POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO PIAUÍ PODEM PARAR NO DIA 25 DE MAIO

Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Piauí podem parar na segunda-feira, 25 de maio, por causa do não cumprimento da última parcela de reajuste dos salários dos militares relativa à lei aprovada em 2012. Uma assembleia está marcada para 26 de maio, na Praça da Liberdade ao lado do Palácio Karnak - edifício-sede oficial do governo estadual. Em pauta a organização do movimento de tolerância zero. Após a assembleia será montado um acampamento na praça.

Os policiais civis e delegados do Piauí também agendaram um ato para o dia 25 de maio e podem paralisar suas atividades ao lado dos policiais militares. Os agentes passam pela mesma situação dos praças.

A Lei 6.173/2012 instituiu o regime de subsídio para os militares e dividiu o reajuste em quatro parcelas: fevereiro de 2012, maio de 2013, maio de 2014 e maio de 2015. No entanto, o governador Wellington Dias (PT), eleito no final do ano passado, alegou dificuldade financeira para não cumprir a lei e sugeriu dividir a última parcela em duas etapas, metade para esse mês e outros 50% para o ano que vem.

De acordo com o diretor-financeiro e relações públicas da Associação dos Policiais Militares do Piauí (Aspom-PI), soldado Waldeir Ribeiro, diretor financeiro e relações públicas, a estratégia dos militares é deflagrar o movimento "Polícia Legal", que consiste em uma verdadeira operação padrão de tolerância zero nas ações da Polícia. O movimento é organizado pelas associações unidas dos militares do Piauí.

No dia 21 de maio, quinta-feira, será realizada uma audiência pública na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Piauí para tratar do impasse entre os profissionais da área e governo.

Autor de requerimento da audiência, o deputado Evaldo Gomes (PTC) criticou o não cumprimento da legislação salarial dos militares. “Esta lei foi cumprida pelo governador Wilson Martins e pelo governador Zé Filho, mesmo com dificuldades. Precisamos ver que a violência e a falta de segurança talvez sejam o problema número um do Estado, este final de semana ocorreram quatro assassinatos na capital”, afirmou Gomes no Plenário da Casa. 

Outra audiência pública, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, acontece no dia 22 de maio, sexta-feira.

Eleito deputado federal com apoio dos militares, o atual secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, capitão Fábio Abreu (PTB), está desacreditado pela tropa, avalia o diretor da Aspom. "A tropa se sente abandonada por ele. Foi nomeado secretário da Segurança Pública e está se queimando com a sociedade e com os policiais e bombeiros militares", disse.

O diretor de Formação de Mobilização da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Aspol do Maranhão, soldado Alexandre Henrique Rios Leite, está acompanhando de perto a mobilização, e tem levado apoio e assistência aos praças e às lideranças do Piauí.

Valores

Atualmente, o soldado em início de carreira recebe R$ 2.450,92 de subsídio, enquanto o coronel, R$ 13.230,13, de acordo com a tabela da Lei 6173/2012. Com a integralização do último reajuste, os soldados vão receber R$ 3.100,00 e os coronéis, R$. 15.099,00.

A Polícia Militar do Piauí conta com cerca de 5.500 PMs, apesar de estar previsto um efetivo de 16.000 servidores, enquanto o Corpo de Bombeiros tem apenas 332 militares, para uma população de 3,2 milhões de pessoas. 

Texto: Alexandre Silva Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)

TRISTE REALIDADE: 7% DOS POLICIAIS MILITARES DO RIO PENSAM EM SUICÍDIO.

Pesquisa revela que 7% dos policiais militares do Rio pensam em suicídio

Cerca de 20% do efetivo foi ouvido. “O policial do Rio de Janeiro é estressado, trabalha longas horas e não dorme”, pontuou o sociólogo Ignácio Cano.

Athos Moura

Rio - Uma pesquisa que será divulgada pelo Laboratório de Análises de Violência da Uerj, em parceria com o Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, revela que pelo menos 7% dos policiais militares do Rio de Janeiro já pensaram em suicídio.

A pesquisa foi baseada em dados de 2014 e ouviu 5 mil PMs de todas as unidades policiais da região Metropolitana do Rio. Ou seja, cerca de 20% do efetivo. A divulgação preliminar dos dados aconteceu nesta terça-feira, na Alerj, durante uma audiência pública sobre as violência e condições de trabalho de policiais do Rio de Janeiro.

Outros dados da pesquisa dão conta de que 57% dos PMs tiveram disparos feitos em sua direção, 35% dos agentes atiraram em serviço e 8% foram feridos. Quando se referem a satisfação, 29% dos policiais alegaram que estão insatisfeitos com a profissão. Já 24% se sentem desrespeitados pela corporação e 1/3 disse que é desrespeitado pela sociedade.

Segundo o coordenador do estudo, o sociólogo Ignácio Cano, as causa desses problemas podem ser elencadas através da escala de trabalho, baixa remuneração, diferença de salários entre praças e oficiais, baixo status social, alta exposição a confrontos armados, além, da impossibilidade de sindicalização. De acordo com Cano, os policiais não possuem uma forma de reivindicação e acabam sendo alvos de punições que estão previstas no estatuto da PM.

"O policial do Rio de Janeiro é um policial estressado, que trabalha longas horas, que não dorme o suficiente, que tem angústia, ansiedade e que muitas vezes faz o uso excessivo da força, em muitas vezes, em razão disso. Então a gente tem que conseguir melhorar as condições de trabalho do policial para que ele faça o uso moderado da força", disse.

O sociólogo apontou o regulamento da corporação como "antidemocrático e autoritário, que priva os policiais de muitos direitos básicos de expressão". De acordo com Cano, mudanças podem ser feitas, sem que pra isso haja aumento no orçamento da PM. "Há várias demandas que são urgentes e não tem custo para o estado. O estado não pode mais adiar a mudança nas escalas, por exemplo, que são ruins para os policiais e para a sociedade".

A audiência pública foi convocada pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança da Alerj. Participaram representantes do estado, das corporações e familiares de policiais vitimados em serviço. De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a reunião serviu para ouvir as demandas e encaminhar os pedidos para os setores competentes.

"Hoje é o dia da escuta, da gente ser capaz de ouví-los sobre como estão suas vidas, suas perspectivas e também a sociedade civil. Queremos tratar da qualidade da segurança pública ouvindo os profissionais de segurança", contou.

Fonte: O Dia

ADVOGADO DA AMESE AFIRMA: "ATUALMENTE A TROPA ENCONTRA-SE CANSADA, ESTRESSADA E UM TANTO QUANTO DESMOTIVADA". CONFIRAM ENTREVISTA CONCEDIDA À REVISTA "A CIPOADA NEWS".

Confiram a transcrição da entrevista feita pela Revista "A Cipoada News", através do radialista e jornalista Eduardo Abril, ao advogado da AMESE Dr. Márlio Damasceno:

A Cipoada: Dr. Márlio qual a sua função junto a tropa?

Dr. Márlio: Sou advogado de uma associação militar, mais precisamente a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe).

A Cipoada: Qual a situação da tropa?

Dr. Márlio: Atualmente a tropa encontra-se cansada, estressada e um tanto quanto desmotivada, pela sobrecarga de serviço, face ao baixo efetivo, mesmo com a realização do último concurso e a convocação de tão somente 900 aprovados.

A Cipoada: E as condições de trabalho estão piores, é isso?

Dr. Márlio: De certa forma sim, pois como já relatado, uma sobrecarga de trabalho, com diversas escalas extras, deixando os militares exaustos, inclusive, conforme denúncia veiculada na imprensa, falta de fornecimento por parte da PMSE de água mineral para os policiais militares que labutam no 1º, 5º e 8º Batalhões, coletes balísticos vencidos e o não cumprimento da legislação que determina o fornecimento de três fardamentos por ano, estando muitos PMs com fardas surradas, o que motivou a oficiarmos o Ministério Público e o Secretário de Segurança, solicitando a apuração de tal denúncia, porém até a presente data não obtivemos qualquer resposta destas autoridades. Sem contar ainda que é pago ao policial militar, através de crédito no cartão alimentação, o valor de R$ 8,00 por refeição (almoço e jantar), cujo valor está extremamente defasado, pois gostaria muito de saber, onde no Estado de Sergipe se faz uma refeição digna com R$ 8,00? Infelizmente a AMESE já protocolou ofício junto ao Comandante da PMSE e ao Secretário de Segurança Mendonça Prado, solicitando o reajuste de tal valor, porém, infelizmente, o pleito não foi atendido, ou seja, o militar está tendo que pagar para trabalhar, pois o valor que é destinado para sua alimentação não é suficiente, tendo que complementar do seu bolso para poder fazer suas refeições e este fato do valor da alimentação também se estende para os bombeiros militares, que recebem o mesmo valor por refeição.

A Cipoada: Esclareça essa história de colete vencido?

Dr. Márlio: Foi uma denúncia feita na imprensa de que policiais militares estavam sendo obrigados a utilizarem coletes vencidos e gostaríamos de registrar que não é a primeira vez que se denuncia tal fato, os quais possuem uma validade de cinco anos.

A Cipoada: Mais isso põe em risco a vida do policial militar?

Dr. Márlio: Com certeza, pois é um EPI (equipamento de proteção individual), onde o PM não deve sair para o trabalho ostensivo, sem o uso de tal equipamento indispensável. É extremamente importante o uso do colete balístico, pois cada dia mais, podemos observar marginais enfrentando a polícia em troca de tiros e muitas vezes, é o colete que salva a vida do policial, caso seja alvejado por algum tiro, como temos conhecimento de fatos que ocorreram aqui em nosso Estado, onde, se o militar não fizesse o uso do colete, certamente teria sido alvejado mortalmente.

O Colete Balístico é sem a menor sombra de dúvida um dos equipamentos individuais indispensáveis para qualquer agente de segurança pública e privada. A atual Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) elaborada pelo Ministério do Trabalho (MT), em sua classificação de número 0212, referente aos cabos e soldados da polícia militar, por exemplo, aponta seus vários recursos de trabalho e enfatiza como “ferramentas mais importantes”: o fardamento, o Colete Balístico, o Armamento Individual, a Viatura, a Algema, o Rádio de Comunicação, o Colete Tático, o Espajedor, o Escudo de Proteção Balístico e o Capacete.

A norma regulamentadora NR 6 – que versa sobre Equipamento de Proteção Individual (206.000-0/I0), aprovada pela Portaria nº 25/2001 da Secretaria de Inspeção do Trabalho e Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – já reconhece o Colete Balístico como Equipamento de Proteção Individual (EPI) indispensável para a segurança dos agentes de segurança pública e privada.

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) ratifica a importância do uso desse equipamento de EPI por esses profissionais. O uso correto de tal equipamento de proteção reduz consideravelmente a gravidade das lesões por disparo de arma de fogo. Os coletes balísticos fabricados pela CBC seguem o Guia de Seleção e Aplicação de Coletes à Prova de Bala NIJ 100-01 que estipula em 5 anos a vida útil de um colete balístico. Mesmo assim, essa empresa adverte que este prazo está relacionado com o cuidado que se tem com o produto, pois o mau uso poderá acarretar diminuição da capacidade de proteção podendo, até, anular sua função protetora. Além disso, é recomendado para as instituições onde os agentes de segurança fazem rodízio deste equipamento que a cada 3 anos seja realizado teste de desempenho já que essa ação de rodízio é altamente prejudicial ao material podendo ocasionar danos às fibras do colete. O tamanho do colete balístico também deve merecer atenção, devendo ser conforme a compleição física do usuário, pois sendo muito grande escavará na garganta quando o agente se sentar, ou se demasiado pequeno, não oferecerá a cobertura necessária para o baixo abdômen e não cobrirá as laterais da caixa torácica corretamente.

A segurança dos servidores públicos estaduais em atividade é tutela do Estado não podendo este, portanto, afastar-se de tamanha responsabilidade por imprudência, negligência ou omissão. Os servidores que favorecerem a isso serão responsáveis omissivamente. O direito a vida é um dos direitos mais elementares de nossa Constituição. O risco de morte reconhecido da profissão policial não pode servir de argumento para a indisponibilidade de colete balístico. Seja um bom policial. Exija colete balístico na validade e em condições de uso indicadas pelo fabricante. Cumpra com seus deveres, mas saiba cobrar seus direitos.

A Cipoada: Quanto ao número de PMs, ainda existe déficit?

Dr. Márlio: Sim e muito, e porque afirmamos isso, devido ao fato de no final de dezembro de 2012, foi concedida uma entrevista por um oficial superior, então Comandante do CPMC, a um portal de notícias da internet, dando conta que seriam necessários cerca de 8 a 9 mil homens, àquela época, para se dar uma segurança pública de qualidade à população sergipana, mas, atualmente, o número de policiais militares existentes na corporação, não chega nem perto deste quantitativo que fora sugerido pelo oficial superior na entrevista concedida.

A Cipoada: Só um novo concurso supriria esse déficit?

Dr. Márlio: Não, pois ainda estamos com um concurso em plena validade. Bastaria tão somente vontade política para convocar mais aprovados no último concurso, pois a população não aguenta mais tanta insegurança face o aumento da violência em todo Estado, principalmente no interior.

A Cipoada: E o interior está pior?

Dr. Márlio: Sim, chegando ao ponto de cidades com número considerável de habitantes, ter durante determinado horário, somente dois policiais militares para atender todo o município. Infelizmente segurança pública no nosso país não está sendo uma prioridade dos governos, pois falta traçar uma política consistente no combate à criminalidade.

A Cipoada: PMs ainda são perseguidos?

Dr. Márlio: Infelizmente devido a uma legislação arcaica, sim, principalmente no tocante a falta do direito liberdade de expressão, que é consagrado na nossa Carta Magna, onde militares são tolhidos de tal direito, chegando ao ponto de responderem a processos perante a Justiça Militar. Só para se ter uma ideia, a PMSE utiliza ainda o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) para punir policiais militares, um regulamento que é do tempo da ditadura, porém, os políticos fazem vistas grossas e não alteram essa legislação, considerada inconstitucional na ótica do Conselho da OAB/SE.

A Cipoada: E Mendonça, como avalia esses primeiros meses à frente da SSP?

Dr. Márlio: Esperamos que possa desenvolver um bom trabalho e resolver os problemas existentes em uma pasta tão complicada. Quando deputado federal, lutou para que fossem implementadas diversas pautas que eram do anseio da tropa e esperamos que agora, possa efetivar tais pleitos, como igualdade de tratamento e salarial entre a polícia civil e a polícia militar, definição de carga horária, pagamento de horas extras e não o pagamento de GRAE, dentre outros.

Fonte: Revista A Cipoada News

DEPUTADO CABO SABINO APRESENTA PROJETO DE CARGA HORÁRIA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS.

O deputado federal Cabo Sabino apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição 

(PEC) de n° 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição 

Federal, definindo em 40 horas a carga horária máxima de trabalho diária e semanal 

dos policiais e bombeiros militares.

Para uma PEC tramitar na Câmara dos deputados é necessário ter pelo menos 171 

assinaturas de  outros deputados, Sabino conseguiu 180 assinaturas, explicando o 

objetivo da proposta para todos os deputados que assinaram.

POLICIAIS DEFENDEM REFORMULAÇÃO DO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A necessidade de reformulação ou aprimoramento do modelo da segurança pública no Brasil é uma unanimidade entre os representantes de associações de delegados, policiais e peritos que foram ouvidos nesta quinta-feira (14) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Pobres e Negros.

Algumas posições são mais extremas, como a do vice-presidente da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Heder Martins de Oliveira. Ele afirma que o modelo de segurança pública no Brasil está falido. “Hoje, no Brasil, apenas 8% dos inquéritos são concluídos. Desses 8%, apenas 3% se transformam em condenações na Justiça.”

Segundo o Mapa da Violência, o combate ao crime no Brasil mata mais policiais no País do que no resto do mundo. A representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Tatiane Almeida, lembrou que 60% dos policiais militares são negros.

Uma das soluções apontadas foi a implantação no Brasil do modelo chamado de polícia de ciclo completo que consiste na atribuição à mesma corporação policial o trabalho de prevenção e apuração de crimes. Atualmente, a Polícia Militar tem caráter preventivo e ostensivo e a Polícia Civil tem função investigativa.

Violência policial

A ação violenta dos policiais não é uma orientação institucional, segundo todos os convidados, mas o comportamento violento do policial tem explicação, diz o representante da Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, Ayran da Silva.

"Nós precisamos estabelecer uma convivência mais próxima da comunidade com a instituição policial”, defendeu Ayran. “Precisa se estabelecer relações onde se adquira maior confiança, mas a comunidade passa a ter mais medo da polícia pelo distanciamento que se criou do que daqueles que estão aliciando [para o crime]."

Esse aliciamento atinge o jovem brasileiro porque ele é alvo fácil do tráfico internacional. Segundo o representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, isso ocorre por uma característica social do jovem.

"Primeiro porque ele é jovem, tem uma necessidade de inclusão social mais alta, tem uma necessidade de provar o seu valor, provar sucesso, e sucesso, atualmente, nessa sociedade que ser é ter, sucesso é dinheiro, e não tem dinheiro que paga mais em periferia do que trabalhar no tráfico de drogas", critica Bruno Teles.

Plano nacional

O presidente da CPI, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que a meta da comissão é lutar por um Plano Nacional de Segurança Pública. "Há uma cultura no Brasil de discutir esse tema, mas não há uma preocupação neste País de elaborar um plano. E a CPI quer elaborar um pacto federativo e elaborar um plano também de metas nesse sentido", afirmou.

Fracasso nas investigações

O representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, citou um estudo da UFRJ feito em 2007 sobre o sucesso de investigação criminal. No Rio de Janeiro, a solução de roubos e furtos é de 0,49%. No País, o índice varia entre 3 e 8%, dependendo do estado. E os números valem apenas para os crimes que viram inquérito, porque apenas 40% dos crimes são comunicados à polícia.

Segundo Bruno Teles, apenas os casos que atraem os meios de comunicação ou em que as vítimas têm melhor condição social são investigados com mais atenção. O representante da Adepol, Associação de Delegados de Polícia, João Maciel Claro, defendeu o aumento de investimentos na polícia e o aumento da pena de recolhimento do menor infrator, para igualar à punição do criminoso adulto.

Próximo passo

O próximo passo da CPI será discutir o modelo de policiamento, ouvir representantes dos seis estados com maior índice de violência e dos seis estados com menor índice para avaliar as diferenças entre as formas de tratar o assunto.

Fonte: ANASPRA