que
eles chamam de “polícia de proximidade”. Maria Helena também discursou sobre as
premissas do sistema integrado de segurança interna de Portugal - baseado na
simbiose, na articulação e na coordenação única e externa das forças policiais.
Já o
representante chileno destacou a participação da comunidade na definição das
políticas de segurança pública, por meio dos conselhos comunais de segurança
pública, das quais participam autoridades políticas e policiais locais e o
Ministério Público.
Tanto em
Portugal como na Espanha o Ministério Público assume um papel protagonista em
relação à segurança pública, definindo qual instituição vai promover a
investigação, acompanhando os procedimentos e fiscalizando a atuação policial,
além de intermediar os conflitos entre as forças policiais.
Fonte: ANASPRA, com texto de Alexandre Silva Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)
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