PROJETO DE ROMÁRIO TORNA CRIME A FAMOSA "CARTEIRADA".

O deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, nesta quarta-feira (26), que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto.

A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam o cargo para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, não cumprir obrigações impostas a todos ou, até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.

Romário ressalta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que impõe que todos são iguais perante a lei. O senador eleito lembrou o caso recente da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia”, avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus”, e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.

A prática é tão disseminada que também é praticada por mulheres, filhos, sobrinhos vizinhos, amigos e até amantes. Em 2002, por exemplo, a guarda de trânsito Rosimeri Dionísio acabou em uma delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um desembargador estacionado em local proibido no bairro de Copacabana.

Legislação é vaga

Romário disse que, depois de análise na legislação vigente, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada. “Em raras situações, as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão. Tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica”, explica o deputado.

Magistrados, congressistas e membros do Executivo terão pena agravada

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.

A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.

Fonte: www.romario.org

JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE DETERMINA PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO DE SOLDADO.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou, na manhã desta quarta-feira (22), um Mandado de Segurança com pedido de liminar para que um Soldado PM seja contemplado pela promoção ex-offício à graduação de Cabo PM, conforme determina a Lei Complementar nº 515/2014.

Tendo como Relator o Desembargador João Rebouças, o processo recebeu, no dia 26 de junho, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (MPRN), opinando pela concessão da segurança, tendo sido seguido pelo relator conforme decisão publicada no site do TJRN.

Com decisão unânime, o Tribunal “concedeu a segurança para determinar a promoção ex offício do impetrante à graduação de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na condição de excedente, bem como determinar a implantação do subsídio correspondente a nova graduação, após o trânsito em julgado desta decisão”.

Policiais comemoram vitória no TJ

A decisão do Tribunal de Justiça do RN deu esperanças para os policiais militares do RN que esperam ser promovidos às graduações seguintes desde a publicação da Lei de Promoção de Praças.

Com o número reduzido de promoções previstas para os meses de agosto e dezembro, muitos militares já decidiram por ingressar na justiça para ter seu direito reconhecido mais rapidamente.

Fonte: Blog Soldado Gláucia

SUBVENÇÕES: PRESIDENTE DA ASSOMISE DIZ ESTAR CORRETO.

Promotor e policiais levaram documentos e computadores

Adriano Reis: "Quem não deve, não teme" (Fotos: Aldaci de Souza/Portal Infonet)

Após a saída do coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Henrique Ribeiro Cardoso e de policiais [da residência do major Adriano José Barboza Reis], o militar garantiu estar muito tranquilo com o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado na manhã desta quinta-feira, 23. O mandado judicial atende solicitação do MPE quanto às investigações sobre irregularidades na distribuição de verbas de subvenção pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Foram apreendidos computadores, documentos e o telefone celular do oficial.

Adriano Reis preside a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), entidade que também recebeu a visita do Ministério Público, por meio dos promotores Jarbas Adelino e Bruno Melo. De lá, também foram retirados computadores e documentos, que serão devidamente analisados.

Ao lado do advogado Valeriano Fernandes, Adriano Reis concedeu coletiva na porta da residência aonde mora no bairro Getúlio Vargas.

“O Dr. Henrique e os policiais civis foram muito educados. As buscas e apreensões estão acontecendo com prisões, mas eu estou tranquilo, pois já entreguei quase 100 quilos de documentos ao Terceiro Setor do Ministério Público Estadual, o balancete todo da Associação, os 12 meses de 2014 que foi o ano da subvenção”, ressalta.

Indagado pelo Portal Infonet se já não deveria ter entregue os documentos ao Ministério Público, como ficou definido na audiência realizada no último dia 7 de maio, Adriano Reis explicou:

“Pensei que o Terceiro Setor que foi que me pediu estaria trabalhando em conjunto e eles poderiam aproveitar, mas o Dr. Henrique hoje me fez os esclarecimentos de que ele quer mais específico, somente as despesas com a subvenção e eu disse a ele que ainda estou gastando, estou construindo um hotel na associação, fazendo obras e obras, inclusive desenvolvendo projetos sociais a exemplo da Brigada Mirim”, ressalta.

Surpreso?

Perguntado se teria ficado surpreso ao ser abordado por policiais civis e pelo promotor, na porta de casa, Adriano Reis diz que não. “A gente não quer que a polícia esteja em nossa porta, mas como sou policial, isso não é uma novidade. Os policiais têm que fazer o trabalho deles cumprindo o mandado de busca e apreensão e a gente se colocou a disposição deles, até porque não temos nada a temer”, garante.

Filhos

Sobre o que os filhos estariam pensando de toda essa exposição, principalmente com os policiais dentro e fora de casa, o presidente da Assomise foi enfático: “Quero inclusive parabenizar meus filhos, que por serem filhos de policiais encararam como se fossem meus amigos; não houve choro, até porque o promotor e os policiais foram muito educados”.

Capitão Samuel

Quanto a um possível apoio do deputado estadual Capitão Samuel Barreto, responsável pela disponibilização de verba no valor R$ 844 mil, Adriano Reis afirmou que se o parlamentar telefonou não conseguiu falar.

“Não sei nem se ele ia conseguir porque o meu celular também foi apreendido para a verificação, mas deixaram o chip comigo e vou colocar em outro aparelho para responder as mensagens de apoio. Meu celular está sendo interceptado desde 2013 porque sou presidente de associação e faço movimentos reivindicatórios. Mas isso é normal, eu fui agente de inteligência por dez anos e entendo”.

Apreensão

Foram apreendidos computadores e documentos tanto da casa de Adriano quanto da sede da Associse localizada no bairro Farolândia, com a finalidade de fazer a perícia. “Eu já sabia que a Assomise seria investigada, pois eles estão vasculhando todas as associações, por que a Assomise não? Porque é associação de policiais? Claro que não, a gente não está acima da lei, que seja feito tudo com muita transparência”, finaliza.

Entidade de Classe

Por ser entidade de classe, a associação que possui cerca de três mil associados não se caracteriza como entidade beneficente, mas no depoimento no TRE, Adriano Reis explicou que o estatuto da Assomise permite. E hoje ele reafirmou:

“O entendimento da procuradora federal Eunice Dantas é de que a associação não tinha atividades sociais, mas eu expliquei a ela em meu depoimentos, que nós patrocinamos desportos, cedemos nosso espaço público às comunidades do Barrozão e do Santa Maria; apoiamos o Projeto Amiguinhos da Polícia, do sargento Sandro e este ano eu instalei o projeto social Brigada Mirim, que atende 30 crianças, para que a promotoria fique satisfeita. Temos 15 desportistas que patrocinamos fielmente, então desporto pra mim é um projeto social e não tenho o que discutir”, finaliza.

Fonte: Infonet (Aldaci de Souza)

Após acidente, secretaria suspende comboio de carros da Rota de SP

                                     Policial perdeu o controle do carro e capotou durante comboio

Após o capotamento de um veículo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa da Polícia Militar de São Paulo, no último sábado (18), a Secretaria da Segurança Pública decidiu acabar com o comboio de carros formado na hora da troca de turno da corporação.

"O comboio foi suspenso para garantir a segurança das equipes policiais e da população", afirmou o secretário Alexandre de Moraes.

O capotamento do sábado passado aconteceu na avenida Tiradentes, na região central de São Paulo, logo depois de os veículos deixarem a sede do batalhão em comboio e em alta velocidade. Dos quatro policiais presentes, dois ficaram feridos. Um sargento sofreu traumatismo craniano, e um cabo teve lesões no braço.

Antes de tombar, o carro foi filmado fazendo manobras em zigue-zague. A Secretaria da Segurança Pública do Estado informou que a polícia instaurou uma sindicância para investigar o acidente de sábado e que os policiais são orientados a dirigir de forma segura.

                 CARRO DA ROTA CAPOTA APÓS MANOBRAS EM AVENIDA DE SP

Postado por UOL, em São Paulo

APÓS MANOBRAS ARRISCADAS DA PM COMBOIO DA ROTA É SUSPENSO EM SÃO PAULO.

Decisão foi do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.
No sábado, carro tombou na capital; policial corre risco de perder o braço.

Após carros das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) serem flagrados realizando manobras arriscadas em São Paulo, causando acidente que deixou policiais feridos, o tradicional comboio na troca de turno na sede do grupo de elite da Polícia Militar (PM) foi suspenso temporariamente. A decisão é do secretário da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao G1, Moraes afirmou que tomou a decisão após cinegrafista amador registrar o momento em que um veículo da Rota tomba logo após sair do Batalhão Tobias de Aguiar, no Centro da capital paulista, na tarde de sábado (18). Segundo o secretário, o policial militar que dirigia a viatura corre o risco de perder um dos braços.

Mas cenas de imprudência de alguns motoristas da Rota não são novidades. Na segunda-feira (20), o SPTV divulgou um novo vídeo que mostra um comboio de carros da Rota deixando a sede do batalhão, que fica na Luz, região central de São Paulo. Alguns veículos cantam pneu e, ao fazer uma curva, as rodas saem do asfalto e os carros perdem a estabilidade.

Tradições
A troca de turno é uma tradição da Rota que atrai até público em frente à base da corporação, mas as manobras colocam em risco quem acompanha de perto da calçada. “A partir de sábado, que foi o acidente, foi determinada a suspensão dessa saída conjunta em velocidade até que se averiguem quais as razões que levaram [ao acidente]”, disse Moraes.

“Essas tradições podem às vezes chegar ao excesso e o excesso tem de ser coibido. No caso da Rota há uma tradição de, na mudança do turno, todos os veículos que vão fazer aquele turno saírem ao mesmo tempo, certo?”, comentou o secretário. “Essa tradição, nesse sentido de todos saírem ao mesmo tempo, e a partir daí cada um vai para o seu local de policiamento. Essa tradição por si só não causa nenhum malefício à sociedade”.

“Agora, a partir do momento em que começa o excesso, sair em alta velocidade, é... sair colocando em risco não só quem está na rua, mas o próprio policial, causando acidentes, aí a tradição tem que ser adequada... Então, obviamente que nós vamos esperar a apuração, mas visualmente, significando, parece ter havido excessos”, completou Moraes.

De acordo com o secretário, esse tipo de excesso acabou revertendo contra o próprio policial que tombou a viatura da Rota e acabou sofrendo o acidente. “Corre o risco de perder o braço porque vai ter que tentar fazer um enxerto de pele, de carne”, afirmou. “Obviamente que isso não se justifica porque coloca em risco ele, coloca em risco a guarnição e coloca em risco as pessoas que estão na rua. Isso foi um excesso”.

O nome do policial que corre o risco de perder o braço não foi divulgado. Ele é um dos cabos que estava no carro e foi socorrido para o pronto-socorro Santana, na Zona Norte. Ele guiava o veículo num comboio da Rota na Avenida Tiradentes, antes de um patrulhamento de rotina. Logo depois, perdeu o controle da direção do veículo. Imagens mostram que a viatura balança de um lado para o outro e tomba no meio da via.

Segundo a assessoria de imprensa da PM, quatro policiais estavam dentro do veículo. Um sargento foi socorrido em estado grave ao Hospital de Clínicas (HC) com traumatismo craniano. O quadro dele era estável, de acordo com a corporação. Os outros dois policiais não ficaram feridos.

A Polícia Militar não soube informar a causa do acidente, mas abriu uma sindicância para apurar o caso. Em nota, a SSP informou que a polícia instaurou inquérito e sindicância para investigar o acidente de sábado. A pasta reiterou ainda que a corporação orienta os policiais a dirigir de forma segura.

Fonte: G1 SP