Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, dia 20, ao programa do jornalista Gilmar Carvalho, na Mix FM, a deputada estadual Professora Ana Lúcia manifestou-se contrária à percepção do posto imediato dos militares quando das suas passagens para a inatividade. A parlamentar, em seu discurso, alegou que tal concessão é um privilégio que vem sobrecarregando o Sergipe Previdência Foi ainda mais longe: ela ainda afirmou que os militares são a categoria de servidores que mais recebem remuneração no Estado.
Na visão da AMESE - Associação dos Militares do Estado de Sergipe – este posicionamento é equivocado e contraditório. No afã de defender sua categoria, a deputada ataca de forma gratuita os militares estaduais e trabalha, ainda que indiretamente, para extinguir um dos poucos direitos que ainda nos restam.
O governo estadual enviou, ano passado, para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que foi aprovado retirando dos servidores públicos civis a gratificação de 1/3 do salário aos 25 anos: gratificação esta que nenhum militar recebia. O posicionamento da deputada foi acertado, pois todos trabalhadores tem que ser realmente defendidos. Porém, a nobre parlamentar não utilizou o argumento que utiliza hoje para retirar nossa promoção quando ingressamos na reserva remunerada. Ou o terço que era incorporado na remuneração dos servidores aos 25 anos de serviço não onerava a previdência? Por que a deputada não utilizou este mesmo argumento para proferir o seu voto? Tal falto é ou não contraditório, ou no mínimo, equivocado?
Os militares recebem hoje o posto imediato quando ingressam na reserva pelo fato de as promoções da carreira estarem atrasadas durante o período de 30 anos em que permanece na ativa. Só para registrar, há soldados que se encontram há 18 anos esperando uma promoção. Há ou não o mínimo possível de justiça?
A deputada, há vários anos no parlamento, deveria levantar sua voz para a conquista de mais direitos para os servidores militares, uma vez que alegou em seu discurso que os direitos de todos os servidores deverem ser iguais e, realmente, não são.
Até hoje os militares não possuem carga horária definida em lei; não é respeitada a constitucional presunção de inocência para os militares poderem ser promovidos; não há equipamento individual de segurança para cada militar, a exemplo dos coletes balísticos. Há uma luta constante para a isonomia de tratamento entre todas as carreiras na Secretaria de Segurança Pública, e gostaríamos de contar com o apoio da nobre parlamentar.
Equivocadamente a professora, em seu discurso, afirmou que os militares são a categoria mais bem remunerada. Ora, qualquer leigo sabe muito bem que até mesmo dentro da SSP um policial civil tem remuneração que chega a ser quase três vezes maior que a de um militar. Se formos buscar em outras categorias do poder executivo, os exemplos são inúmeros.
Quem onera verdadeiramente a previdência estadual são os aposentados de outros poderes e órgãos que possuem autonomia e que foram acolhidos pela folha de inativos do Executivo.
Para concluir, deputada do PT professora Ana Lúcia!, a nossa categoria é por demais injustiçada em seus direitos. Precisamos de ajuda, de apoio, e a senhora como parlamentar há vários anos deveria se colocar nesse papel, uma vez que faz parte de um partido oriundo do movimento dos trabalhadores.
Sargento RR Jorge Vieira
Presidente da AMESE
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