Após a divulgação do Parecer Técnico 022/2024, que abordava as implicações de segurança contra incêndio e pânico relacionadas à instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), coronel Fábio Cardoso, anunciou a revogação do documento. A decisão ocorre após uma série de consultas que buscaram esclarecimentos sobre as recomendações e restrições presentes no parecer.
De acordo com o comandante, o parecer não se configurava como o instrumento mais adequado para estabelecer novas medidas de segurança ou impor restrições de caráter geral, uma vez que não existe uma norma específica sobre o tema. Em sua avaliação, o parecer técnico deveria servir apenas como uma diretriz interpretativa das normas existentes, com a finalidade de uniformizar procedimentos administrativos dentro da corporação.
O CBMSE também aproveitou a oportunidade para reforçar o trabalho de pesquisa realizado pelos bombeiros militares de Sergipe, que têm se destacado nacionalmente em comitês de combate a incêndios e sistemas de prevenção. Os bombeiros sergipanos participam ativamente da elaboração de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e desempenham papel importante na estruturação da legislação nacional sobre segurança.
Segundo o coronel Fábio Cardoso, “este envolvimento demonstra o compromisso do estado de Sergipe com a inovação na área de segurança contra incêndios, especialmente em um contexto onde novas tecnologias, como os veículos elétricos, trazem desafios inéditos para os profissionais de segurança”.
O comandante geral também reiterou que as recomendações do CBMSE permanecem alinhadas às legislações e instruções técnicas já estabelecidas, como a Lei Estadual nº 8.151/2016, que regula a segurança contra incêndio e pânico em Sergipe. As orientações sobre os cuidados necessários na adequação de projetos de instalações elétricas para pontos de carregamento de veículos elétricos devem ser rigorosamente seguidas. Em particular, o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional contratado é fundamental para reduzir riscos de acidentes.
Aguardando resultados de Comitê Nacional
Por fim, o CBMSE se comprometeu a continuar aprofundando os estudos sobre a segurança em veículos elétricos e pontos de carregamento. A corporação aguarda os resultados de um estudo do Comitê Especial para Estudos sobre Segurança e Combate a Incêndios em Veículos Elétricos, instituído pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM). O comitê tem 90 dias para apresentar suas conclusões, e o CBMSE se comprometeu a acompanhar de perto os desdobramentos da pesquisa para atualizar suas práticas e recomendações.
A medida reflete o empenho da corporação sergipana em garantir a segurança da população e em acompanhar as inovações tecnológicas no campo da prevenção e combate a incêndios.
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