Decisão do Conselho Superior dos Procuradores
do Estado de Sergipe, aprovou parecer da Procuradora do Estado, cuja decisão
trava e prejudica a carreira dos Praças na PMSE e CBMSE, considerando o
dispositivo inconstitucional da PTS.
A PTS foi criada, verificando que os subtenentes das
corporações ficaram prejudicados, então uma emenda do então deputado estadual
Capitão Samuel, foi aprovada, permitindo que quanto um 2º Tenente fosse a 1ª
Tenente, não levaria mais a vaga, ou seja, deixa a vaga e um Subtenente que
seria promovido, e foi assim que foi aberta a PTS para os Subtenentes. Agora
com um novo parecer da PGE, isso não ocorrerá mais, ou seja, quando o 2º
Tenente for promovido a 1º Tenente, este leva a vaga, não abrindo mais tal vaga
para o Subtenente, pois só vai abrir uma vaga para Subtenente, quando um Major
QOA ir para reserva remunerada.
Com esse Parecer da PGE aprovado tonando a PTS
inconstitucional as praças da briosa PMSE ficaram revoltados levando os
mesmos a se manifestarem em redes sociais e em grupos de whatsapp.
A PGE informou que as promoções já realizadas até agosto do
corrente ano, estão validadas, porém, as futuras, não ocorrerão, o que causa
revolta, pois se foi considerada inconstitucional, os atos seriam em sua
totalidade tornados nulos, ou seja, deveriam ser nulos desde da aprovação da
Lei, o que irá provocar diversos problemas de relacionamento nos batalhões,
criando assim milhares de ações na judiciais.
Por: ASCOM/AMESE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário