Cercamento de unidade dos bombeiros é irregular, diz Emurb

Corporação tem 72 horas para remover estrutura instalada na Orla de Atalaia

Foto: cedida pelo Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros de Sergipe será obrigado a remover a cerca que instalou na área onde fica a unidade da Corporação na Orla de Atalaia, zona Sul de Aracaju. A recomendação foi expedida pelo órgão de urbanização municipal nesta sexta-feira (14).

De acordo com a Emurb, a instalação da estrutura foi feita de forma irregular porque fere um dispositivo do Plano Diretor em vigor no município e também o artigo XIV da Lei n° 13/66, que dispõe sobre Código de Obras na capital.

“A ninguém é dado o direito de abrir, vedar, modificar ou invadir estradas ou caminhos públicos, sem prévio consentimento da Prefeitura", determina a legislação. Segundo o órgão municipal, é com base nela que se proíbe, também, o cercamento de áreas públicas.

A Emsurb notificou o comando do Corpo de Bombeiros para que adote as medidas necessárias à remoção da estrutura de cercamento colocada no entorno da unidade. A corporação tem um prazo de 72 horas para tomar essa providência.

Parte da rótula do canteiro central da avenida Santos Dumont, na Orla, litoral da capital, foi cercada com arames no início do mês de novembro. A cerca foi instalada, segundo o Corpo de Bombeiros, com a intenção de inibir acidentes com pedestres, que atravessavam a via pelo canteiro, e também conter ou minimizar a ação de vândalos nas dependências da unidade.

A medida foi uma decisão administrativa da Corporação. Na rótula, está localizada a base do Grupamento Marítimo onde as viaturas e embarcações ficam estacionadas; segundo o tenente coronel Hector Monteiro, comandante da unidade, vários equipamentos foram danificados por ações de vândalos.

F5 News procurou a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, que informou que a Corporação já foi notificada. O coronel Hector Monteiro informou que vai à Emurb na próxima segunda (17).

Fonte: https://www.f5news.com.br/cotidiano/cercamento-de-unidade-dos-bombeiros-e-irregular-diz-emurb_52280/