GOVERNO DO ESTADO E TCE TERÃO QUE EXPLICAR "EMPRÉSTIMO" DE R$ 12 MILHÕES.

Os mais diversos setores da imprensa tratam o assunto como “empréstimo”, mas seja lá qual foi a negociação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, para o repasse de R$ 12 milhões do órgão fiscalizador para os cofres da Secretaria da Fazenda é uma movimentação financeira que merece toda a atenção e requer muitas explicações. O dinheiro encaminhado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que sobrava no caixa da Corte de Contas, teria chegado durante um momento difícil do Executivo, de instabilidade de suas finanças, precisando quitar a folha dos aposentados e pensionistas. 

Mas apesar do gesto de solidariedade, como estamos tratando de recursos públicos, em especial do Orçamento Geral do Estado, o repasse por si só chamou a atenção deste colunista que estranhou outro ponto fundamental: a negociação entre os entes (Estado e TCE) não poderia ter ocorrido sem o aval do Poder Legislativo, era necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais, ou não? Como a Alese encontra-se em recesso parlamentar e só retoma as atividades em plenário no próximo dia 1º, é mais uma “interrogação” a ser respondida pelo Poder Executivo.

Por sua vez, este colunista não parou por aí e decidiu fazer algumas pesquisas sobre o assunto. Encontrou um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que “as sobras orçamentárias, como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados, tornam-se superávit financeiro e poderão ser utilizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício (ano fiscal) seguinte, conforme o que estabelece a Lei n. 4.320/1964.

E ainda dentro do entendimento do CNJ, o “empréstimo” não poderia ter ocorrido pelo simples fato de os recursos serem do tesouro do próprio Estado, sendo assim, o Executivo por aí já não teria a obrigatoriedade de devolver esse recurso no dia 30 como o presidente do Tribunal de Contas propagou para a imprensa. Há, inclusive, uma decisão recente do Conselho Nacional suspendendo provisoriamente qualquer operação (transferir, emprestar ou doar) sobre a cessão de recursos do Judiciário do Rio Grande do Norte para o Executivo.

Em síntese, tudo isso é fruto da completa falta de planejamento do Governo do Estado que, aparentemente, está perdendo o controle de suas finanças públicas. Como os recursos não foram utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício posterior (leia 2018), mas para atender uma demanda momentânea do Executivo. Este colunista não aponta ainda uma ilegalidade, até porque não é especialista em direito financeiro, mas faz um breve alerta tanto ao Governo quanto ao TCE. Lá na frente ambos podem responder por tudo isso...

Fonte: iSergipe (Habacuque Villacorte)

Postado por ESPAÇO MILITAR

CORONEL PM ROCHA CONFIRMA PREDISPOSIÇÃO ELEITORAL PARA 2018.

Militar da ativa, oficial é tido por bombeiros, PM’s e empresários como nome de peso para disputa de uma cadeira na Câmara Federal.

Cel. PM Rocha é servidor público há quase 30 anos e pode vir a disputar uma cadeira na Câmara Federal (Foto: arquivo pessoal)

No momento em que muitos brasileiros clamam pela intervenção militar no país, Sergipe poderá ter um forte aspirante na representação da categoria na Câmara Federal, segundo rumores dos bastidores da política.

Militar da ativa com relevantes serviços prestados à corporação no estado em quase 30 anos de serviço público, Coronel PM Rocha é apontado por policiais, bombeiros e empresários aracajuanos e do interior como uma opção de peso, caso venha a consolidar a concorrência para o pleito de 2018.

Há quem assegure que o militar, reverenciado por Praças e Oficias pela luta incansável em defesa dos direitos dos membros da corporação, a exemplo da aprovação do subsídio e promoção por tempo de serviço (PTS), fará oposição ao governo de Jackson Barreto (PMDB) com filiação ao Rede Sustentabilidade (REDE).

Em contato com o oficial alvo das especulações, porém, a garantia é de que há sim uma forte predisposição para a disputa. Mas sobre possíveis alianças, Rocha disse ser cedo para quaisquer afirmativas, mas confirmou já ter sido procurado por representantes de partidos tradicionais, novos, e em construção.

“O que posso adiantar é que estou muito propenso a atender o pleito dos amigos e dos que me têm como referencial para a representação. Qualquer afirmação além, no momento, é precipitação. E por acreditar que política, assim como a atuação militar, se faz com respeito, ética, civilidade e responsabilidade, prefiro não enveredar por caminhos da impulsividade”, justificou Rocha.

Outra possibilidade não descartada, segundo fontes do portal, é de que o coronel possa acatar sugestões de conselheiros próximos para uma aliança com Jair Bolsonaro (PSC), militar da reserva e deputado federal, cotado para a disputa pela presidência do Brasil.

Cedo ou não para ponderações políticas, a realidade é que o que se busca não é retorno do regime militar, mas os valores atribuídos ao militarismo ética, honestidade, honradez, compromisso com a nação) como impulsionadores da democracia. Quem sabe assim “Ordem e Progresso” deixarão de ser meras palavras constantes na bandeira para voltarem a ser lema político do positivismo de uma nação negativada pela falta de esperança.

Fonte: Sergipenet (Iane Gois)

Postado por ESPAÇO MILITAR

CÂMARA APROVA FIM DE MULTA A QUEM NÃO PORTAR CNH E LICENCIAMENTO.

Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online; hoje, veículo pode ser retido e condutor autuado se não estiver com os documentos

Projeto prevê que motorista sem carteira de habilitação não seja multado se agente puder consultar dados online (Heitor Feitosa/VEJA.com)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.

Fonte: Veja

Postado por ESPAÇO MILITAR

POLICIAIS MILITARES QUE TRABALHAM NO GEP, AGENTES PRISIONAIS E MOTORISTAS ESTÃO COM DIÁRIAS ATRASADAS.

O blog Espaço Militar recebeu a informação através de algumas fontes, que policiais militares do GEP (Grupamento de Escolta de Presos) e agentes prisionais, estão com suas diárias em atraso, cujos pagamentos estão sendo feitos de forma irregular.

Os policiais militares ainda não receberam as diárias dos meses de junho e julho. Já os agentes prisionais e motoristas ainda não receberam as diárias referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e junho.

É lamentável que o servidor público faça o seu trabalho e na hora de receber o que lhe é devido, ocorra tanto atraso.

Matéria do blog Espaço Militar

Postado por ESPAÇO MILITAR

CPTran APREENDE ARMAS DE FOGO EM LARANJEIRAS.

A Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) apreendeu no último domingo, 23, duas armas de fogo, no povoado Areia Branca, na cidade de Laranjeiras, distante 20 quilômetros da capital.

A guarnição realizava o patrulhamento de rotina na rodovia SE 429, nas proximidades da rotatória da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), quando perceberam três indivíduos em atitude suspeita, sendo que um deles carregava um objeto.

Ao avistarem a viatura, os suspeitos fugiram e entraram em um matagal. Durante a abordagem no local, foi encontrado um saco de couro com duas espingardas , sem munições e uma arma branca. Diante do exposto, o caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista Norte para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte e foto: PMSE

Postado por ESPAÇO MILITAR