Sou muito grato a Deus pelas boas amizades que fiz dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Por este motivo, quero agradecer a todos que me telefonaram desde o dia de ontem, 23 de agosto, oferecendo apoio pelo fato de eu ter me negado a comparecer a mais uma oitiva de Inquérito Policial Militar. Já tive a oportunidade de declarar por diversas oportunidades: enquanto eu não souber do que estou sendo acusado, não comparecerei a mais nenhuma oitiva. Ainda ontem, foi divulgada matéria na mídia sobre o assunto (link).
Pois bem, estas tentativas de me intimidar não funcionam mais. Prova disso é a nova denuncia realizada no dia de hoje e que pode demonstrar que alguém, que não sou eu, pode estar se dando muito bem utilizando a Polícia Militar. A postagem de hoje é um pouco longa, mas vale muito a pena.
No ano de 2010 fui transferido para o município de Porto da Folha após sofrer um período de forte perseguição institucional. Àquela época utilizávamos o transporte oferecido pela corporação para irmos ao trabalho e a empresa VITORIA era a prestadora do serviço.
De 2010 para cá, algo me perturbava profundamente: por que desde o ano de 2010 - até a presente data - sempre a empresa VITÓRIA era a vencedora de todos os processos licitatórios da Polícia Militar?
Entra governo, sai governo. Entra comandante, sai comandante, a VITÓRIA é sempre a cereja do bolo.
No dia 22 de julho deste ano, foi publicado em Diário Oficial o resumo do contrato emergencial para a realização do transporte de tropa. Não sei se houve coincidência. Porém, mais uma vez, a empresa VITORIA continuará fornecendo o serviço até que seja realizada uma nova licitação para este transporte.
Curioso que sou, tive acesso à minuta do contrato da referida prestação de serviço. Publicaremos somente o trecho que interessa:
"MINUTA DO CONTRATO Nº 000/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
PROCESSO Nº 022.101.00574/2019-0 /PMSE
Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo micro-ônibus, com motorista, sob regime de fretamento contínuo, com quilometragem livre, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Sergipe, que entre si celebram a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE e a empresa NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTE LTDA.
O ESTADO DE SERGIPE por meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, doravante denominada CONTRATANTE, com sede a Rua Itabaiana, 336 – CEP 49010-170 - Centro – Aracaju/SE, telefone (79) 3226-7143, inscrita no CNPJ sob nº 13.128.798/0030-38, neste ato representado por MARCONY CABRAL SANTOS – Comandante Geral da PMSE, portador do R.G. nº 681.878/SSP/SE e do CPF nº 542.277.635-68 e de outro lado à Empresa NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTE LTDA., com nome fantasia VITÓRIA TRANSPORTES doravante denominada simplesmente CONTRATADA, localizada à Rua José Amilcar de Azevedo, nº 133, Loteamento Rosa Maria, Bairro Rosa Elze, São Cristóvão – Sergipe, CEP: 49100-00, cadastrada no CNPJ sob n.º 03.526.090/0001-47 e com Inscrição Estadual n.º 27.100.079-1, neste ato representado por RICARDO EMMANUEL DA SILVA FREITAS, residente e domiciliado na cidade de Aracaju/SE, portador do R.G. n° 678.067-91/SSP/BA e do CPF nº 039.619.235-15, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o Processo nº 022.101.00574/2019-0, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições a seguir delineadas.
(...)
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO :
2.1 Os serviços serão prestados conforme descrição do projeto básico e o disposto na cláusula terceira deste instrumento;
2.2 Os veículos deverão ser movidos a diesel;
2.3 Os veículos deverão ser novos, em bom estado de conservação, com no máximo 03 anos de fabricação, exigência essa que garante maior segurança e conforto ao efetivo que estará sendo transportado aos seus locais de serviço no interior do Estado, bem como diminui a necessidade de manutenções preventivas e corretivas num menor intervalo de tempo, e reduz ainda o risco de falhas no funcionamento dos veículos durante o seu deslocamento através de rodovias e estradas pavimentadas e não pavimentadas, em zonas urbanas e rurais dos diversos municípios do Estado, conforme os roteiros apresentados neste contrato, atrasando ou impedindo a realização do serviço prestado pelos policiais militares às comunidades onde atuam; o combustível deve ser pago pela Contratante";
Para aqueles que estudaram licitação, todos sabemos que o menor preço é o critério que impera na realização de contratos. Vejam que, no extrato citado acima, o combustível dos ônibus da VITORIA deve ser pago pela Polícia Militar.
Olhem que interessante: o ônibus sai da empresa VITORIA toda manhã e se desloca até o CFAP para transportar a tropa. Antes de ir ao CFAP, o veículo é abastecido. Ao chegar no município de destino, o efetivo que entra de serviço desembarca e o efetivo que sai de serviço embarca e retorna a Aracaju ou algum município que fique na rota de retorno. Via de regra, a chegada do último ônibus se dá por volta das 15 horas no município de Aracaju. Desse horário (ou bem antes) o ônibus é liberado e retorna à sua rotina no dia seguinte.
É aí que mora o perigo!
Sabemos muito bem que os ônibus da VITORIA não são utilizados com exclusividade pela Polícia Militar. Depois das 15:00 horas eles são utilizados em missões das mais diversas, desde o transporte escolar até o traslado de funcionários de empresas privadas e turistas.
Do que expusemos aqui, muito provavelmente a VITORIA faz esse “segundo turno” de serviço utilizando a sobra de combustível da Polícia Militar. Ou seja, dinheiro público pode estar sendo utilizado para abastecer veículos para serviços exclusivos da iniciativa privada.
Alguém pode estar lucrando muito com esse tipo de atividade que pode estar prejudicando o serviço público de policiamento ostensivo. Ademais, o contrato é omisso sobre o local em que esses ônibus são abastecidos.
Por esse motivo, estaremos oficiando a Curadoria do Patrimônio Público do MPSE com o intuito de retirar do contrato essa cláusula de abastecimento a ser realizado pela Polícia Militar: tanto no contrato emergencial quanto na nova licitação a ser realizada. Temos absoluta certeza de que, se a VITORIA for a responsável pelo abastecimento desses veículos, ela não deixará nenhuma dúvida na cabeça do policial militar sobre a utilização de eventual sobra de combustível de forma privada. Digo mais: será até mais econômica no uso de seus veículos!
Precisamos de procedimentos administrativos isentos, até porque a celeuma de combustíveis é um fantasma que paira, historicamente, sobre a corporação conforme podemos constatar neste link.
Mudando um pouco de assunto, mas ainda falando da Polícia Militar...
A tropa lembra que, ao assumir mandato no início deste ano, o Governador Belivaldo Chagas adotou o discurso demagógico de contenção de despesas como a práxi de seu governo. Não obstante ter aumentado o próprio salário, o o chefe do Executivo "cortou na carne" e devolveu vários policiais que se encontravam no Gabinete Militar, dentre eles vários soldados e o coronel Eduardo. Salvo algumas exceções, o grosso desse efetivo passou a compor a 6ª CIPM.
Como a vida é uma roda gigante, parece que Belivaldo esquece que nós também temos memória. À época da devolução destes policiais, o governador falava aos quatro cantos que a ideia era reforçar o policiamento.
Não foi o que se publicou no dia de ontem em Boletim Geral da Polícia Militar. Vejamos:
Como podemos observar, parece que está sobrando policial militar em Sergipe. Várias guarnições e municípios com apenas dois policiais militares trabalhando diariamente e Belivaldo leva mais 6 para ficar à sua disposição. Fazemos a ressalva de que estes policiais transferidos não têm culpa alguma desta situação, apenas estão cumprindo ordens como bons militares que são.
Esperamos que Belivaldo e Marcony, ao invés de pegarem no meu pé, vão procurar o que fazer e resolvam os problemas da Polícia Militar e da população que tanto denunciamos neste espaço. Grande abraço!
JORGE VIEIRA DA CRUZ
Sargento da reserva. Mais um veterano
Nenhum comentário:
Postar um comentário