Com o início das festividades juninas, a Polícia Militar de Sergipe reforça a campanha ‘Não é Não’ e intensifica as ações de prevenção à importunação sexual, com foco especial na atuação das equipes da Ronda Maria da Penha. As ações visam garantir a segurança das mulheres e a diversão consciente durante os festejos.
A Ronda Maria da Penha, programa da PMSE que atua na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, está presente nos eventos juninos com policiais militares capacitados para orientar e conscientizar sobre a importância de respeitar os limites e o direito à liberdade individual. Diante das multidões atraídas pelos eventos, as equipes da Ronda Maria da Penha abordam os foliões, distribuem adesivos sobre a campanha ‘Não é Não’, esclarecem dúvidas a respeito de comportamentos considerados abusivos e alertam sobre as consequências legais da importunação sexual.
“Nossas equipes estão preparadas para atuar de forma preventiva, conscientizando, alertando e promovendo uma cultura de respeito e consentimento entre os foliões, assegurando um ambiente seguro e acolhedor para as pessoas. Então, é essencial que todos estejam atentos para evitar que situações de constrangimento e violência ocorram”, afirmou a coordenadora estadual da Ronda Maria da Penha, major Fabíola Góes.
Durante a atuação do programa no Arraiá do Povo, na Orla de Atalaia, a major Fabíola exemplificou comportamentos abusivos e ressaltou as consequências previstas em lei. “Práticas como apalpar, beijo forçado, e passar a mão no corpo da mulher sem consentimento são consideradas como importunação sexual. Nunca é demais lembrar a lei que detalha o crime: ‘Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiros’. Trata-se de uma prática criminosa incluída em 2018 no Código Penal pela Lei nº 13.718. O agressor pode ser condenado com pena de detenção de um a cinco anos de reclusão. ”
‘Não é Não!’
A campanha ‘Não é Não!’, além de conscientizar os homens sobre o respeito às mulheres, também buscar reforçar a importância da vítima denunciar casos de assédio sexual e importunação sexual em Sergipe.
A Polícia Militar de Sergipe reitera seu compromisso com a segurança das mulheres e a garantia de um ambiente livre de violência durante as festas juninas. A orientação é: se você presenciar ou sofrer algum tipo de importunação sexual, procure imediatamente a ajuda de policiais militares escalados nos eventos, ou solicite ajuda por meio do número 190. As práticas ilegais ainda podem ser denunciadas através do telefone 181, o do Disque-Denúncia, da Polícia Civil.
Fonte: ASCOM/PMSE
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