Com nova
decisão da SSP, cidades poderão ficar sem policiamento
Um comunicado do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe
(PM/SE), na última sexta-feira, 24, causou rebuliço entre policiais militares
lotados em diversos municípios sergipanos, principalmente os mais distantes da
capital.
As
informações davam conta de que, cumprindo a Instrução 01/2020, expedida pelo
Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), todos os flagrantes de crimes no
interior do Estado serão realizados na Central de Flagrantes de Aracaju.
O
informativo do Comando Geral diz ainda que as delegacias plantonistas do
interior apenas farão atendimento ao público e procedimentos que não envolvam
pessoas custodiadas. Essa decisão gera grande impacto para a população de
algumas cidades do interior que atualmente contam com apenas dois policiais
militares para dar conta da segurança da população.
Isso
mesmo. A reportagem do JC teve acesso, com exclusividade, às escalas de
militares em diversos municípios sergipanos e pôde constatar o quão vulneráveis
os populares ficarão após o cumprimento dessa medida.
Para
o consultor de segurança e ex-comandante geral da Polícia Militar de Sergipe, o
coronel Maurício Iunes, a situação é absurda e coloca a sociedade em risco.
“Isso
é um prejuízo para a sociedade, um prejuízo para a instituição Polícia Militar.
Se a polícia não tem em municípios do interior uma quantidade de efetivo
policial, quando você vai migrar todo flagrante para a capital você está
dizendo à população que durante o momento do flagrante aquela cidade vai estar
desassistida. É algo absurdo e preocupante, porque você teria em uma cidade
mais próxima. Até compreendemos da impossibilidade de você manter delegacias
com 24 horas para atender flagrantes, agora você deixar o interior desprovido
de segurança é um desserviço para a sociedade, a coisa mais absurda que se
possa imaginar”, avalia Iunes.
Ele
vai além: “O que você fica mais abismado é quando vai fazer a conta do efetivo.
Se nós não temos efetivo para atender a todas as delegacias, nós temos
capacidade técnica para atender, pelo menos, de forma regional. Agora, está se
jogando toda a responsabilidade para a Polícia Militar, que é a única
instituição que está nos 75 municípios. É muito claro o recado de que não terão
mais viatura da Polícia Militar quando houver flagrante. Se levar em
consideração que tem flagrante que pode durar, 4, 6 até 12 horas, a depender do
número de pessoas que precisam ser ouvidas, você já tem problema na capital de
se fazer fila para flagrante. É tão inaceitável que é até difícil discutir um
assunto tão absurdo”, afirma o ex-comandante geral da PM.
De
acordo com um policial militar, que prefere não ser identificado, mas que atua
em um município distante da capital, o baixo efetivo não permite que a
guarnição se ausente da cidade de atuação por um longo período.
“Isso
é impossível. Não tem efetivo para isso, sem contar o gasto de combustível e a
retirada do policiamento da cidade e da área de atuação. Tem cidade com dois,
três PMs por dia. A imprensa tem que verificar essa informação e cobrar do
comando da PM e do secretário a veracidade dessa informação. Estão alegando que
seria por conta da audiência de custódia. Tudo bem, mas quem deve fazer essa
condução para o Fórum é a Polícia Judiciária e não a PM”, lamenta o policial.
E
as escalas apontam a veracidade desse depoimento. Para se ter ideia, apenas
dois policiais dão segurança à população nos municípios de Maruim, Riachuelo,
Santo Amaro das Brotas, Amparo de São Francisco, Canhoba, Cedro de São João,
Muribeca, Malhada dos Bois, São Francisco, Telha, Aquidabã, Graccho Cardoso,
Feira Nova e Itabi.
Neste
último caso, um detalhe chama a atenção: nos dias 19 e 23 de janeiro, apenas um
policial estava responsável pela segurança dos cerca de cinco mil itabienses.
“Peça à SSP a escala do policiamento do interior. Será possível observar que
são dois policiais, no máximo. Nos batalhões, que tem um pouco mais e nas sedes
de companhias, uns dois policiais a mais. Ninguém vai querer prender e sair de
Nossa Senhora da Glória para Aracaju. Vão fazer vista grossa. Que a instrução
seja cumprida, mas por quem é de direito”, acrescenta o militar.
O
Governo do Estado emitiu uma nota afirmando que diante das últimas informações
e desdobramentos administrativos em decorrência da Instrução 01/2020, do
Tribunal de Justiça de Sergipe, que a SSP e a PMSE, apoiados pela PGE, estão em
tratativas com o TJ/SE para melhor cumprimento dos procedimentos referentes às
audiências de custódia, inclusive com uma reunião prevista para acontecer nesta
segunda-feira, 27. O JC aguardará o resultado desta reunião.
Em
conversa com o assessor de Comunicação da PM/SE, coronel Fábio Machado, foi
informado que a escala em todos os municípios do interior, e também na capital,
continua da mesma forma, conforme planejamento de cada batalhão, e que não irá
mudar a escala, nem quantitativo diário.
Questionado
sobre o quantitativo de policiais destinados a essas cidades, o coronel
informou que por questões de estratégia de planejamento essa informação não é
divulgada.
Para
fechar essa matéria com chave de ouro, o coronel Maurício Iunes faz o
levantamento de uma problemática que deve ser constatada em algumas cidades,
caso essa decisão da SSP seja mantida.
“Aquelas
pessoas que ligavam para a polícia por conta de um simples delito, um princípio
de confusão para que a polícia pudesse passar e apaziguar antes dos ânimos se
exaltarem, isso não será mais possível. Se você tiver uma violência contra a
mulher, ela vai ficar apanhando, isso é uma covardia. E a viatura vai estar
parada na capital. A sociedade já é carente de policial”, finaliza Maurício
Iunes.
