Há alguns anos, em gestões anteriores ao do saudoso governador Marcelo Déda, o policial militar percebia remuneração básica – soldo – inferior ao salário mínimo. Para maquiar essa aberração jurídica, os governadores lançavam mão do artifício de turbinar o contracheque dos militares estaduais com gratificações. Tal mecanismo era praticado para que, no final das contas, a remuneração bruta de um soldado se igualasse ou fosse pouco superior ao salário mínimo vigente.
Com essa precariedade remuneratória, o policial militar praticamente travava uma luta insana pela sua sobrevivência. Os que trabalhavam em companhias com gratificações diferenciadas submetiam-se, muitas vezes, a uma situação vexatória de submissão laboral no afã de não perder aquela parcela extra já contabilizada em seu orçamento familiar. Aqueles que não conseguiam trabalhar nessas unidades policiais diferenciadas submetiam-se às escalas em serviços estranhos à corporação, geralmente na área de segurança, os famosos “bicos”.
Nestes “áureos” tempos, vi e conheci muitos policiais que foram despejados de vilas, cortiços e similares por não possuírem condições de pagar o aluguel. Como é de franco conhecimento, tais habitações via-de-regra situam-se em bairros periféricos ou até mesmo invasões, o que punha em risco o policial e seus familiares.
Presenciei também, e muito, policiais procurarem organizadores de eventos nos quais trabalhavam, para verificarem, ao final da festa, se havia sobrado lanche. O motivo? Este lanche seria a refeição do dia seguinte de toda sua família.
Com esta situação de penúria muitos policiais já foram abatidos realizando os serviços extraordinários à Polícia Militar. A lista é enorme. O leitor mais atento e bem informado não fará grande ginástica mental para identificar os casos que se repetiam à exaustão nos “áureos” tempos já mencionados e que foram divulgados na imprensa.
Pois bem, com a implantação da política de recomposição salarial implantada pelo governador Marcelo Déda, junto ao comando e com a participação ativa das associações militares, estabeleceu-se um marco histórico de conquista na vida dos bravos militares estaduais.
A partir desta política salarial a vida dos policiais militares avançou, e muito!
Com a relativa tranquilidade financeira, muitos policiais militares passaram a financiar seu próprio imóvel, deixando para trás as residências em condições precárias e com ausência de segurança. Aqueles que andavam de ônibus, e que expunham diuturnamente suas vidas mediante o emprego da farda, passaram a conduzir seus próprios veículos; os que se planejaram financeiramente melhor deram-se ao luxo de matricular seus filhos em escolas particulares.
Ocorre que, como todo o funcionalismo público estadual, os policiais militares sergipanos se encontram com sua remuneração defasada. Em 2013, e agora no ano de 2015, não foi concedido nenhum percentual relativo à recomposição inflacionária do período. Considerando a inflação de 2013, e a prevista para este ano, as perdas percentuais dos vencimentos dos militares estaduais ultrapassa os 15%.
Com financiamentos de imóveis e veículos, além de mensalidades escolares para pagar, muitos militares estão desfazendo seus contratos de financiamento e retornando às velhas práticas vistas anos atrás para recompor seu orçamento familiar.
E é nestas velhas práticas que está morando o perigo!
Policiais militares, das patentes mais baixas da corporação, estão retornando ao serviço externo à corporação na área de segurança privada. O número de policiais que exerce este tipo de atividade é desconhecido, dada à precariedade das relações contratuais de trabalho entre o empresário e o PM contratado. Porém, basta dar uma volta nas maiores cidade do estado para visualizar o profissional de segurança pública laborando em frente a supermercados, farmácias, revendedoras de veículos semi-novos, fazendo segurança VIP ou de eventos.
A prática desta atividade é extremamente nociva à saúde do policial. O profissional trabalhará em escala dupla, tendo o seu descanso e recuperação para o serviço seguinte reduzido. O estado de Sergipe também sofre prejuízo, pois o dinheiro dos contribuintes investidos na qualificação de recursos humanos está sendo utilizados em desvio de função. Isso para não entrarmos no detalhe – mais temerário e importante de todos - de que, muito provavelmente e dentro em breve, passaremos a assistir novos atentados à vida destes que em busca de melhores condições de vida se submetem a este arriscado trabalho que não lhes dá garantia trabalhista nenhuma.
Policiais e bombeiros militares são uma categoria profissional que merece tratamento diferenciado. Nenhuma outra categoria de servidor público estadual faz o juramento de oferecer a própria vida em sacrifício da sociedade. Por este motivo se faz necessária a integração de esforços do chefe do Poder Executivo estadual, secretários da Fazenda e Segurança Pública, Poder Legislativo, Comandantes Gerais da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros e associações militares para que estas situações vivenciadas há bem pouco tempo não venham mais aterrorizar a tranquilidade funcional que ora já estava fazendo parte das relações orgânicas das nossas forças militares.
É necessário que este esforço conjunto seja célere e recomponha as condições de dignidade dos nossos heróis fardados.
Fonte Espaço Militar
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