A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE ingressou com ação judicial visando ao não pagamento da parcela previdenciária alterada com a reforma da previdência elaborada pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa (conhecida no âmbito da tropa como "Reforma de Belivaldo").
Com base nesta alteração, militares e pensionistas passaram a contribuir com percentual baseado no teto do benefício do INSS (R$ 6.101,60). Ou seja, a depender de sua remuneração, o militar estadual veterano sofreu uma perda de até 480 reais em seus proventos líquidos.
"Já há algum tempo vimos denunciando uma certa má-vontade da gestão atual com nossos militares, especialmente os veteranos. Primeiro tentaram cortar o posto imediato de quem já tinha direito adquirido, depois tentaram aprovar uma reforma da previdência muito mais nociva da que foi aprovada. E agora lutaremos para que esta situação seja resolvida o mais rápido possível. É interessante que o militar estadual da ativa, veterano e seus familiares e amigos vejam o que a classe política estadual está lhes fazendo e lhes dê a resposta democrática adequada", foi o que registrou o presidente da AMESE, o major Ildomário Gomes.
VEJAM ABAIXO A TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL:
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