ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS FACE AO BAIXÍSSIMO EFETIVO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A NECESSIDADE TAMBÉM DE AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS.

Na manhã desta quarta-feira, dia 01, a assessoria jurídica da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através do advogado Dr. Márlio Damasceno, oficiou o Ministério Público Estadual, na pessoa da Promotora de Justiça Drª. Euza Maria Gentil Missano, a qual apura em procedimento perante aquele órgão, a falta de fiscalização de atestado de regularidade em órgãos e prédios públicos, e empresas e prédios particulares, por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

No ofício, a AMESE relata que é impossível ao CBM/SE exercer tal fiscalização com o efetivo diminuto que possui, requerendo a referida Promotora de Justiça, que possa apurar o tal fato, bem como, a necessidade de aquisição de novas viaturas, pois a grande maioria destas, está com sua vida útil avançada.

Confiram abaixo o ofício encaminhado pela AMESE ao MPE:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar

PERITOS IDENTIFICAM AUMENTO DE DROGAS SINTÉTICAS EM SERGIPE.

Em 2014, um estudante da Universidade de São Paulo morreu após ter ingerido uma nova substância conhecida como NBOMe, que tem seu efeito comparado ao LSD. Em dezembro do ano passado, um canal foi aberto para a inclusão mais rápida de novas drogas na lista de substâncias consideradas ilegais pela portaria 344, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que lista as substâncias que são drogas no Brasil. E 2016 registrou o maior número de inclusão de novas drogas nessa lista e foi, justamente, quando aumentaram os casos de apreensão de drogas sintéticas em Sergipe.

Só em 2016, o Departamento de Narcóticos em Sergipe (Denarc) apreendeu aproximadamente 500 comprimidos de drogas sintéticas. Ainda foram apreendidos 50 selos semelhantes a LSD, constatados posteriormente pela perícia de Sergipe como distintos e não inserida na Portaria do Ministério da Saúde. Há poucos anos, surgiram diversas novas drogas sintéticas no mercado ilegal, a exemplo da N-etilpentilona, Etilona, 25I-NBOMe e DOC.

De acordo com o perito criminal Ricardo Leal Cunha, os traficantes encontraram na alteração da composição química das drogas uma forma de burlar as leis considerando a portaria da Anvisa que cataloga as substâncias entorpecentes e psicotrópicas conhecidas. “A cada semana uma nova substância é criada, a nível mundial, segundo a Associação Internacional de Toxicologistas Forenses”, diz o perito.

A Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) atua hoje com equipamentos e profissionais preparados para identificar essas novas drogas e oferecer uma resposta rápida aos investigadores que combatem o tráfico de drogas em Sergipe. Em 2017, o Instituto de Análises e Pesquisas Forense (IAPF) contará com a presença de quatro cromatógrafos gasosos, equipamento utilizado na análise de diversas substâncias químicas como drogas de abuso, medicamentos, pesticidas, veneno, entre outros.

As drogas entorpecentes são, geralmente, fruto de pesquisas farmacológicas. Ao serem testadas, as substâncias apresentam efeitos alucinógenos ou de estímulo do sistema nervoso central, como é o caso do ecstasy, e são imediatamente descartadas para uso médico. No entanto, indivíduos com conhecimento dessa natureza se utilizam desse artifício para comercializar tais substâncias de modo ilícito para uso abusivo.

“Como a velocidade de produção de novas drogas é grande, os peritos incluem famílias de compostos comumente utilizados na produção em vez de incluí-las separadamente”, afirma Leal. No ano de 2013, ocorreu um “boom” na produção de novas drogas sintéticas. Até o presente momento, já ocorreram mais de 400 apreensões nos estados de Sergipe e Bahia, sendo encontradas pelo menos 27 novas substâncias.

O delegado do Departamento de Narcóticos (Denarc), Osvaldo Resende, atenta para o fato de que há uma facilidade maior em esconder o entorpecente sintético e que eles também são diferenciados pelo seu aspecto externo, como a impressão de desenhos e carimbos nas drogas, por exemplo, característica utilizada também para chamar a atenção do consumidor.

“A variedade também dificulta um pouco o reconhecimento da droga, que precisa ser enviada ao laboratório forense para análise. Para isso, temos o laudo preliminar, feito em 24h e o definitivo, que pode levar de um a dois meses para ficar pronto”, afirma o delegado.

A análise dessas substâncias e comprovação de que são ilícitas é indispensável para que a Anvisa acelere o processo de reconhecimento da droga e para que as autoridades atestem a materialidade delitiva da venda e do uso e garanta a prisão do indivíduo que trafica. “Com o aumento na variedade de entorpecentes, o preço se torna mais acessível e é necessário também conhecer os efeitos que essas substâncias podem provocar nos seus consumidores”, afirma o perito Ricardo Leal.

Fonte SSP

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SEM CONCURSO E COM BAIXÍSSIMO EFETIVO, CORPO DE BOMBEIROS DE SERGIPE ESTÁ A BEIRA DO CAOS.

O blog Espaço Militar obteve informações de uma fonte confiável de que com o efetivo baixíssimo e até agora sem previsão (só promessa) de um concurso público para o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, a corporação está a beira do caos.

Só para se ter uma ideia, caso e efetivo continue baixíssimo e com bombeiros militares indo para a reserva e assim diminuindo ainda mais o quantitativo, unidades do CBM/SE no interior do estado poderão ser fechadas pela falta de material humano.

A falta de efetivo é tão gritante que está prejudicando o trabalho de fiscalização dos atestados de regularidade e vistorias feitas pela corporação em órgãos e prédios públicos, e empresas e prédios particulares, a exemplo do que ocorreu no caso do Makro.

Um exemplo do baixo efetivo foi o incêndio que ocorreu no Makro, onde tiveram que ser mobilizados, todo o aparato do CBM/SE de Aracaju, mas o reforço das unidades de Socorro, Itabaiana e Estância, bem como, cerca de 50 bombeiros militares que estavam de folga, foram espontaneamente até o local, para auxiliar seus companheiros, pois caso contrário, se teria dificuldade para debelar o incêndio.

Atualmente o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe conta com 570 bombeiros militares e por dia, são escalados, cerca de 60 BMs para a tender todo o Estado de Sergipe, isso levando em conta o pessoal do administrativo e o pessoal da equipe de mergulho e os guarda-vidas, pois se forem descartados este pessoal, teriam em média, pasmem, de cerca de 45 BMs para atender ocorrências de incêndio, salvamentos e dentre outras.

Está tão patente a falta de efetivo, que atualmente não existe bombeiro militar na patente de 2º Tenente e em breve, face ao tempo sem realização de concurso, não haverá mais soldados na corporação.

Um outro fato que prejudica o Corpo de Bombeiros, são as viaturas antigas, pois apesarem de ter algumas viaturas novas, a grande maioria já tem uma vida útil elevada, visto que, o correto seria as viaturas terem uma vida útil de 4 a 5 anos.

O blog Espaço Militar tomou conhecimento de que o atual Comandante do CBM/SE, Cel. Carlos Eduardo, é um comandante de bom relacionamento com a tropa, tanto é que, no incêndio do Makro, os cerca de 50 BMs de folga resolveram ajudar no combate ao incêndio, porém o mesmo pouco pode fazer, visto que o concurso público para a corporação e a aquisição de novas viaturas, depende da vontade política do Governo do Estado.

Importante salientar que nenhum senador ou deputado federal apresentou qualquer emenda parlamentar voltada para a corporação.

Segundo recomendação da ONU, deve haver 4 bombeiros para cada 4.000 habitantes. Como Sergipe tem uma população de 2.200.000 habitantes em 2016, seriam necessários atualmente 2.200 bombeiros militares para atender a população sergipana.

A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) está oficiando o Ministério Público para que possa tomar providências no sentido de viabilizar, uma solução para este fato tão grave.

Matéria do blog Espaço Militar

TCE/RJ SUSPENDE CONCURSO PARA A PM QUE EXIGIA DIPLOMA DE DIREITO.

O estatuto dos policiais militares do Rio de Janeiro permite que todos os brasileiros natos tentem ingressar na corporação, mesmo sem curso superior. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Contas do estado, Aloysio Neves, ao suspender concurso público da Polícia Militar marcado para o próximo domingo (29/1), por exigir que os candidatos apresentassem diploma de bacharel em Direito.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (26/1), atende pedido da Adepol/RJ (Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro). A entidade apontava que a seleção dos novos policiais tinha caráter restritivo e que o edital do concurso não foi enviado para análise prévia do TCE-RJ, como exige a legislação.

Relatório da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ ressaltou que o concurso é para preencher quadros de oficiais, e não de policiais com perfil técnico (médicos, dentistas, veterinários), do qual se exige habilidades próprias definidas por lei.

“Com esta medida, pretendemos corrigir o edital para evitar prejuízo às pessoas que não puderam se inscrever”, afirmou Neves, que aproveitou para dar uma “bronca” na corporação. “Se o edital tivesse sido enviado para análise prévia ao tribunal, a PM teria recebido a devida orientação e este problema não estaria acontecendo agora, em vésperas de realização do concurso.”

A Polícia Militar deverá agora enviar o edital para análise do tribunal de Contas e justificar o motivo para a exigência do curso superior em Direito. Só depois das correções será definida nova data para o concurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-RJ.

Fonte: Conjur

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JUÍZA MANDA SOLTAR CASAL DETIDO POR TRÁFICO E DETERMINA MEDIDAS CAUTELARES. A MAGISTRADA ENTENDEU QUE PODERIA SE TRATAR DE "TRÁFICO PRIVILEGIADO".

Decisão está no fato deles não serem considerados criminosos habituais e não oferecerem risco à ordem pública

A primariedade de um homem e uma mulher presos em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas demonstra que eles não são criminosos habituais e afasta, até prova em contrário, risco à ordem pública. Com base nesse entendimento, levando ainda em conta a ausência de indícios de que o casal poderia prejudicar o andamento do processo, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 3ª Vara Criminal de São Vicente, decidiu soltá-lo.

Beneficiados com a decisão, o mototaxista Victor Santos Canuto, de 28 anos, e Vanessa Alves Domingos, de 28, tiveram revogadas as suas preventivas. Sob pena de serem novamente presos, eles deverão cumprir duas medidas cautelares. Uma consiste no comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar as suas atividades. A outra os proíbe de se ausentar da cidade, sem prévia ciência e autorização judicial.

Como forma de fundamentar ainda mais a sua decisão, a magistrada também destacou a possibilidade, em uma eventual condenação, de se substituir a pena privativa de liberdade por alguma restritiva de direito, como prestação de serviços à comunidade, por exemplo. Tal substituição, em tese, seria possível porque os réus fariam jus à redução de pena de um sexto a dois terços, prevista na hipótese do chamado “tráfico privilegiado”.

Segundo a Lei de Drogas, se o réu for primário, possuir bons antecedentes e não integrar organização criminosa, ele se enquadra na hipótese de tráfico privilegiado, que autoriza a redução da pena. Com a diminuição da sanção privativa de liberdade para um patamar de até quatro anos, já é possível substituí-la por alguma restritiva de direito. Diante desse cenário, a juíza considerou “paradoxal” a manutenção da preventiva do casal.

Victor e Vanessa foram presos por policiais militares na madrugada de 10 de janeiro. Ele pilotava uma moto e trazia na garupa a mulher. Os PMs decidiram abordar o casal, porque o veículo trafegava com o farol apagado e passou por um sinal vermelho. A passageira carregava uma mochila e dentro dela havia 1.983 cápsulas de cocaína. Em poder do mototaxista foram apreendidos R$ 832,00.

Defensor de Victor, o advogado João Carlos de Jesus Nogueira sustentou na defesa prévia a inexistência de prova de que a droga fosse do cliente, até porque a passageira teria assumido a sua propriedade. Em relação ao dinheiro apreendido com o mototaxista, alegou que ele era fruto do seu trabalho e frisou não ter ocorrido investigação posterior à prisão para comprovar algum ato relacionado ao eventual comércio do entorpecente.

O exercício de atividade lícita por parte de Victor e o fato de ele não possuir qualquer implicação criminal também foram citados por Nogueira para justificar a revogação de sua preventiva. Os argumentos da defesa foram rebatidos pelo Ministério Público, que se manifestou pela manutenção da prisão. Porém, ao analisar o caso, a juíza considerou mais adequada as medidas cautelares, tanto para Victor quanto para Vanessa.

Fonte: Flit Paralisante (Eduardo Velozo Fuccia)

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