ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE NOVAMENTE ASSOCIADO DA ENTIDADE SARGENTO JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, DESTA FEITA PERANTE A CÂMARA CRIMINAL DO TJSE EM APELAÇÃO CRIMINAL.

Na manhã desta terça-feira, dia 13, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, absolveu, mais uma vez, o associado da entidade, Sargento José Flávio da Silva, desta feita, perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através do processo tombado sob o nº 201800302248.

O militar havia sido denunciado pela suposta prática delitógena constante dos artigos 216, c/c, artigo 218, incisos II e IV do Código Penal Militar, perante a Justiça Militar (6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju), tendo o citado causídico conseguido absolver o Sargento Flávio em sessão de julgamento que ocorreu, tendo o Ministério Público Militar (MPM) recorrido da decisão.

Então nesta manhã, a apelação apresentada pelo MPM foi levado a julgamento pela Câmara Criminal, tendo o Dr. Márlio Damasceno feito a sustentação oral, demonstrando que o associado da AMESE não praticou os delitos que lhes foram imputados, mostrando inclusive que não estava presente no processo o animus injuriandi, que é imprescindível e necessário para a caracterização de tais práticas.

Após, colocado em julgamento pelos Desembargadores, Dr. Diógenes, Drª. Ana Lúcia e Drª. Angélica, por unanimidade (3x0), julgaram improcedente a apelação do Ministério Público Militar, acatando a tese da defesa e mantendo a absolvição do associado Sargento José Flávio da Silva.

Matéria do blog Espaço Militar

MAIS UMA VEZ A ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE TRABALHANDO EM PROL DO ASSOCIADO.