segunda-feira, 28 de maio de 2018
Caixa Beneficente: Justiça comprova inocência do sargento Vieira e do cabo Daniel Barreto
Na manhã desta quinta-feira, dia 24, a assessoria jurídica da AMESE foi intimada, através do Dr. Márlio Damasceno e da Dra. Elizabeth Costa, de mais uma vitória para dois associados da entidade, desta feita para os militares Sargento Jorge Vieira da Cruz e Cabo Daniel Alves Barreto, no processo nº 201220300088, perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.
Os acusados forma denunciados pelo suposto delito capitulado no artigo 299, caput, do Código Penal Militar, tendo sido oferedida à época aos militares acusados, proposta de transação penal, o que foi recusada por estes, visto que desejavam prova as suas inocências, tendo o Dr. Márlio Damasceno, que à época atuava na defesa dos dois militares acusados, efetuado a defesa preliminar e arrolado as devidas testemunhas para serem oitivadas no processo.
Durante a instrução processual, além das testemunhas ouvidas que de forma cabal demonstraram que não houve por parte do Sargento Jorge Vieira da Cruz e do Cabo Daniel Alves Barreto, qualquer tipo de crime praticado, tendo o Dr. Márlio Damasceno inclusive, solicitado que fosse juntado aos autos, depoimento de testemunha ouvida em outro processo, com outro acusado, que foi prestado perante a 2ª Vara Criminal também da Comarca de Aracaju, que esclarecia de forma cabal a tentativa de macular a moral e honra dos citados militares, com acusações infundadas, o que também ficou comprovado no processo que agora culminou com a absolvição dos mesmos.
O próprio Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Félix Carballal, em suas alegações finais, face às provas trazidas aos autos e sob a tutela do contraditório e da ampla defesa, pugnou pela absolvição dos associados da AMESE.
Já nas alegações finais, o Dr. Márlio Damasceno demonstrou a fragilidade da acusação e enalteceu as provas colacionadas pela defesa, pleiteando a absolvição do Cabo Daniel Alves Barreto. Já as alegações finais do Sargento Jorge Vieira da Cruz, foi feita, a pedido deste, pela Dra. Elizabeth Costa, que também de forma incisiva, demonstrou que não havia prova alguma do delito imputado também a este militar, pedido também a absolvição.
Em sua decisão, o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, Dr. Pedro Rodrigues Neto, absolveu o Sargento Jorge Vieira da Cruz e o Cabo Daniel Alves Barreto, do delito que era imputado a ambos, acompanhando os argumentos do Ministério Público e das defesas.
Fonte: Nenoticias
ENTIDADES DE PRAÇAS DA PM E BM APOIAM OS CAMINHONEIROS DO BRASIL.
Diante da paralisação dos caminhoneiros do Brasil por melhores condições de trabalho e dignidade de rendimentos, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra) manifesta sua solidariedade à essa categoria de trabalhadores e conclama suas associações afiliadas a se posicionarem favoravelmente ao movimento reivindicatório.
Manifesta ainda contrariedade à política de preços adotada pela Petrobrás, em benefício de investidores, e em detrimento da grande maioria da população. Uma política de preços, atrelada ao dólar, que faz aumentar o preço dos combustíveis praticamente todos os dias. Nesse sentido, a direção da Anaspra entende que a manifestação é justa, pois esse é o sentimento da grande maioria da população, e a organização dos caminhoneiros é legítima, já que é feita de forma horizontal. Outrossim, a direção da Anaspra repudia anúncios do Governo Federal que promete criminalizar o movimento e fazer uso das forças de segurança, estaduais e nacional, para desmobilizar os caminhoneiros e fazer arrefecer a luta. Mais uma vez, os governos querem usar os policiais militares, civis, rodoviários, entre outras forças, para resolver um problema político por um governo sem legitimidade moral para dirigir o país. Mais uma vez, querem usar os trabalhadores da segurança pública contra outra classe de trabalhadores, no caso, do sistema de transporte. E isso não vamos aceitar!
Entendemos que a solução para o conflito deve ser negociada, mediada e pacífica, sem uso político das forças de segurança, incluindo as Forças Armadas. Dentro dessa solução, deverá estar a resolução completa da pauta dos caminhoneiros. Somente dessa, forma, entendemos que o país poderá voltar à normalidade.
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