Um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado em consulta realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplag irá colocar mais lenha na já tumultuada relação entre o Governo do Estado e os delegados de polícia.
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Mudando o entendimento que havia manifestado em 2014, quando elaborou e analisou juridicamente o anteprojeto da lei estadual 7870/14, a PGE decidiu recentemente que a partir de abril deste ano deverá incidir imposto de renda sobre a verba de Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão paga a delegados, agentes e escrivães que trabalham em escalas extraordinárias nos finais de semana e feriados.
Prejuízo
Para o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, é inaceitável a mudança de entendimento do órgão, que resultará em um prejuízo na ordem de 27,5% para todos os policiais civis que cumprem de maneira voluntária uma jornada acima da fixada em lei, para manter o atendimento ao público nos dias e horários em que não há expediente normal.
Natureza indenizatória
Paulo Márcio informa que a PGE considerava que a verba tem natureza indenizatória, o que é absolutamente correto, já que se destina a cobrir os gastos com deslocamento, estadia e alimentação dos delegados e suas equipes, que sacrificam seus finais de semana com as famílias para laborar em condições muitas vezes insalubres e sem nenhum apoio logístico.
Insatisfação
De acordo com o presidente, o absurdo só fez aumentar a insatisfação dos delegados, que já estavam dispostos a suspender os plantões extraordinários na assembleia da próxima terça-feira, 11, até que o valor, congelado desde julho de 2014, seja corrigido."É muito triste ver o governo firmar acordos e descumpri-los na primeira oportunidade. A sensação de descompromisso e descaso minam a cada dia as energias daqueles que dedicam a vida à segurança da população. Muitos delegados já disseram que só darão plantão até o final deste mês, pois estão tendo que tirar do próprio bolso para trabalhar", concluiu Paulo Márcio.
Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza
Postado por ESPAÇO MILITAR
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