POLICIAS MILITARES QUE INGRESSARAM NO CONCURSO PÚBLICO DE 2014 ATÉ PRESENTE ANO, A ASSESSORIA JURIDICA ATRAVÉS DO DR. ALAN DOUGLAS ESTARÁ INGRESSANDO COM AÇÃO PARA REQUERER O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARAIS DOS SOLDADOS QUE ENTRARAM COMO SOLDADO-ALUNO RECEBENDO MENOS QUE SOLDADO 3ª CLASSE.
SENDO ASSIM, A LEGISLAÇÃO UTILIZADA PELO ESTADO/PM-SE QUE INSTIRUI GRADUAÇÃO DE SOLDADO/ALUNO FORA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL. DESTA FORMA OS CONCURSADOS QUE INGRESSAM ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO ENTRE 2014 ATÉ O PRESENTE ANO, QUE FORAM COLOCADOS COMO SOLDADO-ALUNO RECEBENDO VENCIMENTOS MENORES QUE O SOLDADO DE 3ª CLASSE TERÃO O DIRETO DE RECBER DIFERENÇAS SALARAIS DESDE O INGRESSO NO CURSO COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÃO.
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