Fotografia: Alexandre Amarante
Proposta apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga alterou drasticamente os critérios de progressão de regime no cumprimento da pena em regime fechado.
Pelas novas regras, ao invés de 3 níveis como são hoje, serão 8, e leva em conta o uso da violência, a reincidência, o comando organização criminosa e resultado morte.
“A aprovação desta proposta responde aos anseios da maioria da população, que não aguenta mais a progressão do regime com 1/6 da pena, que corresponde 16%. A tese é resultado da discussão do PL 7223/2006, do qual sou o relator. Como todo projeto é construído à várias mãos, a partir de nossa ideia inicial, recebemos várias contribuições, inclusive, hoje durante o debate”.
Veja como é, e como ficou:
Pela lei atual são necessários 1/6 da pena, que corresponde a 16% e no caso dos crime hediondos 2/5 e 3/5, respectivamente, para hediondo primário e reicindente.
Pela nossa proposta aprovada, ficará assim: 16% para os primários condenados por crimes sem violência. 20% se reincidente nos crimes sem violência. 25% se primário e crimes com violência contra a pessoa. 25% se primário nos crimes com violência contra pessoa. 30% nos casos de reincidência nos crimes com violência contra pessoa.
Mantém os 40% para os condenados por crimes hediondos primários. 50% para primários por crimes hediondos com resultado morte e para os que exercem comando de organização criminosa voltados para a práticas de crimes hediondos.
Mantém os 60% para os hediondos reincidentes e vai para 70% para os reincidentes por crimes hediondos com resultado morte e também para os reincidentes no exercício do comando de organização criminosa voltados para a praticas de crimes hediondos.
Portanto, uma das mudanças mais importantes em termos de execução de pena dos últimos 30 anos.
VEJA A REPERCUSSÃO NA MÍDIA:
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