Na manhã desta terça-feira, dia 23, às 09:00 horas, a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através da sua assessoria jurídica na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, e dos sócios da entidade Jorge Vieira da Cruz e Eduardo de Souza Ferreira, esteve participando de uma audiência extrajudicial perante o Ministério Público do Estado de Sergipe, mais precisamente na Promotoria de Defesa do Consumidor que tem à frente a promotora de justiça Drª. Euza Missano, com o objetivo de tratar de tema importante para o consumidor, qual seja, cred score (também conhecido por "baixo escore") praticado pela operadora OI, fato que ocorreu com associados da entidade.
O cred score diz respeito a exclusão de clientes de terem acesso a serviços utilizados pela empresa, face a interposição de ação judicial, sem que seja oferecido uma justificativa, por escrito, ao consumidor acerca, a fim de que o mesmo possa buscar a via judicial caso tenha interesse, ou seja, não oferece qualquer certidão pertinente ou emissão de certidão como justificativa da negativa para utilizar os serviços da empresa.
Na audiência foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a operadora OI apresentasse informações pertinentes à utilização do serviço cred score, bem como, na informação positiva, se emite informações ao consumidores, através de certidão respectiva, com a transparência necessária, conforme reza o Código de Defesa do Consumidor.
Assim que forem recebidas as informações da operadora OI, será designada nova audiência para que possa ser definido medidas visando a proteção do consumidor.
Confiram abaixo o termo da audiência realizada no MP, que contou com a participação da AMESE:
Matéria do blog Espaço Militar
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