O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) concluiu um trabalho de fiscalização em 36 estabelecimentos que realizam eventos com reunião de público em Aracaju/SE, com o objetivo de verificar o cumprimento de critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico. Foi observado que 25% das empresas vistoriadas não possuem atestado de regularidade, tendo se comprometido, em audiência realizada no último dia 31, no Ministério Público de Sergipe (MPE), a solucionar o problema no prazo de dez dias úteis.
De acordo com o chefe de fiscalização da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMSE, tenente BM Marcos Lima, as inspeções iniciaram no mês passado e as informações sobre os locais que realizam eventos sem atestado de regularidade foram enviadas à Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor do MPE, após solicitação.
“Fizemos um apanhado desses locais que realizam eventos. Percebemos que muitos ultrapassavam o limite máximo de pessoas e não seguiam as devidas orientações quanto ao uso de preventivos, como extintores. Notificamos os responsáveis das empresas a comparecerem à DAT e sanar as pendências de regularização. Também passamos as informações para o Ministério Público, pois ele nos oficializou, perguntando quais desses locais realizavam eventos sem o atestado. Encaminhamos ofício para lá informando”.
O tenente explica que, por motivos de segurança, é importante que os estabelecimentos regularizem a situação. O fato de o projeto ter sido enviado para análise do Corpo de Bombeiros não implica que o local já tenha autorização para realizar evento. A empresa só pode funcionar após o projeto ser aprovado e após quitada a solicitação do processo de vistoria para funcionamento. Só depois é emitido o atestado de regularidade.
“Foi dado um prazo de 30 dias para esses estabelecimentos e alguns prazos já venceram. Foi feito um ofício impedindo-os de realizar qualquer tipo de evento antes que se regularizassem. Na audiência da semana passada, no MPE, solicitamos que as empresas que não tenham o projeto nem o atestado, ao menos, encaminhassem o levantamento cadastral, o relatório de riscos existentes nesses locais com o registro técnico do engenheiro responsável, até que os projetos sejam analisados e aprovados”, explica Marcos Lima.
A maioria dos locais fiscalizados já está com o projeto de segurança de combate a incêndio e pânico aprovado em execução, com aproximadamente 80% dos preventivos providenciados, o que motivou a emissão de certidão provisória, estabelecendo o prazo de 30 a 90 dias para cumprimento final, visando a emissão de atestado de regularidade definitivo. Outros estabelecimentos, que ainda possuem muitas pendências e apresentam riscos, comprometeram-se a não realizar eventos até a aprovação do projeto e sua execução.
O CBMSE deverá informar ao MP, no prazo de 15 dias, a relação dos estabelecimentos que não cumprirem o acordo firmado durante a audiência.
Fonte e fotos: CBMSE
Postado por ESPAÇO MILITAR
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