CRIMINOSO É BALEADO EM FÓRUM DE SOCORRO.

Fórum de Socorro: palco de atentado (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Um apenado [a identidade ainda é desconhecida], que cumpre pena alternativa por prática de delito de menor potencial ofensivo, foi baleado na porta do Fórum de Nossa Senhora do Socorro. A vítima foi prestar contas sobre suas atividades no fórum, mas acabou encontrando um desafeto quando saia do tribunal já com a carteira do Sursis assinada pelo juízo da 2ª Vara Criminal daquela comarca.

O crime foi cometido pouco antes das 10 horas da manhã desta quinta-feira, 17, segundo relatos de funcionários da unidade do Poder Judiciário sergipano. A juíza Eneida Lupinacci da Costa, diretora do fórum, estava no gabinete e foi despertada pelo barulho dos tiros e também pelos gritos das pessoas que estavam nas proximidades no momento do crime e buscaram abrigo na repartição pública. Houve muita correria e tumulto.

Nem todos os apenados foram atendidos porque as atividades no fórum foram suspensas. A perspectiva é que o expediente será normalizado nesta sexta-feira, 18, conforme a juíza Lupinacci. Muitos apenados se irritaram e chegaram até a agredir verbalmente servidores porque temiam efeitos negativos às suas respectivas condutas devido à falta da prestação de contas das atividades ao Poder Judiciário. Mas nenhum deles será prejudicado. De acordo com a juíza novas datas serão remarcadas para atender a todos aqueles que cumprem pena em regime de Sursis.

Medidas emergenciais

Depois de se apresentar ao juízo, conforme exigência legal, a vítima saiu do fórum e já estava na rua quando foi surpreendida por um homem armado que disparou cerca de três tiros. Segundo a juíza, o apenado foi atingido no abdome, no braço e também na perna. Mesmo com dificuldade, ele conseguiu voltar para o fórum, andando, e pediu socorro à equipe da guarda. Ele foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde recebe atendimento. Até o momento, nenhum boletim médico foi divulgado.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, estava em Itabaiana, recebeu a informação sobre a ocorrência por um telefonema que recebeu da juíza Eneida Lupinacci e foi ao fórum acompanhar os desdobramentos. Ele lamentou o episódio, informou que a Amase divulgará nota pública e solicitará ao Tribunal de Justiça providências para aumentar a segurança nestes ambientes.

“A Amase demonstra preocupação com a segurança do jurisdicionado, servidores, magistrados, promotores e advogados”, comentou. “Hoje a segurança foi suficiente, mas vamos solicitar novas medidas, novos equipamentos para evitar que situação como esta volte a ocorrer”, destacou.

A diretora do Fórum admite a fragilidade da segurança naquele fórum e informou que já expediu vários ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça. Ela observa que a morosidade para adoção das medidas é consequência dos próprios trâmites legais quando envolve investimentos com recursos públicos. A juíza garantiu que o tribunal já se comprometeu em adotar medidas emergenciais, neste primeiro momento, e que a licitação para aquisição de novos equipamentos está em andamento.

Fonte: Infonet (Cássia Santana)

NOVAS REGRAS PARA PENSÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarão, hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1.251, que endurece as regras para a concessão de pensões para dependentes de funcionários públicos. O texto, que havia sido enviado pelo Executivo aos parlamentares, no dia 11 de setembro, fora retirado da Casa cerca de 15 dias depois, após uma série de críticas feitas por deputados e servidores. Na segunda-feira passada, a proposta foi novamente enviada à Alerj.

O projeto, que tenta evitar um rombo maior no Rioprevidência, manteve o artigo segundo o qual se o servidor morrer sem ter feito 18 contribuições ou se, na data de sua morte, for casado ou tiver união estável há menos de dois anos, a(o) viúva(o) só terá direito a quatro meses de pensão.

O texto também manteve o trecho que restringe o direito à pensão de acordo com a idade da(o) viúva(o). Teria direito ao benefício vitalício somente a(o) cônjuge ou a(o) companheira(o) com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos — ou seja, que tenha a partir de 44 anos. Quem ficasse viúva(o) aos 22 anos teria apenas três anos de pensão.

Exceção à exigência dos 18 meses

O projeto diz que “se o óbito do servidor segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho”, a(o) viúva(o) terá direito à pensão de acordo com sua expectativa de vida, independentemente do tempo de contribuição do servidor ou do casal ter completado o mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Ou seja, neste caso, não vale a regra de quatro meses de pensão.

Normas imprecisas para policiais

O texto exclui viúvas(os) de militares das regras que condicionam o tempo de pensão à expectativa de vida, mas não deixa claro em que circunstâncias o direito ao benefício vitalício estaria garantido. Policiais civis entrariam na regra geral. Ou seja, se morrerem a antes de completar 18 contribuições, a(o) viúva(o) só teria quatro meses de pensão. O estado não comentou o projeto.

Fonte: SOS PMERJ

A AMESE CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe - AMESE vem a público convocar todos os seus associados para participarem da assembleia ordinária de prestação de contas da entidade, referente ao mês de Novembro do corrente ano.

A assembleia irá ocorrer na sede da associação, situada na Rua Boquim, nº 159, 1º andar, Centro, no dia 18 de Dezembro de 2015, com a primeira chamada às 14:00 h e a segunda chamada às 14:30.

1º Leitura da ata anterior da prestação de contas do mês de Outubro.

2º E o que demais ocorrer.

AVISO

A AMESE VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE DEVIDO AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA GESTÃO 2016/2019 QUE OCORRERAM NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO NO DIA 30 DE NOVEMBRO (SEGUNDA- FEIRA), ONDE OS NOSSOS FUNCIONÁRIOS FORAM SOLICITADOS A TRABALHAREM E OS MESMOS PRESTARAM SERVIÇO DE MESÁRIO EM EXPEDIENTE DOBRADO. COM ISSO A DIRETÓRIA DA AMESE INFORMA QUE NÃO IRÁ ABRIR NESSA SEXTA – FEIRA, DIA 04/12/2015, DEVIDO À FOLGA DOS MESMOS. SENDO QUE NESTE DIA TAMBÉM NÃO HÁ ATENDIMENTO JURÍDICO.

A COMISSÃO ELEITORAL CONFIRMA RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL PARA A DIRETORIA GESTORA 2016/2019.