quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Policiais militares e civis do Rio intimados pela Justiça na folga poderão receber RAS


Policiais militares e civis do Rio poderão receber o Regime Adicional de Serviço (RAS) quando forem intimados pela Justiça em dias de folga para depor na condição de testemunha ou autor de prisão ou apreensão. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que dá aos agentes de segurança pública o direito de fazer jus ao pagamento. De acordo com o texto, o valor devido será o equivalente a, no mínimo, oito horas de trabalho.

Servidores que forem réus em processos não poderão receber o RAS, segundo o projeto de lei de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL). O texto destaca também que o pagamento só poderá ser feito caso a intimação esteja relacionada ao ofício policial. Ações de natureza cível, portanto, não estão incluídas.

O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para analisá-lo.

A proposta aprovada pela Alerj também estabelece a realização de um estudo de impacto orçamentário financeiro e que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei mediante à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio enquanto perdurar sua vigência.

Na justificativa do projeto de lei, Poubel afirma que as audiências judiciais são agendadas de acordo com as escalas dos batalhões, para os dias em que policiais militares a serem intimados estão de folga. A ideia é assegurar aos servidores a remuneração do RAS nesses dias em que poderiam ficar com a família e resolver problemas particulares, mas estão a serviço do Estado.


Fonte: https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/policiais-militares-civis-do-rio-intimados-pela-justica-na-folga-poderao-receber-ras-25216229.html?versao=amp

quinta-feira, 23 de setembro de 2021

A AMESE INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE ESCALA DE PLANTÃO DOS ADVOGADOS DA ENTIDADE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DOS MÊSES DE OUTUBRO E NOVEMBRO PARA CASOS EMERGENCIAIS.

 


A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), com o objetivo de melhor atender aos seus associados, informa sobre a escala de plantão dos advogados da entidade durante os finais de semana, para casos emergenciais, devendo o respectivo advogado de plantão ser acionado através do respectivo telefone ou whatsapp da direção da entidade. Lembramos que somente serão atendidos casos emergenciais, pois consultas e informações, inclusive de processos, serão realizadas nos plantões normais da semana.


Dias 01,02,03 de Outubro de 2021 – Dra. Elizabeth Costa, Celular: (79) 99962-7022.

Dias 08,09,10 de Outubro de 2021 – Dr. Alan Douglas, 

Celular: (79) 99849-2315.

Dias 15,16,17 de Outubro de 2021 – Dra Elizabeth Costa, Celular: (79) 99962-7022.

Dias 22,23,24 de Outubro de 2021 – Dr. Alan Douglas, 

Celular: (79) 99849-2315.


Dias 29,30,31 de Outubro de 2021 – Dra. Elizabeth Costa, Celular: (79) 99962-7022.


Mês de Novembro


Dias 05,06,07 de Novembro de 2021 – Dr.Alan Douglas, Celular: (79) 99849-2315.


Dias 12,13,14 de Novembro de 2021 – Dra.Elizabeth Costa, Celular: (79) 99962-7022.

 

Dias 19,20,21 de Novembro de 2021 – Dr. Alan Douglas, Celular: (79) 99849-2315.

 

Dias 26,27,28 de Novembro de 2021 – Dra.Elizabeth Costa, Celular: (79) 99962-7022.





quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Movimento Polícia Unida deflagra “Operação Tolerância Zero” neste sábado (18)

 


O Movimento Polícia Unida deflagra a Operação Tolerância Zero, neste sábado (18), convocando todos os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares para a mobilização coletiva, que acontece das 12h do sábado (18) às 0h do domingo (19).

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol-SE), Adriano Bandeira, a operação será mais uma forma de mostrar a união desses profissionais na luta pelo adicional de periculosidade e que o Movimento não vai parar até que o pleito, justo e constitucional, seja atendido.

“Será mais um momento de nos unirmos em prol da luta pelo adicional de periculosidade e mostrar para o Governo que não vamos nos dar por vencidos. Buscamos uma negociação com o governador Belivaldo Chagas há mais de 500 dias, mas ele insiste em não dialogar conosco, pelo contrário, descredibiliza o Movimento Polícia Unida com ataques a esses profissionais que trabalham de forma incansável para garantir uma melhor segurança à população, e isso é algo que não mais aceitaremos. Estamos, desde o início, dispostos e abertos ao diálogo, e enquanto isso não acontece, vamos mostrar nossa força e união”, destacou o presidente.

A direção do Movimento solicita que os colegas militares de serviço conduzam toda e qualquer infração penal, inclusive os crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais, à Central de Flagrantes, localizada no bairro Santos Dumont, em Aracaju, e às Delegacias Plantonistas, no interior. Já para os colegas civis, caberá o recebimento das ocorrências e a lavratura de procedimentos, de acordo com as recomendações da cartilha.

Para os ativos e inativos, que não estarão de serviço, o Movimento solicita que compareçam em frente à Central de Flagrantes, às 16 horas deste sábado, para somar apoio aos colegas de serviço que estarão trabalhando na Operação Tolerância Zero e às lideranças do Movimento Polícia Unida, que estarão fiscalizando e discursando em favor dos direitos desses profissionais.

Adicional de periculosidade
O benefício é um direito de todo profissional que trabalha em situação que coloque sua vida em risco, não sendo entendido como bonificação, mas sim um adicional permitido pelas constituições Federal e Estadual. A atividade policial é totalmente exposta aos riscos.

Movimento Polícia Unida
O Movimento Polícia Unida é formado por nove entidades sindicais e representativas: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE); Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE); Associação Militar Única; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe (Aspra); Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise); Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep); Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese); Associação dos Militares da Reserva Remunerada e Pensionistas do Estado de Sergipe (Asmirp/SE); e Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-SE).

Fonte: https://ajunews.com.br/policia/movimento-policia-unida-deflagra-operacao-tolerancia-zero-neste-sabado-18/

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

AVISO


A AMESE - Associação dos Militares do Estado de Sergipe, comunica aos associados da entidade, que não haverá atendimento no dia 06/09, ponto facultativo referente ao feriado de 07/09. 

Retornaremos ao atendimento na Quarta-Feira 08/09.