JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO TEMER COMPROVE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões.

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no último dia 20.

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”. Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de “fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016”. Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Revista Forum

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CRIMINOSOS COLOCAM FOGO EM QUARTE DA POLÍCIA MILITAR.

Sede está sendo construída e estava em fase de acabamento.

Motivação do crime ainda está sendo apurada; ninguém foi preso.

A polícia procura por bandidos que atearam fogo na sede do quartel da Polícia Militar, que está sendo construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Caratinga/MG. A ocorrência foi nesse domingo (26).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, os bandidos colocaram fogo em um sofá que estava dentro do imóvel e em seguida as chamas atingiram o cômodo.

Ainda de acordo com os militares, o incêndio danificou os pisos recém instalados, as paredes do local, além de caixas de distribuição de energia e o sofá. Os bombeiros controlaram as chamas e fizeram o rescaldo do local. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas.

Fonte: G1 Vales de Minas Gerais

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1º BPM RECUPERA CARRO DE TAXISTA NO SÃO CONRADO.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, recuperou nesse sábado, 25, um táxi que havia sido roubado próximo a região do município de São Cristóvão. A ocorrência foi atendida pelos PMs do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) no bairro São Conrado, em Aracaju.

Por volta das 13h30, a equipe Gaivota 03, realizava patrulhamento ostensivo no São Conrado, quando foi acionada pela Senhora Edilma Ferreira da Silva, informando que alguns indivíduos haviam roubado seu automóvel táxi Corsa Classic, de placa OEJ-6629 e uma quantia em dinheiro em posse de arma de fogo.

Segundo a vítima, o assalto aconteceu no conjunto Rosa Elze, em São Cristóvão, e com o apoio de outro taxista, conseguiram seguir os infratores até o bairro São Conrado, mas os colegas perderam os suspeitos de vista, posteriormente encontrando a viatura na mesma área.

Em diligências, os militares conseguiram encontrar o automóvel num terreno que serve de lixeira em local próximo aonde receberam informações da Senhora Edilma, sendo logo devolvido à proprietária. A ocorrência teve o apoio das equipes Elefante 01 e Supervisor do 1º BPM. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista para realização de Boletim de Ocorrência e demais providências.

Fonte e foto: PMSE

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MAIS UMA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE ROUBO/FURTO É RECUPERADA PELA EQUIPE DO GETAM DO 3º BPM.

O 3° Batalhão recuperou nesta segunda-feira, dia 27, na estrada que liga o distrito industrial de Itabaiana ao povoado Carrilho, mais uma motocicleta com restrição de roubo/furto.

A equipe do GETAM do 3° BPM realizava patrulhamento ostensivo quando foi acionada pelo COPOM do 3° BPM para averiguar uma denúncia de motocicleta abandonada na estrada que liga o distrito industrial de Itabaiana ao povoado Carrilho.

Ao chegar no local indicado, foi constatada a veracidade da denúncia, sendo encontrada e recolhida a motocicleta Honda CG 125 FAN KS, de cor preta, placa ECN 5077.

A motocicleta foi encaminhada à delegacia regional de Itabaiana para coleta de informações adicionais, identificação do proprietário e demais providências.

Fonte: http://terceirobatalhaopmse.blogspot.com.br/

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ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OBTÉM MAIS UMA VITÓRIA PARA ASSOCIADO DA ENTIDADE EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Na manhã desta terça-feira, dia 28, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, obteve mais uma vitória para associado da entidade, desta feita, para o Sargento Alexinaldo Santos Borges, em ação de indenização por danos morais e materiais contra a Tim Celulares S/A, através do processo nº 201601009364.

O advogado da AMESE adentou com a citada ação contra a empresa de telefonia celular, face a negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito, face a duas supostas contas, que na verdade eram indevidas e inexistentes, face a linha ser pré-paga e não controle ou pós-paga, tendo a empresa sido condenada em primeira instância.

Inconformada com a decisão, a Tim recorreu à Turma Recursal do TJSE, tendo o Dr. Márlio Damasceno feito as contrarrazões do recurso inominado e feito a devida sustentação oral quando da apreciação do recurso, pugnando pela improcedência do recurso e mantença da sentença de piso.

Por unanimidade (3x0), a Turma Recursal indeferiu o recurso da Tim, mantendo a decisão de primeira instância, ratificando a condenação da citada empresa em indenizar o associado da AMESE pelos danos morais e materiais sofridos.

Matéria do blog Espaço Militar

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