VALE-REFEIÇÃO NA PMSE: UM SOCO NO ESTÔMAGO DO MILITAR, DIZ PM.

Os últimos dias foram de intensa movimentação nas redes sociais dos policiais militares do estado de Sergipe. Alguns, mais corajosos, evidenciaram nas redes abertas – Facebook, Instagram e Twitter – o grau de insatisfação em que se encontram. Outros, preferiram desabafar nas redes sociais fechadas, como o Instagram e o Telegram.

O que causou a revolta da tropa foi o fato de haver sido publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, no dia de ontem, o extrato de um pregão no qual o Estado de Sergipe contrata uma empresa de fornecimento de alimentação pagando R$ 13,44 pelo almoço de cada preso que se encontra nas delegacias sergipanas. O policial militar sergipano recebe 8 reais para realizar suas refeições desde o ano de 2013.

Foi por essa terrível inversão de valores que os policiais e bombeiros militares estão indignados com o Governo do Estado de Sergipe. Não é concebível em nenhum lugar do mundo que aquele que infrinja a lei tenha um tratamento humanístico superior do aquele que é encarregado de aplicar a lei e manter a ordem em um estado consumido por mais de uma década de má-gestão e abandono.

Hoje pela manhã, em um programa de rádio, o Comandante Geral da Polícia Militar foi questionado e tergiversou sobre o assunto. A entrevista foi praticamente replicada na TV Atalaia, horas depois. Marcony falou de eventuais conquistas recentes, inclusive uma da qual não participou – a situação dos inativos – atuando como verdadeiro Secretário de Comunicação do Governador, não apontando nenhuma solução para o problema.

A pergunta que eu deixo para o leitor é a seguinte: onde é que se consegue efetuar uma refeição decente, no bairro que você trabalha, pelo valor de 8 reais? O que você sentiria ao saber que um preso tem uma refeição mais cara do que a que você consome todos os dias?

No dia de hoje circulou, nos vários grupos das redes sociais fechadas, a informação de que a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO – que é acusada diuturnamente por alguns setores da imprensa de ser improdutiva, pagará a justa quantia de R$ 1.200,00 em vale-refeição, a nível mensal, a cada um de seus colaboradores. Estejam eles no serviço administrativo ou no serviço operacional da empresa.

A título de comparação, entre outros poderes do Estado de Sergipe, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça pagam aproximadamente R$ 1.000,00 para cada um dos seus servidores realizarem suas refeições, indistintamente.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, além de o valor ser bem menor que os já citados em outros poderes e órgãos, este só é pago para os militares que se encontram na escala de serviço: “Os que prestam serviço administrativo não sentem fome”! Deve ser essa a explicação para que não se pague o vale-refeição a todos os militares.

A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE ingressou com ação de obrigação de fazer no mês de Junho de 2018, visando a compelir o Estado de Sergipe a reajustar o valor do vale-refeição, não tendo ainda sido julgada, até a presenta data, tal ação.

Ainda no começo de um mandato que já dura 12 anos, esperamos que o Governador Belivaldo Chagas chame o feito a ordem e valorize os únicos profisionais que se encontram presentes todos os dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia em todos os municípios do Estado de Sergipe colocando suas vidas e sua integridade física em defesa de todos os nossos cidadãos.

JORGE VIEIRA DA CRUZ – PRESIDENTE DA AMESE

Fonte Amese

Fonte da Matéria: http://www.faxaju.com.br/index.php/2019/01/17/vale-refeicao-na-pmse-um-soco-no-estomago-do-militar-diz-pm/

AMESE RECEBE A VISITA DO DEPUTADO FEDERAL FABIO HENRIQUE.

Na tarde de hoje recebemos a visita do deputado federal Fábio Henrique na Associação dos Militates do Estado de Sergipe - AMESE, presidida pelo amigo Sargento Vieira, para colocar o meu mandato de Deputado Federal à disposição da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. 

Reafirmei o meu compromisso e a minha admiração pelos homens e mulheres que trabalham 24 horas para garantir a segurança da sociedade. Discutimos pautas que tramitam em Brasília e a Reforma da Previdência, quando reafirmei que não votarei em nenhuma proposta que prejudique os direitos adquiridos ou cause prejuízo aos militares e civis. 

Participaram da reunião: sargento Vieira, presidente da AMESE; sargento Edilberto, diretor financeiro da associação; o vice-presidente e suplente de senador Major Ildomário; e o represente dos Bombeiros Militares, o primeiro sargento Alberto Lima.

#FabioHenrique

#DeputadoFederal

O QUE MUDOU DE 2009 PARA 2019?

Despesas Com Vandalismo Na Orla Da Atalaia Custam Mais De R$ 200 Mil

No último dia 07, foi montada uma estrutura para atividades de uma academia de ginástica, na qual se instalou três contêineres sobre o gramado, precisamente em frente à pista de patinação na Passarela do Caranguejo, causando danos à estrutura do local

O patrimônio público tem sido alvo de ataques sistemáticos de vandalismo e furto, na Avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia. Mensalmente, a soma dos gastos do Governo do Estado para manutenção e recuperação já ultrapassa os R$ 200 mil. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) pede o apoio da população na denúncia de ocorrências e conscientização sobre a preservação dos bens públicos.

No último dia 07, por conta de um evento a ser realizado nas proximidades da Passarela do Caranguejo, três contêineres foram instalados em cima do gramado, sendo que o caminhão que os transportava subiu na calçada. A estrutura para atividades de uma academia de ginástica foi montada sem autorização da administração Estadual, causando graves danos. “Para instalar os contêineres, um caminhão subiu no passeio e quebrou parte do meio-fio, danificou a calçada e comprometeu não apenas o gramado onde eles estão por cima, bem como alguns galhos dos coqueiros plantados no local”, explica o secretário estadual do desenvolvimento urbano e sustentabilidade, Valmor Barbosa.

Duas semanas antes, mais uma ação contra o patrimônio. Um caminhão foi executar a manutenção de um serviço de esgotamento de água nas proximidades do oceanário do Projeto Tamar e danificou alguns trechos da calçada que entorna a região dos lagos, causando rachaduras e buracos, comprometendo assim a segurança de pedestres, ciclistas e patinadores que por ela circulam diariamente.

O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade reforça que atitudes dessa natureza aumentam os gastos com a conservação do ponto turístico. “A Sedurbs é responsável por toda a manutenção da orla, e é de conhecimento geral as dificuldades financeiras que o Estado atravessa, sendo que travamos uma luta incessante para reduzir as faturas mensais das empresas prestadoras de serviços. Porém, além das depredações, pichações e furtos de materiais que se tornaram fatos corriqueiros, nos deparamos com ações desse tipo, o que dificulta ainda mais diminuir os gastos com reparos e preservação do local, cujas despesas mensais há mais de um ano são de R$ 200 mil”, revela Valmor.

Valmor Barbosa diz ainda que se faz necessário o uso do bom senso e do respeito à hierarquia. “Não basta aos promotores dos eventos solicitar autorização somente à Secretaria do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE). Principal responsável pela manutenção da orla, a Sedurbs precisa ser comunicada antecipadamente sobre as atividades que venham acontecer em seus espaços, bem como os organizadores devem arcar com quaisquer danos e prejuízos que por ventura ocorram em virtude da realização dos mesmos”, enfatiza.

Fonte e foto assessoria

Link: http://www.faxaju.com.br/index.php/2019/01/17/vandalismo-na-orla-custa-mais-de-r-200-mil-por-mes-ao-governo/

LEI DA ANISTIA A POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DE GREVE NO ES É SANCIONADA POR GOVERNADOR.

Lei cancela processos e punições a policiais militares ou parentes que participaram do movimento grevista em fevereiro de 2017.

ES aprova anistia a policiais que fizeram greve em 2017

A Lei da Anistia aos militares estaduais que participaram da greve de 2017 no Espírito Santo foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na tarde desta quarta-feira (16). Isso aconteceu após aprovação, por unanimidade, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta manhã. A anistia foi uma promessa de campanha do governador.

A lei é válida para militares que respondem a procedimentos administrativos por participação no movimento grevista.

Casagrande sanciona Lei da Anistia — Foto: Hélio Filho/Secom-ES

O projeto de lei foi enviado à Ales pelo Governo do Espírito Santo na tarde de terça-feira (15), mas votada na manhã desta quarta. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB) e convocada pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Linha do tempo: relembre a greve da PM

O projeto

O projeto de lei concede anistia aos militares investigados, processados ou punidos por participarem ou por suas famílias terem participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de remuneração e de condições de trabalho, ocorridos de 1 a 28 de fevereiro de 2017.

O projeto não se aplica aos inquéritos de crimes militares.

Os militares afastados ou expulsos da tropa receberão também o pagamento retroativo referente ao período em que ficaram afastados. Terão direito também ao auxílio-alimentação, auxílio-fardamento, férias e 13º salário.

Projeto de Lei foi votado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do ES — Foto: Fábio Linhares/TV Gazeta

Números

Na corregedoria da PM, existem 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional. Outros 23 foram expulsos. Desde o período da paralisação, mais de 500 policiais militares pediram afastamento por problemas psicológicos.

“Temos 2.622 policiais militares respondendo processos administrativos disciplinares ou a responder. Nós tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, 8 conseguiram tirar a própria vida. Isso demonstra que o episódio não foi algo trivial, é completamente fora da realidade e exige do governo resgatar essa dignidade e a normalidade administrativa”, afirmou o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, nesta terça-feira (15).

O que diz o governador

Ao enviar o projeto de lei para a Ales nesta terça, o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), disse que cumpriu uma promessa de campanha e declarou que tenta “fechar uma ferida de um mês triste para a história da segurança pública capixaba”.

De acordo com Casagrande, além do erro dos militares, o governo do Estado também foi culpado por não dialogar e, dessa forma, permitiu que o movimento durasse mais de 20 dias.

“A forma que foi conduzida a manifestação por parte dos manifestante e pelo governo, tanto em não ter se antecipado ao fato, quanto por não ter aberto ao diálogo, resultou em mais de 20 dias de grande prejuízo para a sociedade capixaba. Foram erros dos dois lados e é natural que a gente olhe para frente”, declarou Casagrande nesta terça.

Projeto de anistia de policiais grevistas será encaminhado para a Assembleia Legislativa, no ES — Foto: Fábio Linhares/ TV Gazeta

A promessa de resolver a situação dos policiais punidos por envolvimento na greve foi feita durante campanha e também reforçada quando Casagrande venceu as eleições. "Policiais que tiveram sempre uma carreira brilhante e que foram excluídos da polícia, e se o processo tiver na área administrativa sob o meu alcance de ajudar a resolver essa injustiça, eu resolverei", falou um dia depois de vencer nas urnas.

Agora, já no posto de governador, Casagrande comemorou a aprovação do projeto. "É para fechar a ferida de um momento muito triste para a história da segurança pública capixaba."

'Decisão irresponsável', diz Hartung

A aprovação do projeto gerou críticas do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), que em nota enviada nesta quarta, classificou a decisão de "política e irresponsável".

O ex-governador também afirma que a decisão da proposta é "contra a lei, que proíbe greve de funcionário público armado".

"E também é uma decisão contra a sociedade, que ficou refém durante o movimento grevista e que viu vidas serem perdidas em função da greve."

Ainda na nota, em resposta ao comentário de Casagrande, que em entrevista acusou a administração anterior de não ter tentado dialogar com os militares durante a greve, Hartung disse que "houve diálogo permanente com os servidores".

"O que não havia era dinheiro para conceder reajuste salarial naquele momento porque, quando assumi o Estado, ele já se encontrava no limite de alerta em relação ao gasto de pessoal - o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Anistia

O corregedor-geral da PM, coronel Haroldo Magalhães Pícalo Júnior, explicou os trâmites para requerer a anistia:

"Os profissionais que estão respondendo a processo administrativo vão ter que requerer ao encarregado do processo deles dizendo que querem aderir ao programa de anistia. O encarregado vai solucionar o processo e encaminhar para a gente. Se esse policial estiver respondendo só a processo com situações que foram abrangidas pela lei, o processo dele é arquivado e ele volta as atividades normais".

Corregedor Geral da PM no ES diz que anistia desafogará processos — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Quem foi expulso por processo criminal não entra na anistia do Governo do Estado e só terão anistia caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, em Brasília.

Proposta de emenda rejeitada

Durante a sessão desta quarta na Ales, os parlamentares também rejeitaram uma proposta de emenda do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) para que famílias de pessoas mortas durante a greve da Polícia Militar recebessem R$ 100 mil por cada vítima de homicídio doloso.

Deputado Enivaldo dos Anjos durante sessão na Assembleia Legislativa do ES — Foto: Reprodução/TV Gazeta

"Tratava-se de uma reparação pecuniária mínima em favor dos familiares, tendo em vista a impossibilidade de restaurar a vida daqueles que perderam", justificou o deputado.

A proposta apresentada pelo deputado também destacava a redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, para empresários e comerciantes que tiveram empresas, lojas e comércios prejudicados e registraram o boletim de ocorrência.

Fonte: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2019/01/16/assembleia-legislativa-aprova-anistia-a-policiais-que-participaram-de-greve-no-es.ghtml