Ontem, 13/05/2015, foi publicado no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, decisão acerca de tutela antecipada tendente a promoção do Cap. Amin, capelão da Polícia Militar, o qual tinha sua promoção atrasada, mas que precisou buscar seu direito no Judiciário. A promoção, concedida em tutela antecipada, é retroativa à agosto de 2014 e deve ser cumprida concretizada imediatamente, sob pena de multa diária em prol do Militar. Segue decisão prolatada pelo Juiz de Direito, Dr. José Anselmo de Oliveira:
Processo nº 201540901001 Tutela antecipada R. hoje. A tutela antecipatória busca dar ao jurisdicionado uma resposta efetiva ao seu direito diante da evidência de que no resultado final tenha uma grande probabilidade de ser ratificada em face da prova produzida com a inicial. No caso do Autor, mostra-se às escâncaras de que o seu direito é irrefutável, e que somente por picuinhas administrativas no âmbito da Polícia Militar do Estado de Sergipe o ato de sua promoção não se efetivou apesar da decisão da Comissão de Promoção de Oficiais, e sendo, o Autor o único Capitão apto a ser promovido por merecimento à patente de Major desde 21 de agosto de 2014. Diante do exposto, CONCEDO a tutela antecipada requerida nos termos do art. 273, do CPC, para determinar o seguinte: 1) A PROMOÇÃO DO AUTOR, RONALDO AMIM, à patente de MAJOR QOCPM a partir de 21 de agosto de 2014 e, 2) ao pagamento ao Autor do soldo correspondente à patente de Major imediatamente. Multa diária pelo descumprimento da decisão arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar. Intime-se o Estado de Sergipe por meio da Procuradoria Geral do Estado. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 13 de maio de 2015 Juiz José Anselmo de Oliveira
Satisfeito com a pretensão atendida, o referido militar declarou seu agradecimento à AMESE, através de seu advogado, Dr. Plinio Karlos, pela consecução do objetivo da ação judicial. Segue fala do Associado:
"O 13 de maio é uma data emblemática para os brasileiros, e agora,em especial, para o Oficial Capelão Evangélico da PMSE, pois foi assinada a lei áurea de sua promoção pelo Exmo. Juiz de Direito. Dr. Jose Anselmo de Oliveira, ao determinar em decisão judicial no processo 201540901001, no 13 de maio de 2015, a promoção de Ronaldo Amim, a patente de Major QOCPM a partir de 21 de agosto de 2014. Se o MM Juiz foi o "man" da caneta, assim como o fora um dia a Princesa Isabel a assinante da lei que aboliu a escravatura, podemos conjecturar que a AMESE faz muito bem o seu papel de movimento abolicionista para libertação dos escravos da PMSE, e o consegue devido a envergadura de sua assessoria jurídica que tem, por exemplo, no Dr. Plínio Karlos Moraes Costa uma pessoa de monta jurídica com capacidade de ser o nosso Rui Barbosa da atualidade. Assim completamos o quadro de nossa analogia, composta pelo escravo liberto (Ronaldo Amim), devido uma canetada advinda da autoridade competente, que só foi conseguida devido ao apoio do movimento abolicionista (a AMESE), que sempre se viu assessorado por juristas que tem a estatura de um Rui Barbosa. Nossos agradecimentos a todos eles, que Deus sempre lhes de força para lutarem pela libertação de mais escravos.Ass. Ronaldo Amim"
