quarta-feira, 4 de julho de 2018

Lavratura do Termo Circunstanciado pela PM vence premiação nacional do Judiciário

Por: Tenente-Coronel Alessandro Marques, Em 02/07/2018

A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar, por meio do aplicativo PMSC Mobile, foi agraciada com o 1º lugar na primeira edição do Prêmio "Boas Práticas do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Criminais (FONAJE), categoria "Operadores de Sistema de Juizados Especiais".

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa para o Juizado Especial Criminal.


O PMSC Mobile é um aplicativo para tablets e smartphones desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina para a gestão de atendimento de ocorrências, com foco no desempenho e otimização do tempo.

Vinte e cinco das 27 corporações já visitaram ou foram visitadas pela PMSC para conhecerem de perto o PMSC Mobile.

A premiação aconteceu no último dia 15, em Macapá (AP).


Fonte: http://www.pm.sc.gov.br/noticias/lavratura-do-termo-circunstanciado-pela-pm-vence-premiacao-nacional-do-judiciario.html

COMANDO DA PMSE INFORMA QUE NÃO ABRIU IPM CONTRA CABO COM DEPRESSÃO E ESCLARECE QUE O MESMO FORA CONVOCADO SOMENTE COMO TESTEMUNHA EM UM IPM.

O comando da PMSE encaminhou documento ao blog Espaço Militar esclarecendo que não abriu IPM contra Cabo que se encontra com depressão.

Na verdade, o Cabo foi convocado na qualidade de testemunha no IPM (Inquérito Policial Militar) nº 063/2018, instaurado em 09 de maio do corrente ano, através da portaria nº 243/2018, que tem como encarregado o Major Givaldo Santos Siqueira, para apurar um fato ocorrido no CFAP entre dois policiais militares e que o Cabo poderia ter presenciado.

Infelizmente o documento encaminhado pela PMSE convocando o Cabo, não informa se o mesmo irá comparecer na qualidade de indiciado ou testemunha, nem sequer juntando qualquer outro documento que pudesse esclarecer o fato, pois o militar em tela não estava respondendo a nenhum procedimento e o único fato que ocorreu recentemente, foi a devolução da sua arma à corporação, por problema de depressão, contando com o auxílio do Presidente da AMESE, Sargento Vieira para tanto.

Dias depois a devolução da arma, o Cabo em tela, recebeu a visita de policiais militares procurando saber por qual motivo teria entregue o armamento acautelado ao Sargento Vieira, para este posteriormente entregar à corporação, fato que causou estranheza àquele. Aí perguntamos: como poderia o próprio Cabo entregar sua arma se estava com sérios problemas de depressão? A AMESE, na verdade, prestou um auxílio tanto ao militar, que poderia ter ocorrido um mal maior, bem como à corporação.

Confiram abaixo a portaria instaurada para apurar um fato ocorrido no CFAP e que o Cabo que está com depressão, seria testemunha:

PORTARIA Nº 243/2018-CORREG/IPM, de 09 de maio de 2018.

Determina instauração de Inquérito Policial Militar.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10, “b”, do Decreto-Lei 1.002 (Código de Processo Penal Militar), de 21 de outubro de 1969.

R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar o Inquérito Policial Militar nº 063/2018, designando para Encarregado o Maj QOPM Mat. 100100 Givaldo Santos Siqueira, RG: 794245 SSP/SE e CPF: 585.807.195-34, a fim de apurar fatos envolvendo Policiais Militares, ocorrido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, descrita na Parte de Serviço/CFAP datada de 19 de abril de 2018, conforme documentação em apenso com 03 (três) laudas, delegando-lhe para este fim as atribuições de Polícia Judiciária Militar que me competem.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se em BGR, registre-se e cumpra-se.

Aracaju, 09 de maio de 2018.

Marcony Cabral Santos – Cel QOPM
Comandante-Geral da PMSE

Espera-se que da próxima vez, a PMSE esclareça melhor quando convocar alguém para prestar declarações, se será ouvido na qualidade de testemunha ou indiciado, como deve ser feito e não foi.

Matéria do blog Espaço Militar

A AMESE INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE ESCALA DE PLANTÃO DOS ADVOGADOS DA ENTIDADE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JULHO PARA CASOS EMERGENCIAIS.


A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), com o objetivo de melhor atender aos seus associados, informa sobre a escala de plantão dos advogados da entidade durante os finais de semana, para casos emergenciais, devendo o respectivo advogado de plantão ser acionado através do respectivo telefone ou whatsapp. Lembramos que somente serão atendidos casos emergenciais, pois consultas e informações, inclusive de processos, serão realizadas nos plantões normais da semana.

ESCALA DE FINAL DE SEMANA DOS ADVOGADOS DA AMESE DO MÊS DE JULHO DE 2018, QUE FICARÃO DE SOBREAVISO:

Dias 06, 07 e 08 – Dra. Elizabeth Costa
Celular: (79) 99962-7022

Dias 13, 14 e 15 – Dr. Plínio Karlo
Celular: (79) 99988-3883

Dias 20, 21 e 22 – Dr. Márlio Damasceno
Celular: (79) 99988-0770

Dias 27, 28 e 29 – Dr. Plínio Karlo
Celular: (79) 99988-3883

terça-feira, 3 de julho de 2018

Deputados aprovam projeto dos reformados militares

por NE NOTÍCIAS, da redação

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 3, projeto que contempla direitos dos reformados militares suprimidos na Lei do Subsídio.

O posto superior para quem completou 30 anos de serviços antes do último dia 1º de abril, com o respectivo soldo, será respeitado a partir do primeiro dia do mês de maio de 2019.

Na discussão, o deputado Gilmar Carvalho (PSC) lembrou que o governo não cumpriu integralmente o acordo, que previa a possibilidade de implementação retroativa a janeiro de 2019 se ficar comprovado no balanço do primeiro quadrimestre que o Estado já terá atingido situação inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 46,55%.

Mesmo assim, fica garantido, por lei, que a partir de maio do próximo ano será respeitado o direito dos reformados.

FONTE: NeNotícias

COMANDO NEGA QUE ABRIRÁ IPM CONTRA CABO DA PM COM DEPRESSÃO



O comando da Polícia Militar, emitiu uma nota no inicio da tarde desta terça-feira (03) contestando a informação passada pelo FAXAJU de que abriria um procedimento com um policial militar que está com depressão, por conta de uma arma que teria sido entregue, porém por um terceiro.

A informação passada pelo sargento RR, Jorge Vieira da Cruz, informava que havia sido aberto um procedimento contra ele e o cabo PM, que seria o dono da arma. O comando nega e diz que “diferentemente do informado, em nenhum momento foi cogitada a abertura de inquérito policial”.

Logo após a publicação da matéria onde o comando nega que abrirá o IPM, um militar enviou um documento, onde o cabo está sendo convocado, para audiência que ocorrerá na Corregedoria da PM.



Veja a nota de esclarecimento do comando:

Mediante divulgação, no dia 03 de julho do presente ano, pelo portal de notícias Faxaju, da notícia intitulada “Com depressão, PM vai responder a inquérito policial militar”, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe esclarece que, diferentemente do informado, em nenhum momento foi cogitada a abertura de inquérito policial em desfavor do militar. Esclarece ainda que levando em conta o estado de saúde do profissional, ele foi remanejado do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) para o Hospital da Polícia Militar (HPM), a fim de aproximá-lo, ainda mais, dos profissionais do quadro de saúde da instituição.

Vale ressaltar que a Polícia Militar está sempre ao dispor da sociedade e dos órgãos de comunicação para prestar qualquer esclarecimento necessário a respeito das ações de segurança pública que são desenvolvidas no estado.

Munir Darrage

Matéria atualizada às 15:32h para acréscimo de informações