MP-SE ABRE INQUÉRITO CIVIL CONTRA COMANDANTE DA PM-SE POR RECEBIMENTO IRREGULAR DE TICKET ALIMENTAÇÃO

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) abriu Inquérito Civil contra o Comandante-Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Marcony Cabral Santos, por ter recebido de forma irregular 44 recargas no ticket alimentação, entre janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, o que significa mais R$ 6.644,00. O AjuNews teve acesso ao parecer do MP-SE, nesta segunda-feira (12).

Conforme o órgão investigativo, notou-se que nos meses de 01/2020 a 06/2020, a quantidade de recarregas oscilou entre 24 e 32, sendo que, no período de junho de 2020 a março de 2022, alterou-se entre 40 a 44 recargas.

No levantamento feito pelo AjuNews em 24 de março de 2022, a quantidade de recargas por mês de ticket alimentação recebidas pode representar o dobro recebido pelo policial militar e bombeiro militar que trabalha numa escala ordinária. Além de estar fora dos parâmetros da Portaria 51/2017-GCG da secretaria de Segurança Pública de Sergipe, subscrita pelo atual Comandante- Geral da PM-SE, coronel Marcony Cabral Santos.

O MP também aponta ausência de ato formal e escrito do Comando-Geral da PM-SE referente a suspensão do gozo das férias do Comandante-Geral, em razão da necessidade do serviço, com a consequente renúncia/abdicação ao gozo de férias, no período de 28/06/2021 (relativo ao período aquisitivo de 2016).

O promotor de Justiça, Ricardo Machado, responsável pelo Inquérito Civil marcou para o dia 19.10.2022, às 8h30, audiência com o Comandante-Geral, o qual deverá comparecer acompanhado de advogado, para dizer se aceita o acordo de não persecução de ação civil (ANPC), ou seja, caso o comandante geral não aceite a proposta do MPSE irá responder por improbidade administrativa. O MP também determinou que a assessoria da 7ª PJDC contabilize o valor e quantidade excedente de URCs percebidas pelo Comandante-Geral, observando o limite de 23 mensais, dentro do período de janeiro de 2020 a agosto de 2022.

Em posicionamento enviado ao AjuNews a comunicação da PM-SE afirmou que toda documentação solicitada pelo MP-SE foi entregue dentro do prazo e que mais detalhes podem ser passados após a audiência marcada para outubro.

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