quinta-feira, 3 de novembro de 2016

GOVERNO DO ESTADO SEM DINHEIRO PARA PAGAR O 13º SALÁRIO DO SERVIDOR!


Este colunista, assim como todo Sergipe, já reconheceu a vitória nas urnas do candidato Edvaldo Nogueira (PCdoB) para prefeito de Aracaju em 2016, mas o governador Jackson Barreto (PMDB) parece que não assimilou o resultado positivo de seu aliado. Pelas declarações do chefe do Executivo, passa-se a impressão que ele não acreditava na vitória de seu candidato, tendo em vista que passou a tripudiar de seus adversários. Aí alguém vai dizer: “este é o estilo de JB!”. Isso é verdade, mas antes de agir, cabe ao chefe do Executivo se posicionar como governador de todos, como apaziguador, como um verdadeiro líder político.

Mas Sergipe tem das suas peculiaridades. Nessa segunda-feira (31), em pleno horário de almoço, o governador perdeu uma grande oportunidade de administrar o resultado das urnas e encerrar o momento de turbulência política, após uma das eleições mais acirradas dos últimos tempos. Em entrevista ao jornalista e apresentador Ricardo Marques, na TV Sergipe (afiliada da Rede Globo em Sergipe), os sergipanos foram surpreendidos por uma série de agressões, descabidas e inoportunas, de um governador que, pelo visto, não sabe ganhar. Imagine perder...

Escondido durante toda a campanha, para não tirar votos de Edvaldo Nogueira, mas atuando fortemente nos bastidores, diga-se de passagem, o governador de repente apareceu, mas somente após o resultado favorável de seu candidato. Poderia atuar como um estadista, deveria reconhecer os problemas de seu governo e pregar a paz, tentar “esfriar os ânimos”. O que se viu foi um festival de agressões aos irmãos Amorim, a André Moura (PSC), à senadora Maria do Carmo (DEM), ao prefeito João Alves Filho (DEM) e até “alfinetou” o candidato derrotado Valadares Filho (PSB).

Pelo visto, o governador não quer a paz, não quer descer do palanque! Está disposto a precipitar por demais o pleito de 2018. Para quem deu a palavra que iria se aposentar no final de seu mandato, Jackson já mostrou que palavras na política, às vezes, são só palavras...pior: quando questionado sobre a onda de violência que assola Sergipe, que se transformou sob as suas mãos, no Estado mais violento do Brasil, o governador chegou a propor uma “pauta mais positiva”! Disse que os investimentos foram feitos, que ele foi quem promoveu concursos públicos, mas não deu solução alguma!

A “cereja do bolo” quase deu indigestão no funcionalismo público que assistia a entrevista no horário do almoço: Jackson Barreto confirmou as suspeitas da oposição de que não tinha os recursos em caixa para o pagamento do 13º salário em dezembro próximo e que já recorrerá ao mesmo artifício de 2015: o Estado será o “fiador” de um empréstimo a ser tomado pelos servidores públicos junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese). Em síntese: o governo dele teve um ano para se planejar, se estruturar financeiramente, equilibrar as contas, mas como estamos em um ano eleitoral, pelo visto, o governador não deve ter pensado nisso...

Concluindo este comentário, e sendo repetitivo, Sergipe tem mesmo suas peculiaridades. Um governador que transformou o Estado no mais violento do País, que atrasa e parcela salários, que não concede reajuste desde 2013 e que, segundo o Ministério Público Estadual, não cumpre suas obrigações constitucionais, concede entrevistas tripudiando e agredindo seus adversários, como se fosse um exemplo de gestor público. Jackson é um vitorioso, é uma grande liderança política e popular, mas precisa aprender um pouco a ser governador. O exercício do cargo lhe exige algumas condutas, dentre elas, duas das principais: postura e equilíbrio!

Fonte: iSergipe (Habacuque Villacorte)

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Contrato

No Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto, consta o contrato 008/2016 da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, com dispensa de licitação, cujo valor mensal é da ordem de R$ 13,6 mil, pela locação de um imóvel na Rua Dom José Tomaz, 328, no bairro São José, em Aracaju.

Explicação

Seria interessante que a secretária de Estado, Marta Leão, explicasse as razões pela dispensa de licitação desse contrato e o que funciona, atualmente, neste imóvel. A informação é que antes o local sediava um escritório de advogados, que seguem associados, que teria saído de lá.

Fonte: iSergipe (Habacuque Villacorte)

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE AGENTE DE TRÂNSITO EXERCER PAPEL DE GUARDA MUNICIPAL.


Goulart: A proposta permite que o município ofereça mais segurança à sociedade

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza agentes de trânsito dos municípios a exercerem o papel das guardas municipais por meio de convênio entre os órgãos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4981/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

Segundo Rodrigues, o objetivo do convênio é ampliar a vigilância do patrimônio municipal e garantir mais segurança aos cidadãos sem aumentar gastos dos municípios. “Em Santa Catarina, 8 dos 295 municípios possuem guardas municipais instaladas. Em contrapartida, 86 municípios contam com agentes da autoridade de fiscalização de trânsito”, observou Rodrigues, citando o exemplo de seu estado.

Relator na comissão, o deputado Goulart (PSD-SP) defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, o texto não cria uma imposição, mas uma liberalidade, conforme a conveniência de cada município em celebrar convênios de modo a permitir aos agentes de trânsito de exercer também, pelo menos em parte, as competências das guardas municipais.

“O que se propõe nessa proposição é congregar, no todo ou em parte, por meio de convênio entre os órgãos interessados, as competências das guardas municipais às competências dos agentes de trânsito”, disse o relator.

Atualmente, o estatuto autoriza o guarda municipal a atuar na fiscalização de trânsito, mas não prevê que agentes de trânsito possam exercer as funções das guardas municipais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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APÓS DENÚNCIA FEITA COM EXCLUSIVIDADE PELO BLOG ESPAÇO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS PAGA DAS FATURAS QUE ESTAVAM EM ATRASO COM A ENERGISA.


Após denúncia exclusiva feita pelo blog Espaço Militar no dia 27 do corrente mês e ano (http://ameseluta.blogspot.com.br/2016/10/quartel-central-e-outras-unidades-do.html), que existiam faturas em atraso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe para com a Energisa, cujo valor do débito era de R$ 13.965,25, o que poderia acarretar em possível corre de energia em diversas unidades da citada corporação, tomamos conhecimento através da própria Energisa, que tal débito já fora devidamente pago, não havendo mais o risco de corte de energia das unidades do CBMSE.

Matéria do blog Espaço Militar

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: IMLs EM TODO PAÍS SOFREM COM CARÊNCIA DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS.


Os institutos médico-legais (IMLs) funcionam atualmente em todos os estados brasileiros e somam mais de 381 unidades no país – 35 nas capitais, 29 em regiões metropolitanas e 317 no interior. Os números, entretanto, não significam acesso de qualidade da população a esse tipo de serviço, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e obtido com exclusividade pela Agência Brasil.

O diagnóstico apresentado pelo órgão inclui pontos que chamam a atenção, como a carência de pessoal, de equipamentos mínimos e também de ponta e de capacitação. O levantamento constatou ainda a falta de diversos serviços. Nas unidades de criminalística das capitais, por exemplo, os piores déficits se concentram nos serviços de psicopatologia (ausentes em 70%), psicologia (ausentes em 59%) e radiologia (ausentes em 52%).

Em entrevista à Agência Brasil, a especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, membro da câmara técnica do CFM dedicada ao tema, Rosylane Mercês Rocha, lembrou que o IMLs são responsáveis por realizar exames periciais em cadáveres de indivíduos que morreram vítimas de algum tipo de violência e também em pessoas vivas vinculadas a um registro de ocorrência junto à polícia civil, sejam elas vítimas ou acusadas.

“O que mais chama atenção no estudo é a necessidade de pessoal, ou seja, a contratação de concurso público para ampliar as equipes de perito. Há também a parte tecnológica e a necessidade de se investir em aparelhos e, claro, na capacitação para o manuseio desses aparelhos e de novas tecnologias”, explicou.

Interiorização

Rosylane destacou que o acesso a serviços de IML não está interiorizado no Brasil e que o país carece de mais unidades em praticamente todos os estados para prestar atendimento adequado. O estudo mostra que o Amazonas, apesar do tamanho, conta com apenas um IML, localizado na capital, Manaus. Acre, Alagoas e Maranhão também integram a lista de estados onde há o que ela chama de “vazio de serviços”.

“Algumas unidades são excelentes, como o IML de Fortaleza. Mas essa não é a realidade do país, que é caótica. Não há a mínima condição de trabalho, como câmara frigorífica que seja adequada à manutenção de corpos. No Rio de Janeiro, em junho deste ano, funcionários do IML tiveram que transportar corpos para Caxias e Novas Iguaçu porque a câmara estava quebrada e não tinham onde colocar os cadáveres. Isso é muito básico dentro do serviço”.

Serviços

A especialista lembrou que os resultados de provas periciais auxiliam as polícias de todo o país a desvendar crimes e mortes violentas. Para ela, os IMLs prestam um grande serviço para a população, seja sob o aspecto legal, social e também epidemiológico. “É uma área de capital importância, mas que precisa de investimento em pessoal, compra de equipamentos como aparelhos para estudo genético, tomógrafos e para ressonância. Isso além de uma série de insumos, reagentes e material cirúrgico para realização de necrópsia”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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