Após o CREA-SE sugerir em laudo a desocupação urgente do Presídio Militar por risco iminente de incêndio e condições insalubres, a Associação dos Militares de Sergipe (Amese) ajuizou ação contra o Estado cobrando retirada imediata dos internos do prédio. A prisão abriga detentos em regime fechado e semiaberto que deverão, segundo a petição, passar a cumprir a pena em regime domiciliar ou aberto.
O laudo de desocupação é resultado da inspeção predial do Presídio Militar de Sergipe, realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) em maio deste ano a pedido da Amese. Os militares pediram a vistoria depois que parte da marquise da entrada do presídio caiu.
“A preocupação agora é que a justiça decida com a urgência urgentíssima para preservar as vidas dos militares que ali se encontram”, disse o presidente da Amese, sargento Vieira.
Janelas caindo. Foto: extraída do laudo
Segundo ele, o Presídio Militar não tem condições de abrigar detentos pelas condições atuais que se encontra, e nunca teve, por não ter sido construído para este fim. “O prédio está totalmente deteriorado. As ferragens corroídas, instalações elétricas improvisadas com risco de choques elétricos e incêndios, sem rota de fuga, enfim, ali é inviável”, disse o sargento com base no que viu e no laudo.
O presídio só tem um corredor e não tem rota de fuga. Foto extraída do laudo
O prédio – O Presídio Militar fica localizado no bairro Pereira Lobo, em Aracaju. O prédio foi construído no início da década de 60 e serviu como hospital psiquiátrico Adauto Botelho até que em 2007, por meio de uma portaria da Secretaria de Segurança Pública passou a presídio militar para policiais militares, civis e bombeiros militares presos provisórios e condenados. Serve também para detentos em condição especial (com foro especial).
Com quase 60 anos de existência, o prédio nunca passou por uma ampla reforma estrutural, apenas por serviços paliativos de manutenção. O último foi no ano de 2017.
O Governo do Estado informou que, devido ao horário, não teria como prestar informações acerca de possíveis obras de reforma no Presmil, mas só na terça-feira, 25, no retorno às atividades, após o feriado de São João, na segunda-feira, 24.
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