AUDIÊNCIA SOBRE OS PAGAMENTOS DE RETAES É REALIZADA PELO MP, APÓS REPRESENTAÇÃO FEITA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE E PELO DEPUTADO ESTADUAL GILMAR CARVALHO. MUDANÇAS A CAMINHO COM MAIOR DEMOCRATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Na manhã desta segunda-feira, às 09:00 horas, no Ministério Público Estadual, mais precisamente na Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial, que tem à frente o Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, foi realizada audiência para tratar da questão dos pagamentos da RETAEs no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Compareceram à audiência, a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), representada pelo Sargento RR Jorge Vieira da Cruz e pelo Dr. Márlio Damasceno, assessor jurídico da entidade; o Comando do CBMSE, representado pelos Tenentes-Coronéis Isaú Neves de Souza Júnior e Fábio Pinto Cardoso; o Comando da PMSE representado, pelo Coronel Genival dos Santos, Tenente-Coronel Vivaldy Cabral Santos e Major José Alcântara dos Santos Júnkor; e o deputado estadual Gilmar Carvalho.

Aberta a audiência, deu-se início a um profícuo debate sobre a matéria em questão, onde cada um dos presentes apresentou uma explanação acerca do objetio deste procedimento, relativo à escala de policiais e bombeiros militares para a realização de serviços extraordinários, mediantes o pagamento de RETAE, com sugestões de ideias e critérios minimamente objetivos que possam propiciar uma maior democratização de acesso a esses serviços extraordinário, de forma impessoal e distinta, a todos os integrantes das respectivas corporações, que se mostrem voluntários para tanto, sem prejuízo da garantia da efetividade e qualidade dos serviços prestados. Para tanto, ficou acordado que os comandos da PMSE e do CBMSE irão apresentar em 15 (quinze) dias, a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, uma proposta de cadastro único e outro regionalizado, no âmbito das suas instituições para a execução de serviços extraordinários por parte dos seus integrantes, com pagamento de RETAE, para ser devidamente analisaado pelo Órgão Ministerial e pelos representantes (AMESE e Gilmar Carvalho).

Ainda na audiência foi proposto pelo deputado estadual Gilmar Carvalho e pela AMESE, que mensalmente, após a implantação, dentro em breve, desta democratização, que as escalas sejam encaminhadas ao Ministério Público para que sejam devidamente fiscalizadas.

Para o advogado da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, "é importante que ocorra esta democratização para que todos os militares, que sejam voluntários para serviços extraordinários, sejam agraciados com tal gratificação retributiva, fato que não ocorria anteriormente, sobretudo, que doravante, haverá mais transparência e fiscalização. Aproveito para agradecer a presteza do Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, em apurar e buscar uma solução rápida para o fato". Agradecemos também ao Comandante Geral do CBMSE, Coronel Mendes, que nos recebeu e ouviu os reclames da tropa no sentido de que uma maior gama de BMs tenham acessos à RETAE e já iniciou estudos, que já estão avançados, neste sentido de que a gratificação possa contemplar mais membros da corporação".

Adora, assim que as propostas das corporações chegarem de como implementar esta democratização nas escalas das RETAEs, com rodízio entre os militares, será confeccionado o devido documento para que sirva de diretiz para cumprimento.

Matéria do blog Espaço Militar

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