Confiram a transcrição da entrevista feita pela Revista "A Cipoada News", através do radialista e jornalista Eduardo Abril, ao advogado da AMESE Dr. Márlio Damasceno:
A Cipoada: Dr. Márlio qual a sua função junto a tropa?
Dr. Márlio: Sou advogado de uma associação militar, mais precisamente a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe).
A Cipoada: Qual a situação da tropa?
Dr. Márlio: Atualmente a tropa encontra-se cansada, estressada e um tanto quanto desmotivada, pela sobrecarga de serviço, face ao baixo efetivo, mesmo com a realização do último concurso e a convocação de tão somente 900 aprovados.
A Cipoada: E as condições de trabalho estão piores, é isso?
Dr. Márlio: De certa forma sim, pois como já relatado, uma sobrecarga de trabalho, com diversas escalas extras, deixando os militares exaustos, inclusive, conforme denúncia veiculada na imprensa, falta de fornecimento por parte da PMSE de água mineral para os policiais militares que labutam no 1º, 5º e 8º Batalhões, coletes balísticos vencidos e o não cumprimento da legislação que determina o fornecimento de três fardamentos por ano, estando muitos PMs com fardas surradas, o que motivou a oficiarmos o Ministério Público e o Secretário de Segurança, solicitando a apuração de tal denúncia, porém até a presente data não obtivemos qualquer resposta destas autoridades. Sem contar ainda que é pago ao policial militar, através de crédito no cartão alimentação, o valor de R$ 8,00 por refeição (almoço e jantar), cujo valor está extremamente defasado, pois gostaria muito de saber, onde no Estado de Sergipe se faz uma refeição digna com R$ 8,00? Infelizmente a AMESE já protocolou ofício junto ao Comandante da PMSE e ao Secretário de Segurança Mendonça Prado, solicitando o reajuste de tal valor, porém, infelizmente, o pleito não foi atendido, ou seja, o militar está tendo que pagar para trabalhar, pois o valor que é destinado para sua alimentação não é suficiente, tendo que complementar do seu bolso para poder fazer suas refeições e este fato do valor da alimentação também se estende para os bombeiros militares, que recebem o mesmo valor por refeição.
A Cipoada: Esclareça essa história de colete vencido?
Dr. Márlio: Foi uma denúncia feita na imprensa de que policiais militares estavam sendo obrigados a utilizarem coletes vencidos e gostaríamos de registrar que não é a primeira vez que se denuncia tal fato, os quais possuem uma validade de cinco anos.
A Cipoada: Mais isso põe em risco a vida do policial militar?
Dr. Márlio: Com certeza, pois é um EPI (equipamento de proteção individual), onde o PM não deve sair para o trabalho ostensivo, sem o uso de tal equipamento indispensável. É extremamente importante o uso do colete balístico, pois cada dia mais, podemos observar marginais enfrentando a polícia em troca de tiros e muitas vezes, é o colete que salva a vida do policial, caso seja alvejado por algum tiro, como temos conhecimento de fatos que ocorreram aqui em nosso Estado, onde, se o militar não fizesse o uso do colete, certamente teria sido alvejado mortalmente.
O Colete Balístico é sem a menor sombra de dúvida um dos equipamentos individuais indispensáveis para qualquer agente de segurança pública e privada. A atual Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) elaborada pelo Ministério do Trabalho (MT), em sua classificação de número 0212, referente aos cabos e soldados da polícia militar, por exemplo, aponta seus vários recursos de trabalho e enfatiza como “ferramentas mais importantes”: o fardamento, o Colete Balístico, o Armamento Individual, a Viatura, a Algema, o Rádio de Comunicação, o Colete Tático, o Espajedor, o Escudo de Proteção Balístico e o Capacete.
A norma regulamentadora NR 6 – que versa sobre Equipamento de Proteção Individual (206.000-0/I0), aprovada pela Portaria nº 25/2001 da Secretaria de Inspeção do Trabalho e Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – já reconhece o Colete Balístico como Equipamento de Proteção Individual (EPI) indispensável para a segurança dos agentes de segurança pública e privada.
A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) ratifica a importância do uso desse equipamento de EPI por esses profissionais. O uso correto de tal equipamento de proteção reduz consideravelmente a gravidade das lesões por disparo de arma de fogo. Os coletes balísticos fabricados pela CBC seguem o Guia de Seleção e Aplicação de Coletes à Prova de Bala NIJ 100-01 que estipula em 5 anos a vida útil de um colete balístico. Mesmo assim, essa empresa adverte que este prazo está relacionado com o cuidado que se tem com o produto, pois o mau uso poderá acarretar diminuição da capacidade de proteção podendo, até, anular sua função protetora. Além disso, é recomendado para as instituições onde os agentes de segurança fazem rodízio deste equipamento que a cada 3 anos seja realizado teste de desempenho já que essa ação de rodízio é altamente prejudicial ao material podendo ocasionar danos às fibras do colete. O tamanho do colete balístico também deve merecer atenção, devendo ser conforme a compleição física do usuário, pois sendo muito grande escavará na garganta quando o agente se sentar, ou se demasiado pequeno, não oferecerá a cobertura necessária para o baixo abdômen e não cobrirá as laterais da caixa torácica corretamente.
A segurança dos servidores públicos estaduais em atividade é tutela do Estado não podendo este, portanto, afastar-se de tamanha responsabilidade por imprudência, negligência ou omissão. Os servidores que favorecerem a isso serão responsáveis omissivamente. O direito a vida é um dos direitos mais elementares de nossa Constituição. O risco de morte reconhecido da profissão policial não pode servir de argumento para a indisponibilidade de colete balístico. Seja um bom policial. Exija colete balístico na validade e em condições de uso indicadas pelo fabricante. Cumpra com seus deveres, mas saiba cobrar seus direitos.
A Cipoada: Quanto ao número de PMs, ainda existe déficit?
Dr. Márlio: Sim e muito, e porque afirmamos isso, devido ao fato de no final de dezembro de 2012, foi concedida uma entrevista por um oficial superior, então Comandante do CPMC, a um portal de notícias da internet, dando conta que seriam necessários cerca de 8 a 9 mil homens, àquela época, para se dar uma segurança pública de qualidade à população sergipana, mas, atualmente, o número de policiais militares existentes na corporação, não chega nem perto deste quantitativo que fora sugerido pelo oficial superior na entrevista concedida.
A Cipoada: Só um novo concurso supriria esse déficit?
Dr. Márlio: Não, pois ainda estamos com um concurso em plena validade. Bastaria tão somente vontade política para convocar mais aprovados no último concurso, pois a população não aguenta mais tanta insegurança face o aumento da violência em todo Estado, principalmente no interior.
A Cipoada: E o interior está pior?
Dr. Márlio: Sim, chegando ao ponto de cidades com número considerável de habitantes, ter durante determinado horário, somente dois policiais militares para atender todo o município. Infelizmente segurança pública no nosso país não está sendo uma prioridade dos governos, pois falta traçar uma política consistente no combate à criminalidade.
A Cipoada: PMs ainda são perseguidos?
Dr. Márlio: Infelizmente devido a uma legislação arcaica, sim, principalmente no tocante a falta do direito liberdade de expressão, que é consagrado na nossa Carta Magna, onde militares são tolhidos de tal direito, chegando ao ponto de responderem a processos perante a Justiça Militar. Só para se ter uma ideia, a PMSE utiliza ainda o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) para punir policiais militares, um regulamento que é do tempo da ditadura, porém, os políticos fazem vistas grossas e não alteram essa legislação, considerada inconstitucional na ótica do Conselho da OAB/SE.
A Cipoada: E Mendonça, como avalia esses primeiros meses à frente da SSP?
Dr. Márlio: Esperamos que possa desenvolver um bom trabalho e resolver os problemas existentes em uma pasta tão complicada. Quando deputado federal, lutou para que fossem implementadas diversas pautas que eram do anseio da tropa e esperamos que agora, possa efetivar tais pleitos, como igualdade de tratamento e salarial entre a polícia civil e a polícia militar, definição de carga horária, pagamento de horas extras e não o pagamento de GRAE, dentre outros.
Fonte: Revista A Cipoada News
Parabéns Dr Márlio por nos representar.
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