Contingente deveria ter, pelo menos, o dobro dessa tropa atual
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe conta atualmente com 563 BMs, um número bem abaixo do que é preconizado pela Lei de Fixação de Efetivo da Corporação (1.194 bombeiro militares para todo o Estado de Sergipe). Desse total, 63 estão afastados, restando apenas um efetivo real de 500 bombeiros para atender todo o Estado. A Lei de Fixação do Efetivo está defasada uma vez que a ONU (Organizações das Nações Unidas) estabelece um bombeiro militar para cada 1.000 habitantes. Seguindo essa determinação, Sergipe deveria contar com um quantitativo de 2.200 BMs.
Na semana passada, a Associação de Militares de Sergipe (Amese), esteve com a promotora de justiça Euza Missano para levar a problemática. Ocorre que, atualmente, o CBM/SE conta com um baixíssimo efetivo de 563 BMs, onde 30 destes estão à disposição da banda de música e não realizam serviço operacional, além do que, 33 BMs estão afastados também do serviço operacional por problemas de saúde, e ainda mais, existem BMs cedidos a outros órgãos. Diariamente, a população sergipana conta com cerca de 60 bombeiros militares por dia para prestar serviço à população sergipana.
"O efetivo é tão diminuto, que corre o risco de unidades do interior serem fechadas, sem contar, o fator principal, que é a sobrecarga de trabalho que a tropa enfrenta face a este baixo efetivo", disse o
assessor jurídico da Amese, Márlio Damasceno, que esteve no Ministério Público Estadual com a promotora Euza Missanno na última sexta-feira, 24. Além do baixo efetivo militar, a situação das viaturas, que já estão com uma vida útil já avançada e com constantes quebras, também foi tema da audiência.
A audiência pública foi presidida pelas Promotoras de Justiça Euza Missano e Mônica Hardman, respectivamente responsáveis pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pela 5ª Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada na Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública de Aracaju, contando ainda com a participação do Cel. BM Joaquim Odualdo Almeida Eugênio e da Ten. Cel. BM Maria, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, além do deputado
estadual Gilmar Carvalho, o qual tomou conhecimento da audiência través da imprensa e fez questão de apoiar a AMESE e os bravos soldados do fogo em busca de melhorias para a tropa.
As Promotoras de Justiça tomaram por termo todas as deficiências do CBM/SE levadas pela AMESE, que fez questão de destacar a boa vontade e interesse do Comandante da Corporação, Cel. Carlos Eduardo, porém o mesmo depende do Governo do Estado e da SSP/SE, as quais irão requisitar documentos para alicerçar ainda mais a representação feita pela AMESE perante o Ministério Público e, assim que os documentos chegarem, será designada outra audiência, desta feita com a participação do Governo, para tentar solucionar, através de um Termo de Ajustamento e Conduta, os problemas existentes no CBM/SE, e caso não seja possível, poderá ser ajuizada pelo MPE uma ação civil pública para equacionar o problema.
Fonte: Jornal da Cidade
