Decisão foi tomada nesta sexta (5) após avaliação da primeira reunião com o governo. Greve começou no dia 19 de dezembro e foi considerada ilegal pela Justiça.
Policiais militares reunidos no 9º Batalhão da PM do Rio Grande do Norte na terça-feira (2). (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.
Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.
As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reivindicações das categorias.
Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. "Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar", declarou.
Habeas corpus
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares. O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Após receber o pedido, o desembargador Glauber Rêgo considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.
Sem policiamento há mais de duas semanas, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.
Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.
Ajuda financeira
O governo não conseguiu cumprir um calendário de pagamento que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.
No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Até o momento nenhum acordo foi divulgado.
No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.
Fonte: G1 RN
Fonte: Parabéns ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte pela brilhante iniciativa de adentrar com habeas corpus para impedir a prisão dos PMs, pois não é justo serem presos se estão com seus salários e 13º salário atrasados. Esperamos que sirva de exemplo tal atitude.
