Há cerca de 10 anos, todos lembram, realizamos o maior movimento reivindicatório da categoria militar em nosso Estado. Embasados nas famosas “lacunas da lei”, ou na ausência do próprio estado, colocamos o bloco na rua e saímos vencedores da queda de braço então travada com o governo e conquistamos a segunda maior remuneração do país (hoje temos uma das menores, registro).
Dentre as nossas principais ações, a que mais destacamos foi a recusa de policiais militares e bombeiros em dirigirem veículos de emergência sem possuírem a devida qualificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Depois dessa ação, obviamente, a Polícia Militar passou a obrigar todos os seus policiais militares a realizarem o famigerado curso e, desta forma, perdemos esse precioso ás que tínhamos na manga.
O CTB bem define o que vem a ser um veículo de emergência. Leiamos:
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
Obviamente, preocupada em respeitar a legalidade nas suas ações – da mesma forma que qualificou seus militares através de curso específico – espera-se que a Polícia Militar cumpra o ordenamento jurídico vigente.
Porém, não foi o que aconteceu ontem no município de Lagarto.
Duvida?
A foto abaixo, retirada do site da Prefeitura Municipal de Lagarto (link) mostra que a obediência à legalidade só é exigida quando se trata de ferrar com o pequeno. Pela foto, fica nítida a utilização de – no mínimo – duas caminhonetes de uso particular pela Polícia Militar em total desacordo com o que prevê o Código de Trânsito.
Por qual motivo veículos particulares foram utilizados nessa festa? Não temos frota própria? Qual a origem desses veículos? Foram locados pela prefeitura? São particulares?
Improbidade administrativa?
De qualquer forma, esperamos que o Ministério Público Militar chame o feito à ordem. É preciso um feio de arrumação na PM, já estou cansado de todo dia uma vergonha ser denunciada.
JORGE VIEIRA DA CRUZ
Sargento da reserva, mais um veterano
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