Advogado de policial pede soltura de cliente e relata condições insalubres no Presídio Militar

 

Durante participação no programa Alerta 99, da rádio Fan FM, na manhã desta terça-feira, 26, o advogado Josefhe Barreto repudiou as condições da infraestrutura do Presídio Militar, que em suas palavras, está deteriorada e foge aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ele apontou que há uma inércia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos competentes do estado para mobilizar a interdição do local.

No Presídio Militar (Presmil), ficam custodiados os servidores que estão cumprindo regime semiaberto. Segundo Josefhe, ao assumir um processo de um militar e visitar o local, deparou-se com condições sub-humanas às quais seriam submetidas as pessoas que estão ali recolhidas. 

“Solicitei a execução do regime aberto excepcional por entender que aquele estabelecimento penal não atende às finalidades estabelecidas pela lei de execução penal. É uma vergonha para o estado de Sergipe, submeter um policial militar, ou qualquer cidadão, a ser custodiado em uma condição insalubre”, disse o advogado.

Segundo o Josefhe, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea) já determinou a urgente interdição do prédio, sob grave risco de comprometer a integridade física, tanto dos custodiados, quanto das pessoas que ali trabalham e os que visitam.

Uma nova unidade para a execução de pena neste regime foi inaugurada no estado na última sexta-feira, 22, o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). No entanto, o advogado afirma que os militares não serão levados a essa unidade prisional, devendo haver um local que ofereça as condições adequadas.

“O meu cliente já me disse em uma conversa particular que a sala dele já chegou a pegar fogo. É impressionante a inércia de todos os órgãos, inclusive a OAB, e por isso, já direcionei uma requisição à Comissão de direitos humanos,  pois aquele prédio precisa ser desativado o mais urgente possível”, finalizou o advogado.

A equipe de reportagem do Portal Fan F1 procurou a OAB/SE, mas até o momento nenhum parecer foi fornecido com relação ao caso.

 Fonte: https://fanf1.com.br/cidades/2021/10/23673/advogado-de-policial-pede-soltura-de-cliente-e-relata-condic.html?nch=bra2tPTi

Civil é condenado a pagar R$ 10.000,00 de dano moral a Sd PM por ter reclamado indevidamente na Corregedoria de abordagem policial

                                     

Na época dos fatos, o militar e seu companheiro de equipe foram acionados para averiguar ocorrência de violência doméstica contra a mulher.

Lá chegando se depararam com o marido da vítima gritando e negando o necessário acesso da polícia à residência, uma vez que a vítima e seu filho gritavam por socorro. Após conseguirem adentrar no local e dominar o agressor, apresentaram devidamente a ocorrência no Distrito Policial, sem maiores intercorrências.

Dias após o civil abordado se dirigiu à sede da Corregedoria narrando que havia sido agredido desnecessariamente pelos militares.

Investigações do órgão censor foram iniciadas contra o militar e ao final, todos os fatos narrados pelo civil foram considerados inexistentes.

Desta feita, inconformado com a absurda acusação que sofreu por gerar inúmeros transtornos em sua carreira, decidiu por procurar a Oliveira Campanini Advogados buscando análise de viabilidade de reparação pela dor moral sofrida.

Recebido pelo advogado William de Castro Alves dos Santos, da banca especializada, teve a resposta pela viabilidade da demanda, ao que aceitou nos dar a honra de seu patrocínio.

Ao final, após inúmeros debates judiciais que levaram nove anos, o militar sagrou-se vitorioso.

Foi mais uma importante vitória da família policial militar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – http://oliveiracampaniniadvogados.com.br/noticias/civil-e-condenado-a-pagar-r-10-00000-de-dano-moral-a-sd-pm-por-ter-reclamado-indevidamente-na-corregedoria-de-abordagem-policial/