A Câmara municipal de Aracaju (CMA), passa a contar a partir desta sexta-feira (28), com três novos vereadores que conseguiram através de liminar assumir vagas dos parlamentares que foram afastados pela justiça após a operação “Indenizar-se”.
Na manhã de hoje o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), deu posse aos três novos vereadores. Foram empossados os suplentes Pedrinho Barreto (PSC), César Dias (PRP), e Sargento Vieira (PDT).
Primeiramente a posse seria apenas para Pedrinho Barreto, porém logo pela manhã um oficial de justiça esteve na Câmara notificando o presidente sobre as decisões judiciais.
Os três suplentes vão ocupar as vagas dos vereadores Agnaldo Feitosa (PR), Daniela Fortes (PEN) e Jailton Santana (PSDB). Outros suplentes devem buscar a justiça para assumir.
Em virtude do Feriado do "Dia do Servidor Publico", nesta sexta-feira, dia 28/10/2016, a AMESE-Associação dos Militares do Estado de Sergipe, vem por meio deste, informar que não irá funcionar nessa sexta-feira 28/10/2016, retornando normalmente as suas atividades no dia 31/10/2016 ( Segunda- feira) às 12:00 h. Aproveitando o ensejo, a associação deseja a todos um bom feriado.
Nunca levei a sério pessoas, supostamente indignadas, falando “da boca pra fora” que o mais importante para um país é a educação.
Soltam uma dúzia e meia de clichês, porque acham que educação, no conteúdo, é saber repetir e, na forma, ter. Para “bom comportamento”: silêncio, “ficar no seu lugar”, não questionar.
Hipócritas.
Frequento a escola há quase 50 anos, como aluno e como professor.
E ainda sou aluno e sou professor.Faz parte do meu dia a dia, dos meus sonhos e desilusões.
Quem convive, assim de pertinho, tem outra relação.
Claro, alguns são mais pessimistas, normalmente aqueles que se esqueceram de como eram quando jovens.
Outros, no entanto, observando cada movimento, cada avanço, cada novo olhar como um foco possível de esperança.
Sim, vivemos de esperança.
Nós, professores, não estudamos a vida inteira (a vida inteira!) para ficarmos ricos.
Estudamos a vida inteira para ter oportunidade de nos emocionar quando um só aluno que seja nos faz crer que sim, valeu a pena.
Particularmente, tive várias vezes esta chance.
E a tive outra vez, justo quando tudo em que acreditamos durante a vida pode parecer ter sido em vão, diante do retrocesso de civilização, de democracia e de humanidade pelo qual passamos.
Emociona, sim, ver Ana Júlia.
Vê-la usar sua própria voz, suas próprias palavras, a voz, para, do seu jeito, falar o que ela e seus colegas, os estudantes, pensam do mundo.
Alguém já tinha pensado em perguntar o que eles, os estudantes, esperam do futuro deles?
Ana Júlia, no alto dos seus 16 anos, começa com uma pergunta que deveria ter uma resposta óbvia: a quem pertence a escola?
Em seguida, deslegitima o movimento infame e reacionário chamado ‘escola sem partido’ e resume a pó o movimento fascista MBL.
Vai além. Fala de direitos, de constituição cidadã e fala de morte, do estudante Lucas.
Neste momento, é interrompida pelo presidente Assembleia Legislativa do Paraná que a ameaça (velhacos gostam de ameaçar, não?) cassar a palavra. Resta a Ana Júlia pedir desculpas. Ela pede desculpas, resolve o risco de não poder continuar a falar, mas não deixa barato.
A Câmara Municipal de Aracaju passa a contar a partir de agora com dois novos vereadores, já que dez foram afastados através da “Operação Indenizar-se”.
A decisão foi tomada através de liminar concedida pelo juiz Anselmo Oliveira que na terça-feira (25), determinou a posse imediata do segundo suplente de vereador Pedrinho Barreto, que disputou o pleito em 2012 pelo PR e hoje é filiado ao PSC.
Nesta quarta-feira (26), foi a vez do sargento Jorge Vieira de Cruz obter uma liminar a seu favor. O juiz Anselmo Oliveira acatou o pedido e determinou a posse imediata do sargento. Vieira também disputou a eleição de 2012 pelo PR, ficando como primeiro suplente e hoje está no PDT.
O Juiz estipula uma multa no valor de R$ 10 mil por dia caso a determinação judicial seja descumprida.
A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.
Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:
. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;
. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;
. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;
. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
A admissão da denúncia não representa um juízo de valor, mas o reconhecimento que o pedido tem fundamentos suficientes para ser apreciado. A decisão contraria o que a mídia vinha afirmando sobre a ONU não considerar “urgente” o caso, como chegou a ser noticiado pelo Estadão, que anunciou que o caso de Lula só seria examinado no ano que vem.
Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
