quarta-feira, 14 de junho de 2023

Assessoria Jurídica da Amese obtém vitória para associado.


 Assessoria Jurídica da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE- AMESE, obteve mais outra vitória, através do Dr. Alan Douglas e sua equipe. O Estado de Sergipe fora condenado a conceder ao Militar que alcançou a aposentadoria voluntária, que continua na ativa, e em razão da lacuna legislativa, fazendo jus ao abono permanência instituído no art. 40, §19 da CFB, incluído pela emenda constitucional 41/2003.

Sendo assim, aos militares e Bombeiros, que tiveram seu Abono Permanência  negado pelo Comando Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe, compareçam na sede da AMESE, no dias terça-feira, quarta-feira e sexta-feira, das 14h às 17h, que possamos corrigir uma injustiça feita pelo ente Estadual.

"O carro chefe de nossa entidade é o atendimento jurídico de qualidade.  A atividade militar de segurança pública é repleta de armadilhas e a legislação, além de ser específica,  apresenta uma miríade de previsões sancionatória que o cidadão comum não entenderia. Fico muito feliz com a liberdade do nosso associado, uma praça da Polícia Militar, e fico à disposição de todo aquele Militar que se veja vítima de injustiça", pontuou Ildomário Santos Gomes,  presidente da AMESE.

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