quinta-feira, 18 de maio de 2017

MINISTRO DO STF EDSON FACHIN MANDA AFASTAR O SENADOR AÉCIO NEVES E O DEPUTADO FEDERAL ROCHA LOURES DOS SEUS MADATOS PARLAMENTARES.

PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandado de senador. Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro e em Brasília.

Além disso, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Segundo a TV Globo apurou, um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao deputado federal Eduardo Cunha.

Fonte: G1 (Camila Bomfim)

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GUERRA CIVIL.


“Estamos diante de uma guerra civil velada. É preciso mudar efetivamente a falida política de segurança pública. Os problemas da segurança não se solucionam apenas com a polícia”. Esta afirmação é do advogado Henri Clay Andrade, presidente da OAB em Sergipe. Segundo ele, é imperioso haver um projeto de governo em que integrem ações da educação, segurança pública, saúde, cultura, esporte e assistência social. Certíssimo!

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

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BOMBA NO GOVERNO: DONO DA JBS GRAVOU TEMER APROVANDO COMPRA DE SILÊNCIO DE CUNHA.

Segundo o colunista Lauro Jardim, empresários afirmam ter gravação em que o presidente recomenda manter o pagamento de mesada ao ex-deputado

Agência Brasil
Michel Temer teria incentivado o pagamento de uma mesada para garantir o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha

Os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, afirmam ter uma gravação envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB). As informações foram publicadas na noite desta quarta-feira (17) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal " O Globo ". De acordo com o jornalista, os empresários visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (10) para confirmar ao ministro Edson Fachin o conteúdo da delação premiada que fizeram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril.

Segundo Jardim, Temer tomou conhecimento de que Joesley estaria dando mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ao operador Lúcio Funaro para que ficassem em silêncio. O presidente teria incentivado a estratégia: "tem que manter isso viu?". O diálogo teria ocorrido por volta das 22h30 do último dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, a residência da vice-Presidência.

Em seu depoimento à PGR, o dono da JBS afirmou que o presidente não determinou o pagamento a Cunha, mas tinha total conhecimento sobre a estratégia. Joesley teria afirmado que pagou R$ 5 milhões após a prisão de Cunha. O valor seria relacionado a uma saldo de propina que o peemebista tinha com ele.

Os dois ainda haviam acertado o pagamento de outros R$ 20 milhões por conta da tramitação de uma lei sobre uma isenção de impostos para frigoríficos como a JBS.

De acordo com o jornal " El País ", a PGR não confirmou, mas também não desmentiu as informações publicadas.

Partido dos Trabalhadores

Ainda de acordo com as informações publicadas pelo jornal, Joesley relatou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era seu contato dentro do PT para efetuar as negociações sobre pagamentos de propina ao partido. O economista, que atuou nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, ambos do PT, também seria o responsável por garantir os interesses da JBS no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Ao receber os pagamentos, Mantega seria o responsável pela distribuição da propina aos parlamentares do PT. No entanto, os delatores ligados à JBS afirmaram que Mantega não ficaria com o dinheiro para si, e sim para a distribuição entre os integrantes do partido. Em relação ao ex-ministro Antonio Palocci, Joesley afirmou que ele não interferia nos assuntos da empresa com o BNDES.

Já sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Joesley teria dito que não tinha intimidade com ele, mas que já se reuniu com o petista e que, em pelo menos uma ocasião, ele teria manifestado preocupação em relação aos altos valores das doações feitas pela JBS aos políticos do partido, o que, segundo ele, poderia chamar a intenção de investigadores.

Aécio Neves

O presidente do PSDB e senador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, proprietário da JBS. As informações são da reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta quarta-feira (17).

O empresário apresentou um áudio, de quase 30 minutos, em que Aécio pede a ele a quantia informada, com a desculpa de que usaria para pagar gastos com sua defesa na Operação Lava Jato, em um encontro no dia 24 de março, no Hotel Unique, na capital paulista.

A gravação mostra o tucano dizendo que quer contratar o advogado Alberto Toron. Joesley pergunta como seria o repasse da verba: “se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs ele.

O senador responde: “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, referindo-se a seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, e que já foi diretor da Cemig, e coordenador da campanha para presidência de Aécio em 2014.

O diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores da Lava Jato, foi quem entregou o dinheiro a Fred em quatro “parcelas”, sendo quatro entregas de R$ 500 mil cada, e uma delas, filmada pela PF.

Ao analisar o material, Fachin declarou não haver provas de que a verba teria sido repassada ao advogado. Segundo as imagens feitas pela PF, é possível ver que Fred entregou o dinheiro para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

A quantia foi levada para Belo Horizonte por Mendherson - que foi seguido pela PF. As investigações revelaram que o pedido de Aécio não era para bancar custos com advogados, mas sim, para destinar à Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella, portanto, sem o envolvimento do advogado citado pelo tucano.

No Twitter, dos dez itens mais falados pelos internautas brasileiros por volta de 21h, nove eram ligados à situação de Brasília. Os seguintes termos apareciam nos trending topics: “Temer”, “Aécio”, “eu votei na Dilma”, “Joesley”, “Jornal Nacional”, “diretas já”, “Eduardo Cunha”, “República” e “Friboi”.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, o presidente nega a existência de pagamento de propinas, mas confirma ter se encontrado com o empresário da JBS no início de março.

Confira a íntegra da nota do Planalto:

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."

Fonte: Último Segundo/IG

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PMESP PREPARA COMPRA INÉDITA DE ARMAS NO EXTERIOR.

Policial militar segura arma após assalto a joalheria no centro de São Paulo
Cris Faga – 11.abr.2017/Fox Press Photo/Folhapress

Após duas décadas utilizando pistolas de uma mesma marca, alvo de questionamentos técnicos, a Polícia Militar de São Paulo prepara uma licitação internacional para comprar novo armamento.

A previsão é adquirir 5.000 pistolas.40 para a tropa de choque, que inclui a Rota (grupo de elite da polícia).

A Polícia Militar já obteve autorização do Exército para a compra internacional e aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado.

Por ser algo inédito em São Paulo, a corporação também realizou audiência pública em março para apresentar detalhes técnicos do armamento que pretende adquirir.

Segundo a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), nove empresas mostraram interesse na disputa. Com efetivo próximo de 90 mil agentes e orçamento de R$ 14,8 bilhões por ano, a PM paulista é a principal compradora de armas do país –desembolsou R$ 29 milhões nos últimos cinco anos.

A autorização do Exército é considerada um entrave porque, pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, não é permitido adquirir armamento importado quando existe similar nacional, como ocorre com as pistolas.

O mercado brasileiro, porém, é considerado restrito –tendo a Taurus como principal fornecedora e contratada em São Paulo muitas vezes por dispensa de licitação.

Editoria de Arte/Folhapress

A PM obteve a liberação do Exército para lançar uma disputa internacional porque a Taurus foi impedida de realizar novos contratos com a corporação por dois anos.

A sanção foi imposta à empresa pelo governo paulista em outubro passado, após problemas na execução de um contrato para fornecimento de 6.000 submetralhadoras.40.

A empresa não teria conseguido resolver os problemas técnicos das armas, por uma compra realizada em 2013. Procurada, a Taurus não quis comentar seu impedimento. Disse apenas, em nota, que acompanha a licitação da PM (leia abaixo).

FAVELA NAVAL

A compra de pistolas pela PM de São Paulo teve início em 1997, logo depois do episódio conhecido como “Caso da Favela Naval”, reportagem exibida pela Rede Globo que mostrou cenas de extorsão e homicídio praticados por policiais militares em favela de Diadema, no ABC paulista.

A aquisição de novo armamento fazia parte de um processo de recuperação de imagem, que também passava pela renovação de procedimentos e cor da farda.

Na época, a principal arma utilizada pelos policiais eram os revólveres calibre.38.

Em 1997, um grupo de oficiais foi montado pela PM para realização de testes para escolha da melhor pistola disponível no mercado. Entre os participantes estavam Nilson Giraldi, hoje coronel da reserva, e Olímpio Gomes, que, além de major, é atualmente deputado federal pelo SD-SP.

“Das 12 pistolas avaliadas, a Taurus foi a pior delas. Um lixo. A melhor foi a Glock [austríaca], que custava U$ 800. Acabamos comprando a Taurus por US$ 1.400 sob a justificava de prestigiar a indústria nacional”, diz Olímpio.

POLÍCIA FEDERAL

Nos últimos anos, outras instituições, como a PF (Polícia Federal), foram atrás de armamento importado.

O governo federal montou em 2013 um grupo de estudos para analisar as armas nacionais diante de notícias pelo país de acidentes com armas.

A partir do estudo, ao qual à Folha teve acesso, foram sugeridas, entre outras medidas, a realização de licitação internacional, já que a qualidade do produto nacional estaria em “patamares inadequados e inferiores às demandas operacionais” necessários.


OUTRO LADO

Procurada, a empresa Taurus não quis comentar os motivos que levaram a Polícia Militar de SP a impedi-la de participar de novas licitações no Estado. Em nota, disse apenas que acompanha o caso. “[A Taurus] procura sempre contribuir para o aparelhamento das forças policiais e, seguindo essa política, acompanha o processo de licitação da PM-SP.”

Na resposta aos questionamentos, a empresa não admite nenhum tipo de problema em suas armas. Diz que as notícias a esse respeito fazem parte de uma campanha. “A empresa é alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação.”

Ainda sobre a qualidade das armas, a nota da empresa diz que “o Exército Brasileiro fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo.”

“Laudos técnicos realizados de acordo com as normas em vigor também têm confirmado a ausência de responsabilidade da Taurus por tais incidentes.”

Procurada, a Secretaria da Segurança não deu os detalhes que levaram ao impedimento da Taurus. Mandou para a reportagem trecho de um publicação do Portal da Transparência, que já havia sido enviada à Folha pelo Palácio dos Bandeirantes na última sexta (12), na qual diz que a sanção se deu “pela inexecução total ou parcial do contrato”.

O secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, também não quis falar sobre o assunto.

Fonte: Folha de São Paulo /Rogério Pagnan

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COM NOTA 9,58, GOVERNO DE SERGIPE AVANÇA EM TRANSPARÊNCIA.

De acordo com os resultados apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última quinta-feira, 11, Sergipe avançou na Escala Brasil Transparente (EBT), alcançando a terceira maior nota entre os federados. O Panorama dos Governos Estaduais, da EBT, aponta que Sergipe somou 7,50 pontos a mais que os demonstrados na edição anterior. Esta é a melhor pontuação alcançada pelo Governo estadual desde a primeira avaliação realizada entre março e maio de 2015.

O estudo realizado entre os meses de junho e dezembro de 2016 analisa doze quesitos divididos em regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que correspondem a 25 e 75% da nota respectivamente. Todos os entes avaliados recebem uma nota de 0 a 10, o que permite a geração do Panorama dos Governo Estaduais.

Diante do resultado positivo, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral, destaca o esforço que o Governo tem feito para que Sergipe esteja entre os entes federados com melhor índice de transparência. “As ações que o governador Jackson Barreto vem desenvolvendo auxiliado pela Controladoria e demais Órgãos da Administração estadual, têm surtido efeito e é por isso que hoje comemoramos a boa nota obtida na Escala Brasil Transparente, resultado da avaliação feita pela CGU. Isso nos permite acreditar que estamos no caminho certo, trabalhando com transparência e com responsabilidade”, disse.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. Como resultado alguns Estados já trabalham para melhorar o seu desempenho com relação a Transparência. “Ao tempo em que reconhecemos a boa pontuação, começamos a projetar ações e traçar metas para que, antes mesmo da próxima avaliação já estejamos cumprindo todo o checklist para a obtenção da nota máxima, que é o nosso objetivo”, pontuou o diretor de Gestão Estratégica (DGE/CGE), Roberto da Costa.

A Controladoria-Geral da União revelou que entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7. Já com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Capitais x Municípios

Entre as capitais, Aracaju apresentou alta de 1,25 pontos o que a põe na 26ª posição com nota 3,47, a frente apenas de Florianópolis. Já entre os 2.328 Municípios avaliados, a capital sergipana ocupa a 896ª posição. Estância está no topo do ranking por cumprir todos os requisitos da avaliação o que levou o Município a ganhar nota máxima.

Metodologia

A Escala Brasil Transparente avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), e concentra-se na transparência passiva. Por isso, são realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Fonte: Controladoria Geral do Estado

Nota do blog: Por isso é importante ficarmos de olhos abertos no portal de transparência com o objetivo de acompanhar os gastos públicos e saber como nosso dinheiro está sendo aplicado.

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