quinta-feira, 29 de setembro de 2016

LIMINAR SUSPENDE CONTRATOS DE TERCEIRIZADOS COM COPEMCAN.

Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 5 mil.
Sindicato espera retomada dos agentes penitenciários nesta quinta (29).


Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) em São Cristóvão (Foto: Marina Fontenele/G1)

No final da manhã desta quarta-feira (28), a desembargadora Iolanda Santos Guimarães concedeu liminar determinando a suspensão imediata do contrato da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe com as duas empresas que realizam o transporte de presos e revista íntima dos detentos no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan). Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretária de Justiça do Estado de Sergipe (Sindpen) havia impetrado um Mandado de Segurança na quinta-feira (22) contra o ato do secretário em contratar terceirizados para os serviços.

“A lei proíbe dentro do sistema prisional que o transporte de presos e todos os atos, que configuram poder de policia, sejam terceirizados. A decisão da desembargadora só ratifica o que vinhamos denunciando. Esperamos que até amanhã os agentes voltem ao serviço”, disse o presidente Luciano Nery.

A reportagem do G1 Sergipe tentou falar com o Secretário da Justiça e de Defesa ao Consumidor, Antônio Hora Filho, para comentar a decisão, mas não foi localizado.

Fonte: G1 SE

Postado por ESPAÇO MILITAR

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